DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700188 188 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Cpl em Exercício (SIASGnet - 16/07/2024) 10001-00001-2024NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0076 Processo: 00200.021287/2023-50. Celebrado com o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TCE/RS. CNPJ: 89.550.032/0001-74. Data da assinatura: 12/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TCE/RS. Vigência: início: 12/07/2024 final: 11/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pelo Tribunal de Contas: Marco Antonio Lopes Peixoto, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0160, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.003362/2024-81. Data da Assinatura: 15/07/2024. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de 20 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025. O valor anual do Contrato passa de R$ 71.840,00 (setenta e um mil e oitocentos e quarenta reais) para R$ 67.840,00 (sessenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais) a partir de 15/07/2024 Programa de Trabalho: 01031003440615664. Naturezas de Despesas 339039. Notad de Empenho nº 2024NE2379 e 2024NE2380, de 04/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 19/02/2024. Signatário: pelo TRT-11, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 26/01/2024. Signatário: pelo TRE-TO, Desembargador João Rigo Guimarães - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 16/02/2024. Signatário: pelo TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, família e Combate à Fome (MDS) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 08/02/2024. Signatário: pelo MDS, José Wellington Barroso de Araújo Dias - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 20/02/2024. Signatário: pelo TRT-16, Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 27/02/2024. Signatário: pelo TRT-23, Desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco - Desembargadora-Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 34658/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza de uso comum.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90085-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 15/07/2024) 50001-00001-2024NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6007339/2024-00. PARK PNEUS E VEÍCULOS LTDA. CNPJ 38.402.704/0001-63. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-084/2023. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais, para veículos da frota oficial do TST. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 26/9/2024 até 25/9/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, notas de empenho 2024NE001185 e 2024NE001186, emitidas em 26/6/2024. Assinatura: 11/7/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Anderson Tavares dos Reis, Representante Legal. EXTRATO DE RESCISÃO Processo TST n.º 6005467/2023-00. SPI MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº 32.267.483/0001-81. Prestação de serviços de execução de projeto de instalação de ar condicionado no edifício auxiliar do TST no SAAN. Contrato PE-088/2023. Termo de Rescisão Amigável, tendo por termo final a data da assinatura. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 8/7/2024. Pelo TST: José Railton Silva Rêgo, Diretor-Geral da Secretaria Substituto. Pela Contratada: Vailton Patrick Alcântara de Souza, Representante Legal. EXTRATO DE RESCISÃO Processo TST n.º 6011777/2024-00. NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA . CNPJ nº 15.302.659/0001-70. Prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio e teste hidrostático em mangueira. Contrato PE-138/2023. Termo de Rescisão Amigável, tendo por termo final a data da assinatura. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 11/7/2024. Pelo TST: José Railton Silva Rêgo, Diretor-Geral da Secretaria Substituto. Pela Contratada: Gilson Alves Viana, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 000274/23-09.95. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e PRINT E COPY EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 01.798.250/0001-81. Objeto: Prorrogação do Contrato 06/2026 por 9 (nove) meses, compreendendo o período de 24 de setembro de 2024 a 24 de junho de 2025. Valor: R$ R$ 7.479,00 (sete mil quatrocentos e setenta e nove reais), correspondentes a 9 (nove) parcelas mensais de R$ 831,00 (oitocentos e trinta e um reais). Signatários: Dr. LUCIANO COCA GONÇALVES, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, pela contratante, e o Sr. NELSON MIRANDA DOS SANTOS, pela contratada. DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 000219/22-11.0011. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2022, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa R7 Facilities Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ 11.162.311/0001-73. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 350.542,44. PROGRAMA DE TRABALHO: 167546 - Serviço de Engenharia - SERENG. VIGÊNCIA: 03/10/2024 a 02/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Gildenilson Braz Torres, representante legal, pela Contratada.