DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 926618 Nº Processo: LC-004/2024. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Especializados em Assessoria de Comunicação e Imprensa, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento a fim de atender às necessidades do Conselho Regional de Fonoaudiologia. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R. Dr. Samuel Porto, 351 - 10º andar, CJ. 101, bairro Saúde no município de São Paulo ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, realizará Pregão Eletrônico nº90002/2024. UASG: 369173. OBJETO: Contratação de empresa para serviços continuados de apoio administrativo: recepcionistas, agentes de portaria (não armada), e agente de portaria eventual noturno (ferista), com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, sediado em Belém - PA, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Abertura: 31/07/2024, Belém-PA, às 10:00h (horário de Brasília), no site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível no site https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/index.php?pg=lista_licitacao&op=anda&id_org=101927- PA&numero=&idmodalidade =&ano=&buscar=Buscar. Informações: 91-3202-4018, e-mail: [email protected]. CIRLENE OLIVEIRA COSTA Pregoeira do CRM-PA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 131/2024; Dispensa de Licitação nº 063/2024; Contratada: KAPAZI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 72.320.203/0001-76; Objeto: Higienização do auditório; Valor: R$ 4.400,00 Fundamento: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Processo nº 135/2024; Dispensa de Licitação nº 066/2024; Contratada: FOCUS FILME LTDA; CNPJ: 41.142.064/0001-04; Objeto: Aquisição de lentes objetivas e cabos de alimentação; Valor: R$ 7.475,90 Fundamento: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Processo nº 151/2024; Dispensa de Licitação nº 070/2024; Contratada: MERCADAO DA INFORMATICA LTDA; CNPJ: 16.528.255/0003-23; Objeto: Aquisição de Cabo HDMI de 50 metros; Valor: R$ 565,00, Fundamento: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 105/2024 - IL 009/2024. Contratada: FORTUS CONTABIL POA LESTE SS CNPJ: 06.371.038/0001- 57. Objeto: Contratação de Curso online sobre FGTS Digital. Valor Total: R$ 2.448,00.Fundamento: Art. 74, caput, da Lei 14.133/21. Rebeca Rodriguez Fortes de Lemos- Diretora. Em 17/07/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL N° 2/2024 PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR, por meio da área de Gestão de Pessoas, no uso das suas atribuições legais e, observadas as disposições contidas no Edital de Processo de Seleção de Estagiários do CRMV-PR nº 02/2024, publicado no DOU nº 113 de 14/06/2024, TORNA PUBLICO: I - DIVULGAR a relação de classificados e aprovados no processo de seleção de estagiários de ensino superior, conforme anexo; II - HOMOLOGAR a relação definitiva, em perfeita ordem classificatória (classificação e nome), dos candidatos aprovados no processo de Seleção de Estagiários do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, do curso de Direito, constante no anexo único, que é parte integrante do presente Edital. III - CONVOCAR os dois primeiros candidatos classificados, para assumir o cargo a partir da publicação deste. IV - O resultado final do Processo de Seleção de Estagiários fica devidamente homologado nesta data. RESULTADO FINAL CURSO DIREITO 1° Marcos Henrique Ribeiro Perilli; 2º Mirelle Fabri Borges Albuquerque; 3º Victoria Alexandra Santos Adriazola; 4º Gustavo Suckow; 5º Letícia Pszybylski ADOLFO Y. SASAKI Presidente do Conselho AVISO DE CENSURA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO VETERINÁRIO THALITA PORTUGAL - CRMV-PR nº 06659 VP Processo Ético-Profissional n° 90798.012745/2021-18 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/1969, nos termos do artigo 77, §2º da Resolução CFMV nº 1330/2020, consoante ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 46/2024 - PEP/PLENARIO/CFMV/SISTEMA de 28/06/2024, contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 90798.012745/2021-18, vem executar a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "d" do artigo 33 da Lei 5.517/1968 à Médica Veterinária Thalita Portugal - CRMV-PR nº 06659 - VP, por infração aos artigos 8º, incisos VII, VIII, XV; 9º, incisos I, alínea 'b' e V; 17, inciso I do Código e Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), conforme parecer e voto da Conselheira Relatora do CFMV, Dra. Evelynne Hildegard Marques de Melo, que, com fulcro no artigo 5º, § 3º da Resolução CFMV nº 682/2001, determinou ainda o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte. Contratado: Francisco Doege Esteves Filho - Leiloeiro Público Oficial sob Portaria nº 024/11 - JUCERN. Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficias devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN e aptos ao exercício da atividade, nos termos do artigo 1º do Decreto 21.981/1932. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025. Data da assinatura: 05/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - PREGÃO EETRÔNICO Nº 90003/2024 UASG 389205 Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte. Contratado: Aereotur Viagens e Operações Turísticas LTDA EPP - 04.864.703/0001-19. Valor do contrato: R$ R$ 91.502,55. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagem, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, em âmbito nacional. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Data da assinatura: 27/05/2024. AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE - CRMV-RN, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária nos autos do Processo Ético-Profissional n. 0380010.00000118/2022-75, em Sessão Especial de Julgamento realizada nos dias 21 e 22/5/2024, que após o trânsito em julgado, aplica a pena de "Censura Pública, em Publicação Oficial" ao médico-veterinário RICKYSON COSTA DE OLIVEIRA - CRMV-RN 1123 VP, por infração aos arts. 1º, 3º, 5º, 8º (inciso XXXII), 9º (inciso I, alíneas "b" e "c"), da Resolução CFMV nº 1138, 16 de dezembro de 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, e multa no valor de R$ 1.500,00. NIRLEY VERCELLY LOPES FORMIGA Presidente do CRMV-RN CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 315269 / Apólice nº 05311611338940. Proc. Adm. 0530034.00000004/2023-37. Contratada: SEGURAFÁCIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ 15.552.892/0001-00. Objeto: Contratação de serviço de seguro veicular da frota do CRMV/SC utilizado pelo setor de fiscalização. Fund. Legal:art.106, 107, Lei 14.133/21. Valor anual: R$ 1.802,86 (um mil oitocentos e dois reais e oitenta e seis centavos).Vigência: 05/07/24 a 05/07/25. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021.Proc. Adm. 0530017.00000008/2022- 76. Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ 25.165.749/0001-10. Objeto: Contratação de empresa para o gerenciamento e controle do fornecimento de combustível (gasolina comum) para a frota do CRMV-SC. Fund. Legal: art.65, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 59.300,00 (cinquenta e nove mil e trezentos reais).Vigência: 07/07/24 a 06/07/25. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019.Proc. Adm. 0530017.00000008/2022- 76. Contratada: EMPRESA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ 07.270.625/0001-12. Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica ao quadro de pessoal do CRMV-SC. Fund. Legal:§4, art.57, Lei 8.666/93, art. 190,191, lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 13.946,40 (treze mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).Vigência: 01/07/24 a 30/06/25. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022.Proc. Adm. 0530017.00000006/2023- 93.ContratadaTELEFONICA BRASIL SA, CNPJ 02.558.157/0001-62 e 0530017.0000007/2023- 84. Objeto: Prestação de serviços de telefonia e internet móvel pessoal SMP. Fund. Legal: art.57, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 7.269,07 (sete mil duzentos e sessenta e nove reais e sete centavos).Vigência: 23/02/24 a 22/02/25. Termo de Contrato nº 09/2024.Proc. Adm. 0530017.0000020/2024-63.Contratada: MUNHOZ & MUNHOZ S/S LTDA EPP, CNPJ 09.558.998/0001-19. Objeto: Contratação dos serviços de revisão e correção da contabilidade do CRMV-SC referente ao ano de 2023. Fund. Legal: art.75, Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais). Vigência: 21/05/24 a 20/06/24. Espécie: 7ºTermo Aditivo ao Contrato nº 21/2021.Proc. Adm. 0530017.00000011/2022-49. Contratada: GUIA VEÍCULOS LTDA, CNPJ 82.461.310/0001-78. Objeto: Serviço de locação de veículos leves, sem motorista, com seguro total e todas as despesas de manutenção (exceto combustível). Fund. Legal: art. 57. Lei 8.666/93. Valor mensal estimado R$ 11.884,02 (onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e dois centavos). Vigência: 23/05/24 a 02/01/25. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato N° 22/2018. Proc.Adm. 0530017.00000021/2022- 56.Contratada: BIQ BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 07.878.237/0001-19. Objeto: Prestação de serviço de administração,gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação na forma de cartão eletrônico. Fund.Legal: art. 57, §4º, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 275.886,00 (duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais), e taxa de administração de 0,00% (zero por cento). Vigência: 14/05/24 a 13/12/24.