DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700191 191 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 7/2024, firmado em 10/07/2024, com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS - TRE/TO (CNPJ: 05.789.902/0001-72). Objeto: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena, cuja finalidade é auxiliar o CESSIONÁRIO na administração e organização de inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em atendimento à Lei nº 14.291/2022 e à Resolução TSE nº 23.679/2022. Processo SEI nº 0000720-73.2024.6.07.8100. Signatários: Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE/DF, Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, Presidente do TRE/TO, e Senhor JOSÉ MARIA LIMA, Coordenador e Juiz de Cooperação Judiciária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo de aditamento ao CONTRATO Nº. 16/2022, firmado em 15/07/2024 com a empresa ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 14.355.750/0001-90); Objeto: Constitui objeto do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 16/2022, mediante a revisão dos preços do posto de Bombeiro Hidráulico, em razão do Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que alterou o valor do salário mínimo nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, a repactuação dos preços dos serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, em razão do Termo Aditivo à CCT 2024/2025 do SINDUSCON-DF e STICOMBE - BRASÍLIA (Reg. MTE: DF000276/2024), com efeitos a partir de 1º de maio de 2024, e mediante o reajuste dos preços dos materiais, insumos e demais itens que compõem o objeto do Contrato, com base na variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulada nos últimos 12 (doze) meses, tendo como referência o mês de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de maio de 2024. Fundamento Legal: art. 65, §5º, da Lei nº 8.666/93, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e art. 54 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017, arts. 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/93 e nos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001; Processo SEI: 0001270-73.2021.6.07.8100; Signatários: Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e Senhor JOÃO BOSCO BARBOSA DE FARIA, representante da empresa ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ROSEMARY OLINDA DE SOUSA *.836.467-, CNPJ: 41.218.889/0001-65, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0002380- 55.2022.6.08.8000, com base no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2022, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ELETROFEST IMPORTACAO, EXPORTACAO & COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EM GERAL LTDA CNPJ: 10.427.285/0001-03, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005929-39.2023.6.08.8000, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 40/2023, a penalidade de multa no valor de R$ 496,67 e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90033/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento, com entrega parcelada, de até 2.370 Kg (dois mil, trezentos e setenta quilogramas) de café em pó homogêneo, torrado e moído, do tipo tradicional, de primeira qualidade, acondicionados em pacotes de 500 (quinhentos) gramas, conforme condições, descrições, características, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIDEC - 16/07/2024) 070023-00001-2024NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. SEI n 0006077-78.2019.6.12.8000- Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação não aplicável. Objeto: utilização do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), instituído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, nos termos do arts. 156, § 1º do Código de Processo Civil e 1º, § 3º da Resolução CNJ nº 233/2016. Assinatura: 11/07/2024. Valor: sem ônus. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 03.883929/0001-02 e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. CNPJ 37.115.409/0001-63. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa. Nº 49/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: EDNAMAR VALEZI. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais um período de doze meses, com fundamento no art. 24, inciso x, da lei n. 8.666/93 e reajustar o valor contratual, para 38.497,80, conforme variação acumulada nos últimos 12 (doze) meses do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, no mês de fevereiro de 2024, que foi de 4,50%, com fulcro no item 3.2, parágrafo único da cláusula terceira do contrato nº 34/2019.. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.497,80. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90.023/2024 Objeto: Aquisição de estojos plásticos para armazenamento e transporte das mídias utilizadas nas urnas eletrônicas. Proc. Adm. nº 0006443-78.2023.6.12.8000. PREGÃO FRACASSADO. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 70016 Nº Processo: 0003550-80.2024. Objeto: Aquisição de Agenda/Planner e calendário - 2025.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 15/07/2024) 70016-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 70016 Nº Processo: 0005445-47.2022.6. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância eletrônica de imóveis ocupados pela Justiça Eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendendo a locação de equipamentos, instalação no início do contrato, o monitoramento 24h/dia e a desinstalação ao final do contrato, dentre outros serviços acessórios.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 15/07/2024) 70016-00001-2024NE000001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISOS DE PENALIDADES Processo Administrativo SEI n.º 0008477-26.2023.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ 13.704.494/0001-37, a penalidade de multa, no valor de R$ 201,12 (duzentos e um reais e doze centavos) e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, pela não manutenção da proposta (pedido de desclassificação). Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico n. 048/2024, itens 9.1.2 e 9.1.2.3 e dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 11/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. Processo Administrativo SEI n.º 0004311-14.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante LUZIA MARIA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO LTDA, CNPJ 48.174.216/0001-08, a penalidade de multa, no valor de R$ 136,20 (cento e trinta e seis reais e vinte centavos), e de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 4 (quatro) meses, pela não manutenção da proposta (deixar de apresentar a amostra). Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 10/2024, item 9.1.2.4 e dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 15/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. Processo Administrativo SEI n.º 0003588-92.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante FRANCISCO A A MEDEIRO COMERCIO E TECNOLOGIA, CNPJ nº 06.954.157/0001-32, a penalidade de multa, no valor de no valor de R$ 14,94 ( quatorze reais e noventa e quatro centavos), e de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, pela não manutenção da proposta. Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV e V, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 90015/2024, itens 9.1.1 e 9.1.2 e dos artigos 6º, IV e V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 15/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0000054-81.2024.6.13.8237. Objeto: serviço de recarga de um botijão de gás em GLP de 13Kg para o Cartório da 237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas/MG. Favorecido: Gás Popular Dias Ltda. Valor: R$95,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.30.04. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0016242-55.2022.6.13.8000; Espécie: 2° TA ao Contrato n° 086/22; Contratada: Engevolt Engenharia e Montagens Elétricas Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2025; Valor: R$10.429,51; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE001022; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Adriano Correa Santana - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 15/07/2024. Processo nº 0016244-25.2022.6.13.8000; Espécie: 2° TA ao Contrato n° 087/22; Contratada: Engevolt Engenharia e Montagens Elétricas Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2025; Valor: R$5.345,78; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE001058; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Adriano Correa Santana - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 15/07/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0003337-47.2024.6. Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 16/07/2024) 70014-00001-2024NE000001