DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700242 242 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2024 Processo Licitatório nº 042/2024 Concorrência Eletrônica nº 003/2024 Partes: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA TRANSMAQ SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada visando a realização de obra de implantação de pavimentação asfáltica tipo CBUQ e micro drenagem urbana no Distrito de Jacareí, pertencente ao município de Japorã/MS, em atendimento ao contrato de repasse nº 909021/2020/MDR/CAIXA, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias". Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Infraestrutura - (261) 15.542.0011.2016.0000 - Manutenção, Ampliação e Recuperação do Patrimônio Público - Fonte do Recurso: 1.700.0000 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, Secretaria Municipal de Infraestrutura - (326) 15.542.0011.2016.0000 - Manutenção, Ampliação e Recuperação do Patrimônio Público - Fonte do Recurso: 1.706.3110 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Valor: R$ 879.044,01 (oitocentos e setenta e nove mil e quarenta e quatro reais e um centavo). Vigência: 16/07/2024 a 15/02/2025. Data da Assinatura: 16/07/2024. Assinam: PAULO CESAR FRANJOTTI pelo Contratante e FERNANDA CARVALHO BRITO pelo Contratado. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 19/2024 Em decorrência do julgamento do mérito constante do Parecer da Assessoria Jurídica e da Ata exarada pela Equipe do Pregão homologo a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTO HOSPITALAR PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA. Processo 053/2024, Pregão Presencial SRP nº019/2024, as empresas licitantes: ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 04, 14, 59, 60, 61, 91, 91, 95, 97, 98 e 99, valor total de R$ 125.214,50 (cento e vinte e cinco mil duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos); DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 10, 27, 32, 41, 43, 51, 62, 79, 80, 101 e 103, valor total de R$ 17.079,20 (Dezessete mil e setenta e nove reais e vinte centavos); INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 12, 13, 16, 19, 24, 40, 44, 73, 77 e 88, valor total de R$ 139.966,00 (cento e trinta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais); PRÓ-SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA L A R ES - EIRELE, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 01, 06, 09, 15, 21, 22, 23, 26, 30, 37, 38, 45, 54, 57, 63, 70, 75, 85, 100 e 102, valor total de R$ 71.735,00 (setenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais); ID FARMA LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 02, 08, 17, 20, 25, 29, 34, 35, 39, 42, 46, 53, 67, 71, 74, 78, 82, 87, 89, 90, 93, 96, 105 e 106, valor total de R$ 146.418,50 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos); VITIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 05, e 07, valor total de R$ 4.245,00 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais); COMPANY HOSPITALAR LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 28, 47, 55 e 58, valor total de R$ 2.291,00 (dois mil duzentos e noventa e um reais); INSPIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 03, 11, 18, 31, 36, 56, 61, 68, 72, 76, 83, 84, 94, valor total de R$ 103.960,00 (cento e três mil novecentos e sessenta reais); CENTRAL PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 33, 52, 69, 81 e 104, valor total de R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais). Os itens 48, 49, 50, 64, 65 e 66, 86 e 107, foram considerados desertos. Valor total da presente licitação R$ 627.359,20 (Seiscentos e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).). Juti/MS, 15 de Julho de 2024. GILSON MARCOS DA CRUZ Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024 Pregão Presencial SRP n°016/2024, Processo Administrativo n°051/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, as empresas licitantes: ÁG U I A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 04, 05, 10, 12, 15, 17, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 42, 43, 44, 45, 61, 62, 64, 75, 76, 78, 91, 92, 93, 100, 101, 102, 107, 110, 118, 120, 121, 123, 127, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 152, 153, 154, 166, 167, 176, 181, 182, 188, 189, 205 e 210, valor total de R$ 90.067,05 (noventa mil e sessenta e sete reais e cinco centavos); PRÓ-SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 156, 177, 184, 194 e 195, valor total de R$ 2.219,70 (dois mil duzentos e dezenove reais e setenta centavos); FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 25, 28, 63, 66, 72, 109 122, 124, 128, 129, 143, 144, 145, 161, 162, 179, 186, 190, 191, 193, 200, 201, 202, 203, 204 e 207, valor total de R$ 17.249,20 (dezessete mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos); ID FARMA LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 18, 19, 24, 83, 125, 126, 157 e 178, valor total de R$ 74.100,36 (setenta e quatro mil e cem reais e trinta e seis centavos); CRISMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 46 ,47, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 70, 71, 86, 94, 95, 96, 97, 98, 158, 459 e 198, valor total de R$ 5.261,96 (cinco mil duzentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos); JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 03, 27, 52, 79, 103, 104, 111, 112, 113 e 155, valor total de R$ 2.716,20 (dois mil setecentos e dezesseis reais e vinte centavos); VITIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 09, 23, 49, 51, 68, 114, 115, 133, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 168, 170 e 171, valor total de R$ 14.831,32 (quatorze mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos); PREMISSE HOSPITALAR LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 119, 164, 165, 172, 192 e 209, valor total de R$ 6.601,60 (seis mil seiscentos um reais e sessenta centavos); INSPIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 01, 02, 06, 07, 08, 11, 13, 14, 20 21, 22, 26, 48, 60, 65, 67, 73, 74, 77, 810 ,81, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 99, 105, 106, 108, 117, 130, 131, 132, 136, 137, 146, 160, 163, 173, 174, 175, 180, 183, 185, 196, 197, 199 e 206, valor total dos itens: 73.801,91 (setenta e três mil oitocentos e um reais e noventa e um centavos). . Valor total da presente licitação R$ 286.849,30 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). Data de assinatura: 28/06/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - PREFEITO MUNICIPAL e GUILHERME ULIAN PERON, PAULO HENRIQUE HONDA PAREJON HARO, JULIA BEATRIZ PERRUT SILVA, DOUGLAS FERNANDO PADILHA, KELLY HARIADINE DOS SANTOS RIBAS DO COUCO, ANDRESSA LARUCCI RODRIGUES, TIAGO TRECCOSSI IZAIAS, JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA e ALINE GABRIELA PRESTES RIBEIRO - R E P R ES E N T A N T ES . PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024.OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E EQUIPAMENTOS COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE, CO N FO R M E TERMO DE REFERENCIA EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERENCIA DE SAÚDE. PEDIDO DE COMPRA Nº 036/2024.DATA: A sessão acontecerá no dia 02/08/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/ Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 16 de julho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DE SERVIÇO DE NEFROLOGIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS) NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E AGUDA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 214/2024. DATA: A sessão acontecerá no dia 05/08/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). O EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí, 16 de julho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 Repetição Processo Administrativo Nº 155/2023. A Prefeitura Municipal De Nova Alvorada Do Sul-MS torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 57/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para o Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1230-12, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bllcompras.com até o dia 07/08/2024 às 08:00h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.novaalvoradadosul.ms.gov.br. Nova Alvorada do Sul-MS, 16 de julho de 2024. ALINE MESQUITA PEREIRA CORREA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 2384/2024; b) N. Licitação: 18/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de Homologação: 10/07/2024; e) Objeto: Aquisição de diversos insumos para atender demanda judicial - Ana Carolina Brambila. Participante: CIRUMED COMÉRCIO LTDA: Total do Participante: R$ 1.728,00; Participante: MED4 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA: Total do Participante: R$ 49.147,68; Participante: MEDX IMPORTAÇÃO, COMERCIO E REP.: Total do Participante: R$ 190.224,00; Participante: MS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.: Total do Participante: R$ 12.060,00; Participante: YNEMED PROD. MEDICOS E HOSPIT. LTDA.: Total do Participante: R$ 9.300,00 - Total Geral: R$ 262.459,68 Nova Andradina, 10 de julho de 2024 LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretario Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 Repetição PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1495/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, a data para abertura das propostas é 02 de agosto de 2024, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 16 de julho de 2024. ARIANE DE PAULA SOUSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público para conhecimento dos interessados a retificação por incorreção da publicação do dia 16 de julho de 2.024, no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 135, pag. 291, referente a PUBLICAÇÃO DE 1ª REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2024, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: Início do Recebimento das Propostas: às 09h00min do dia 16/06/2024 LEIA-SE: Início do Recebimento das Propostas: às 09h00min do dia 16/07/2024 Rio Brilhante - MS, 16 de julho de 2024. LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA Pregoeira