DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O edital completo e seus anexos estarão disponíveis no sítio: https://www.torixoreu.mt.gov.br/, esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações pelo telefone (66) 3406-1021 das 07h00 as 11h00 (horário de Brasília/DF). Torixoréu/MT, 16 de julho de 2024. LUCAS RIBEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO. PROCESSO Nº 004/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, através do senhor Prefeito em Exercício, nos termos da legislação vigente, visto a proposta classificada pela Equipe de Contratação, designada pela Portaria nº 002/2024 de 03 de janeiro de 2024, tendo em vista o Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA BRUTA E BENEFICIADA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, E EM CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO DETALHADA NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO, e em cumprimento dos termos da Lei Federal nº 14.133, e para que produza efeitos legais, resolve: ADJUDICAR à empresa: ANA CAROLINA VIEIRA DAMIAN LTDA CNPJ 13.671.430/0001-87, com os lotes: 1, 2 e 3 no valor total de R$ 598.251,20 (quinhentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). União do Sul - MT, 16 de julho 2024. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO Nº 004/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA BRUTA E BENEFICIADA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, E EM CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO DETALHADA NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Empresa vencedora valor total: R$ 598.251,20 (quinhentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos): ANA CAROLINA VIEIRA DAMIAN LTDA CNPJ 13.671.430/0001-87, com os lotes: 1, 2 e 3 no valor total de R$ 598.251,20 (quinhentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL - MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal 1.428, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Equipe de Contratação no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. União do Sul - MT, 16 de julho de 2024. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2024 - SRP MATERIAL DE CONSUMO Processo n° 975664/2024. A Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, INFORMA, realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por item, no dia 30/07/2024 às 10h30min, horário de Brasília, na plataforma da BLL COMPRAS, visando registrar os preços para futura e eventual aquisição de material de consumo. O Edital completo está disponivel em http://www.varzeagrande.mt.gov.br e www.bllcompras.com.br Várzea Grande/MT, 15 de julho de 2024. OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO Secretária Municipal de Administração ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE RETIFICAÇÃO Termo de Adjudicação e Resultado. Pregão Eletrônico n° 045/2024. O Município de Água Clara/MS, por intermédio da autoridade Superior, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 142/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2024, que tem como objeto a Registro de Preços, para futuro eventual fornecimento de Medicamentos Injetáveis e Correlatos desertos e fracassados no Pregão Eletrônico nº 015/2024 para suprir as necessidades diárias do Hospital Municipal Nossa Aparecida, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexo, a empresa, conforme relacionada abaixo: Resultado da Licitação: Empresa: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 52.808.009/0001-27, Valor: R$ 19.522,45 (Dezenove mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). DESERTOS: LOTE 01, 02, 06, 07, 09, 10, 11, FRACASSADO: LOTE 03, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Valor total: R$ 19.522,45 (Dezenove mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). O prazo de vigência da Ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Água Clara/MS, 16 de julho de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Autoridade Superior AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2024 Termo de Adjudicação e Resultado. Pregão Eletrônico n° 036/2024. O Município de Água Clara/MS, por intermédio da autoridade Superior, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019. Resolve: Adjudicar de forma complementar o objeto do Processo Administrativo nº 109/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2024, que tem como objeto a Registro de Preços, para futuro e eventual fornecimento de Materiais Hospitalares de procedimentos para Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida e Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, referente aos itens/lotes 84, 87 e 88 as empresas, conforme relacionadas abaixo: Resultado Complementar da Licitação: Empresa: A.D. DAMINELLI LTDA, CNPJ/MF Nº 10.749.758/0001-80, Valor: R$ 9.764,80 (nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Empresa: BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 26.396.672/0001-51, Valor: R$ 1.269,60 (Um mil, duzentos e sessenta e nove reis e sessenta centavos). Empresa: C.A. HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF Nº 26.457.348/0001-04, Valor: R$ 1.665,30 (Um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). Empresa: CGA NEGOCIOS E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ/MF Nº 11.868.737/0001-47, item 84 no valor de R$ 22.068,30 (Vinte e dois mil, sessenta e oito reais e trinta centavos), somando o valor total adjudicado no processo de R$ 120.050,81 (Cento e vinte mil, cinquenta reais e oitenta e um centavos). Empresa: CG HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 36.121.635/0001-94, Valor: R$ 87.260,70 (Oitenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta centavos). Empresa: CIRUMED COMERCIO LTDA, CNPJ/MF Nº 26.853.028/0001-65, Valor: R$ 2.660,00 Dois mil, seiscentos e sessenta reais). Empresa: CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 34.479.558/0001-13, Valor: R$ 355.968,90 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/MF Nº 67.729.178/0004-91, Valor: R$ 2.520,00 (Dois mil, quinhentos e vinte reais). Empresa: COMPANY HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF Nº 51.640.302/0001-65, Valor: R$ 29.839,08 Vinte e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e oito centavos). Empresa: CRISMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ/MF Nº 11.606.767/0001-85, Valor: R$ 21.267,20 (Vinte e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). Empresa: DECOM - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 08.726.881/0001-34, Valor: R$ 6.879,97 (Seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). Empresa: JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 45.508.404/0001-29, Valor: R$ 28.279,18 (Vinte e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). Empresa: MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 09.034.672/0001-92, itens 87 no valor de R$ 393,00 (Trezentos e oitenta e três reais) e item 88 no valor de R$ 64,00 (Sessenta e quatro reais), somando o valor total adjudicado no processo de R$ 8.402,20 (Oito mil, quatrocentos e dois reais e vinte centavos). Empresa: OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 28.069.066/0001-57, Valor: R$ 2.248,80 (Dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Empresa: SNOP CORRELATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF Nº 34.686.134/0001-20, Valor: R$ 8.856,00 (Oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais). Empresa: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF Nº 06.065.614/0001-38, Valor: R$ 49.255,70 (Quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). Empresa: VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 37.882.886/0001-54, Valor: R$ 4.887,80 (Quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). FRACASSADOS: LOTES 145 e 146, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Valor total do Processo: R$ 741.076,04 (Setecentos e quarenta e um mil, setenta e seis reais e quatro centavos). O prazo de vigência da Ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Água Clara/MS, 16 de julho de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Autoridade Superior AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2024 Termo de Homologação. Pregão Eletrônico 036/2024. Objeto: Registro de Preços, para futuro e eventual fornecimento de Materiais Hospitalares de procedimentos para Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida e Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, HOMOLOGO, nesta data de 02 de julho de 2024, o Processo Administrativo nº 109/2024, na modalidade Pregão Eletrônico 036/2024, as empresas abaixo relacionadas: Resultado Complementar da Licitação: Empresa: A.D. DAMINELLI LTDA, CNPJ/MF Nº 10.749.758/0001-80, Valor: R$ 9.764,80 (nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Empresa: BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 26.396.672/0001-51, Valor: R$ 1.269,60 (Um mil, duzentos e sessenta e nove reis e sessenta centavos). Empresa: C.A. HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF Nº 26.457.348/0001-04, Valor: R$ 1.665,30 (Um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). Empresa: CGA NEGOCIOS E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ/MF Nº 11.868.737/0001-47, item 84 no valor de R$ 22.068,30 (Vinte e dois mil, sessenta e oito reais e trinta centavos), somando o valor total adjudicado no processo de R$ 120.050,81 (Cento e vinte mil, cinquenta reais e oitenta e um centavos). Empresa: CG HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 36.121.635/0001-94, Valor: R$ 87.260,70 (Oitenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta centavos). Empresa: CIRUMED COMERCIO LTDA, CNPJ/MF Nº 26.853.028/0001-65, Valor: R$ 2.660,00 Dois mil, seiscentos e sessenta reais). Empresa: CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 34.479.558/0001-13, Valor: R$ 355.968,90 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/MF Nº 67.729.178/0004-91, Valor: R$ 2.520,00 (Dois mil, quinhentos e vinte reais). Empresa: COMPANY HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF Nº 51.640.302/0001-65, Valor: R$ 29.839,08 Vinte e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e oito centavos). Empresa: CRISMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ/MF Nº 11.606.767/0001-85, Valor: R$ 21.267,20 (Vinte e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). Empresa: DECOM - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 08.726.881/0001-34, Valor: R$ 6.879,97 (Seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). Empresa: JAVA MED MATERIAIS HOSPITALA R ES LTDA, CNPJ/MF Nº 45.508.404/0001-29, Valor: R$ 28.279,18 (Vinte e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). Empresa: MAEVE PRODUTOS HOSPITAL A R ES LTDA, CNPJ/MF Nº 09.034.672/0001-92, itens 87 no valor de R$ 393,00 (Trezentos e oitenta e três reais) e item 88 no valor de R$ 64,00 (Sessenta e quatro reais), somando o valor total adjudicado no processo de R$ 8.402,20 (Oito mil, quatrocentos e dois reais e vinte centavos). Empresa: OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 28.069.066/0001-57, Valor: R$ 2.248,80 (Dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Empresa: SNOP CORRELATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF Nº 34.686.134/0001-20, Valor: R$ 8.856,00 (Oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais). Empresa: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF Nº 06.065.614/0001-38, Valor: R$ 49.255,70 (Quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). Empresa: VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 37.882.886/0001-54, Valor: R$ 4.887,80 (Quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). FRACASSADOS: LOTES 145 e 146, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Valor total do Processo: R$ 741.076,04 (Setecentos e quarenta e um mil, setenta e seis reais e quatro centavos). O prazo de vigência da Ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Água Clara/MS, 16 de julho de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita