DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700209 209 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240029 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240029 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de transporte de passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos da capital e região metropolitana do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação - SEDUC/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907182024, até o dia 08/08/2024, às 9h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 11 de julho de 2024. MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240038 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240038 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Caririaçu do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907202024, até o dia 06/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 9 de julho de 2024. AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240359 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240359, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903592024, até o dia 02/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 9 de julho de 2024. FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240008 CEL04 SEPLAG CE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. Os serviços de consultoria incluem: SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE+DIGITAL). 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350 15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta às licitações publicadas - processo nº 01852233/2024. Os Consultores (PESSOA JURÍDICA) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 06 (seis) de agosto de 2024. 8. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e- mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240008CEL04/ SEPLAG/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811- 520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Fortaleza-CE, 9 de julho de 2024. WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da CEL04 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 O Estado de Goiás, por intermédio do (a) DGPP - DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Concorrência, tipo menor preço por item, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.359, de 11 de dezembro de 2023. Objeto: Construção de muro com cerca de 900 metros de perímetro e 5 metros de altura acima do solo, oito guaritas de vigilância e novo portão de acesso à Unidade Prisional Regional de Itumbiara. Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 10:00 (horário de Brasília-DF) do dia 01/08/2024. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de fornecedores, Projeto Básico e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3270- 8727 e/ou e-mail: [email protected]. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO - PP/GO Diretor-Geral da Polícia Penal SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 3/2022-SES/GO. Processo nº 202200010069828. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Pio XII. Objeto: Constituem objetos do presente termo aditivo: 1) Readequação do Termo de Colaboração, aos termos da minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE, nos autos 202300010000343; 2) Revisão do Termo de Colaboração nº 3/2022-SES/GO e seus Anexos, comvistas a adequação dos indicadores de desempenho e metas previstas inicialmente; 3) Adequação do Termo de Colaboração e seus Anexos às responsabilidades da Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO e GOINFRA redistribuídas a partir de 6 de julho de 2023, conforme o Decreto estadual nº 10.283/2023; 4) Revisão dos projetos, do orçamento e dos Cronogramas da obra de implantação da unidade infantil, obedecendo ao art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e às Subcláusulas 8.14, 8.15, 8.16 e 11.5 do Termo de Colaboração. Vigência: A partir da publicação do extrato na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado de Goiás). Valor: R$ 58.509.771,13. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.3284.04.15000100.50. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Henrique Duarte Prata - Fundação Pio XII. Antônio Leite dos Santos Filho - GOINFRA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 9/2024 - SES PROCESSO N° 202400005000223. Número da Contratação - Sislog: 103603 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n. 09/2024, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e, subsidiariamente, pelo Decreto Estadual nº 10.247 de 30 de Março de 2023 e outras normas aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gases Especiais, do tipo, Gás Hidrogênio H2 5.0 Analítico e Gás Carbônico medicinal (dióxido de carbono), com regime de comodato dos cilindros, para o Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO. Valor total estimado: R$ 66.862,80. Data e horário de abertura da sessão pública: às 09:00 do dia 06/082024. Recebimento de Propostas: 24/07/2024 às 08:00. Informações: www.sislog.go.gov.br ou 62 3201-3800, [email protected]. NATAL DE CASTRO Gerente de Licitações/SES-GO DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024 RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 50/2024 Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010044543, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0001-02, em caráter excepcional e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Policlínica Estadual da Região do Entorno - Unidade Formosa, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 2.160.918,05 (dois milhões, cento e sessenta mil novecentos e dezoito reais e cinco centavos), totalizando R$ 12.965.508,30 (doze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e oito reais e trinta centavos) para o período de 180 (cento e oitenta) dias. RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde-GO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 10º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2021-SES/GO (POLICLÍNICA DE QUIRINÓPOLIS). Processo nº: 201900010038461. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde. Valor: R$ 28.827,25. Dotação: 2850.10.302.1043.2516.03.16050001.50. Data da assinatura da Apostila: 09/07/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 11º Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 20/2023-SES/GO (HECAD). Processo nº: 202100010054420. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR. Objeto: Retificação, em decorrência de erro material, do 10º Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 20/2023-SES/GO, referente ao número do documento ali espeficidado. Data da assinatura da Apostila: 09/07/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.