DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700210 210 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 88/2024-SES/GO. Processo nº 202400010044543. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Policlínica Estadual da Região do Entorno - Unidade Formosa. Valor: R$ 12.965.508,30. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043. 2516.03. 15000100. 50. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. André Fonseca Leme - IMED. SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE TERMO ADITIVO - SEEL-GO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2022 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL. CONTRATADA: VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ: 23.984.666/0001-27. PROCESSO n° 202117576001510. Objeto: segundo termo aditivo contratual de prazo do Contrato nº. 32/2022-SEEL. Vigência 15/07/2024 a 15/01/2026. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SEEL-GO A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, por intermédio de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços, menor preço por Lote, modo disputa aberto, em sessão pública eletrônica a ser realizada a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF) do dia 31/07/2024, autos Processo SEI nº 202400005008231, SISLOG nº 104744, por meio do site https://sislog.sistemas.go.gov.br, destinado a eventual aquisição de materiais esportivos de uso geral, em atendimento as demandas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), nos termos Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Goiânia-GO, 16 de julho de 2024. RUDSON ROSA GUERRA Secretário de Estado de Esporte e Lazer GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 85/2024 - CL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.16586 - EMSERH OBJETO: Contratação de empresa especializada na Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares, Tipo: Compressa de Gaze, para atender a demanda das Unidades Hospitalares Administradas pela EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA ABERTURA: 29/07/2024, às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails "[email protected]" e/ou "[email protected]" ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 11 de julho de 2024. GABRIELLE DUARTE PIRES CUTRIM Agente de Licitação da CL/EMSERH AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024-SES Processo Administrativo SEI nº 2024.110222.11360 Processo SIGA: SES/00025/2024 Objeto: "Aquisição de Medicamentos do Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde - CEAF/MS, conforme Portaria GM/MS nº 1554/2013 (alterada pela Portaria GM/MS nº 1.996/2013), visando atender às necessidades Gerência de Assistência Farmacêutica - GERAFARM, conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) do Edital". A Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado da Saúde, comunica que a sessão marcada para o dia: 18/07/2024 às 09h00min (horário de Brasília); não será realizada, estando SUSPENSA até ulterior deliberação. Local: Site do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e www.csl.saude.ma.gov.br, Informações: Comissão Setorial Permanente de Licitação - CSL, localizado na Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Jaracaty, São Luís/MA. CEP: 65.076-820; E-mail: [email protected] e Fones: (98) 3198-5558 e 3198-5559, edital disponível no site: www.saude.ma.gov.br/csl. São Luís - MA, 11 de julho de 2024 CHRISANE OLIVEIRA BARROS Pregoeira da SES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 - CSL/SEDUC Processo Administrativo nº 00015/2024 O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ANDERSON FLÁVIO LINDOSO SANTANA, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 181 de 13 de março de 2023, publicada no DOE-MA em 16/03/2023, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 00015/2024, originário da Superintendência do Planejamento da Rede de Ensino e Regime de Colaboração/SAGEA/SEDUC, resolve: Na qualidade de Ordenador de Despesas, e no uso das atribuições legais, bem como considerando toda a documentação acostada aos autos, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Contratação Direta, com fulcro no Art. 74, III, alínea "c", da na Lei 14.133/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação direta da pessoa jurídica FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ nº 33.641.663/0001-44, para a prestação dos serviços especializados em assessoramento técnico na revisão, edição, diagramação, impressão e logística de distribuição dos materiais didáticos complementares para o Ensino Fundamental, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no Estado do Maranhão, no valor total de R$ 10.238.070,50 (dez milhões, duzentos e trinta e oito mil e setenta reais e cinquenta centavos), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira PROGRAMA: 0612; AÇÃO: 6098; SUBAÇÃO: CÓDIGOS: 26514 e 26515; NOMES: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS e SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PROFESSORES; FONTES: 1.5.70.948915 e 5.500.948915; NATUREZA: 33.90.39.05. Nesta oportunidade, determino a publicação deste Ato. São Luís - MA, 11 de julho de 2024. ANDERSON FLÁVIO LINDOSO SANTANA EXTRATO DE ENCERRAMENTO Ref.: PROCESSO Nº 22398/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo de Encerramento ao Contrato nº 148/2020 - SEAP; celebrado em 18/11/2020; decorrente do Pregão Eletrônico n° 055/2020 - CSLIC/SEAP; DAS PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa DISTRIBUIDORA COSTA LTDA, CNPJ Nº 04.315.383/0001-48; OBJETO: Fornecimento de equipamentos e insumos para oficina de pré-moldados nas Unidades Prisionais; CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS TERMOS: Por este instrumento, na data de sua subscrição, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Felipe José Carvalho Costa, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 09 de julho de 2024 as partes assinaram o presente Termo. EXTRATO DE ENCERRAMENTO Ref.: PROCESSO Nº 22398/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo de Encerramento ao Contrato nº 150/2020 - SEAP; celebrado em 18/11/2020; decorrente do Pregão Eletrônico n° 055/2020 - CSLIC/SEAP; DAS PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa JACKSON JAHN CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI, CNPJ Nº 34.092.683/0001-76; OBJETO: Fornecimento de equipamentos e insumos para oficina de pré-moldados nas Unidades Prisionais; CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS TERMOS: Por este instrumento, na data de sua subscrição, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Jackson Antônio Jahn, pela CONTRATADA . TRANSCRIÇÃO: O presente Termo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 09 de julho de 2024 as partes assinaram o presente Termo. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO No. 198/2021 - 3o TA - Partes: EPAMIG e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. Objeto: Inclusão de dotação orçamentária. Assinatura: 09/07/2024. Vigência: 09/07/2024 a 16/11/2024. Convênio: EMBRAPA 888689/2019. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Renata Nunes Ferreira - PRIME. Luana Polito Ayub Caldeira Assistente Técnico 16/07/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO No. 352/2022 - 1o TA - Partes: EPAMIG e IFTM. Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do plano de trabalho. Assinatura: 12/07/2024. Vigência: 22/07/2024 a 31/10/2025. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG (b) Danielle Freire Paoloni; Bruno Pereira Garces - IFTM. Luana Polito Ayub Caldeira. Assistente Técnico. 16/07/2024. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024 Edital através dos sites www.compras.mg.gov.br, www.emater.mg.gov.br e www.gov.br/pncp - Processo ComprasMG nº 3041002 000049/2024 - Processo SEI nº 3040.01.0003560/2024-02 - Objeto: Serviços de gerenciamento e controle de combustíveis, lubrificantes, lavagens, filtro de óleo e serviços de borracharia de veículos automotores. Sessão pública dia 01/08/2024 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 15 de julho de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 86/2024 - CBMMG A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas para registrar preços, visando à eventual contratação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos e equipamentos, por meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão ou TAG (RFID) e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00 horas do dia 29 de julho de 2024, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, excepcionalmente através do e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 12 de julho de 2024. STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 274/2024 Objeto: Execução de obra de melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário - SES no município de Maringá, compreendendo a execução de elevatórias, adequações do filtro existente para tanque MBBR, decantador, adensador, tanque de equalização, interligações e instalações elétricas e automação, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: 600 KFW - Recursos Próprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 23/09/2024 às 9h. Data da Abertura de Preços: 23/09/2024 às 10h, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fone (41)3330-3204, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo