DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700262 262 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 42/2024 CONTRATAÇÃO DIRETA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, através da SECRETARIA DE CULTURA torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do Decreto Municipal nº 17, de 15 de junho de 2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 54, de 17 de agosto de 2023, c/c o art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21, que realizará contratação direta para Aquisição de equipamentos sonoros e de projeções de audiovisuais para complementar a adequação da sala do auditório do Centro Cultural Mestre Benedito para exibição de produções audiovisuais a fim de atender as escolas, a cadeia produtiva local e a comunidade no geral,em razão do valor, e que no período de 09:00h do dia 16/07/2024 até as 23:59h do dia 18/07/2024, receberá propostas de preços juntamente com documentos de habilitação, através do sítio www.licitacaocabedelo.com.br, Portal de Compras do Município de Cabedelo-PB. As propostas serão julgadas pelo menor preço por item, de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, e em conformidade com a solicitação do Setor Demandante. Horário da disputa: 08:00h até 14:00h (horário de Brasília - DF) do dia 19/07/2024. Cabedelo - PB, 11 de julho de 2024. RENATA SALGADO ARAGÃO Agente de Contratações Direta AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n° 17 de 15 de junho de 2018 e alterações posteriores c/c o art. 2º §2º da Lei Municipal nº 2.275/23, Parecer Técnico n° 367/2024 da Controladoria Geral deste Município, decide nos termos do art. 71 inciso IV da Lei nº 14.133/21: ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: WJX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ sob nº 13.408.085/0001-93. Valor: R$ 650.491,77. Cabedelo/PB, 12 de julho de 2024. JORDAN CARNEIRO DORNELAS TAVARES PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16360/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Daniel Jonatan De Aguiar Almeida Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16175/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Daniel Jonatan De Aguiar Almeida. Data Da Assinatura: 12/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16462/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Abbott Laboratorios Do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição De Leitor E Sensor Freestyle Libre Para Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Ana Lívia Antero Do Nascimento, Mateus Sarmento Melo, Maria Valentina Nunes Gomes, Helena Cantalice Torres, Davilla Rubielly Rodrigues Albuquerque, Edsonia Assis Dantas, Joao Kleberson Albuquerque Da Silva, Adrielly Jamily Da Silva Dantas, Davi Giovanni Alves Clementino, Miguel Henriques De Sousa Eloi, Amós De Macedo Santos, Isabelle Linhares Trajano, Rayssa Regina Do Nascimento Pereira, Carlos Samuel Dos Santos Macedo, Lara Victória Lima Soares, Jhonata Felipe Dantas Do Nascimento E Nathália Ariel De Souza Pereira Processo: 0814017-74.2024.8.15.0001, 0813209- 69.2024.8.15.0001, 0812484-80.2024.8.15.0001, 0831327-35.2020.8.15.0001, 0814733-09.2021.8.15.0001, 0826910-68.2022.8.15.0001, 0832962-80.2022.8.15.0001, 0822817- 28.2023.8.15.0001, 0828830-43.2023.8.15.0001, 0832331-05.2023.8.15.0001, 0831173-12.2023.8.15.0001, 0831330- 82.2023.8.15.0001, 0829854-09.2023.8.15.0001, 0818310-24.2023.8.15.0001, 0836952-45.2023.8.15.0001, 0837593- 33.2023.8.15.0001 E 0838068-86.2023.8.15.0001. Valor Global: R$ 83.976,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16136/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Cassia Maria Da Silva. Data Da Assinatura: 11/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16463/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Nnmed Distribuição Importação E Exportação De Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição De Canabidiol Nunature 34/36 Mg/Ml Para Atender A Demanda Judicial No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Erick Davi Silva Sousa Processo N°: 0006666 - 70.2023.4.05.8201. Valor Global: R$ 4.312,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16134/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Neilton Neves Dos Santos. Data Da Assinatura: 11/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16465/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Hospdrogas Comercial Ltda. Objeto: Aquisição De Nutrição Parenteral Kabiven Fresenius 1440 Ml / 1000kcal Para Atender A Demanda Judicial No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demandas Judiciais De: José Carlos Da Silva Processo N°: 0817769- 54.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 57.855,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16137/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Heribaldo Egidio Da Silva. Data Da Assinatura: 11/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16466/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Pro Remedios Distribuidora De Produtos Farmaceuticos E Cosmeticos Ltda. Objeto: Aquisição De Medicamentos Judiciais Para Atender A Demanda Judicial No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demandas Judiciais De: Karine Thaisy Pires De Oliveira, Maria Letícia Lucena Bandeira, Moises Gomes Soares, Edinilza Gomes De Araújo, Erick Davi Silva Sousa, Jaqueline Marques Da Cunha, Flávia Amaral Do Ó, Maria Do Socorro Pereira Dos Santos Silva, Danielle Frazão Da Silva, Guilherme Brito De Lima, Kaio Garcia De Oliveira Alves, Simone Amancio De Souza Fialho, Valdizia De Oliveira Andrade, Maria Da Guia Alves Da Silva, Vitória Gabrielly Dantas Ribeiro. Processo N°: 0004469- 43.2015.8.15.0011, 0802933-13.2023.8.15.0001, 0804017- 49.2023.8.15.0001, 0804027- 93.2023.8.15.0001, 0806189-61.2023.8.15.0001, 0807921-43.2024.8.15.0001, 0811233- 27.2024.8.15.0001, 0812463- 07.2024.8.15.0001, 0816081- 57.2024.8.15.0001, 0816777- 93.2024.8.15.0001, 0817018-04.2023.8.15.0001, 0818891- 73.2022.8.15.0001, 0820451- 16.2023.8.15.0001, 0837750-06.2023.8.15.0001, 0817762-62.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 7.375,50. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16138/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Cleidson Godoy De Oliveira. Data Da Assinatura: 12/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16467/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Hospdrogas Comercial Ltda. Objeto: Aquisição De Medicamentos Judiciais Para Atender A Demanda Judicial No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demandas Judiciais De: Karine Thaisy Pires De Oliveira, Maria Letícia Lucena Bandeira, Moises Gomes Soares, Edinilza Gomes De Araújo, Erick Davi Silva Sousa, Jaqueline Marques Da Cunha, Flávia Amaral Do Ó, Maria Do Socorro Pereira Dos Santos Silva, Danielle Frazão Da Silva, Guilherme Brito De Lima, Kaio Garcia De Oliveira Alves, Simone Amancio De Souza Fialho, Valdizia De Oliveira Andrade, Maria Da Guia Alves Da Silva, Vitória Gabrielly Dantas Ribeiro. Processo N°: 0004469-43.2015.8.15.0011, 0802933-13.2023.8.15.0001, 0804017- 49.2023.8.15.0001, 0804027-93.2023.8.15.0001, 0806189-61.2023.8.15.0001, 0807921- 43.2024.8.15.0001, 0811233-27.2024.8.15.0001, 0812463- 07.2024.8.15.0001, 0816081- 57.2024.8.15.0001, 0816777-93.2024.8.15.0001, 0817018-04.2023.8.15.0001, 0818891- 73.2022.8.15.0001, 0820451- 16.2023.8.15.0001, 0837750-06.2023.8.15.0001, 0817762- 62.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 9.601,72. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16138/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Heribaldo Egidio Da Silva. Data Da Assinatura: 11/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16468/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Recmed Comercio De Materiais Hospitalares. Objeto: Aquisição De Medicamentos Judiciais Para Atender A Demanda Judicial No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demandas Judiciais De: Karine Thaisy Pires De Oliveira, Maria Letícia Lucena Bandeira, Moises Gomes Soares, Edinilza Gomes De Araújo, Erick Davi Silva Sousa, Jaqueline Marques Da Cunha, Flávia Amaral Do Ó, Maria Do Socorro Pereira Dos Santos Silva, Danielle Frazão Da Silva, Guilherme Brito De Lima, Kaio Garcia De Oliveira Alves, Simone Amancio De Souza Fialho, Valdizia De Oliveira Andrade, Maria Da Guia Alves Da Silva, Vitória Gabrielly Dantas Ribeiro. Processo N°: 0004469-43.2015.8.15.0011, 0802933-13.2023.8.15.0001, 0804017- 49.2023.8.15.0001, 0804027-93.2023.8.15.0001, 0806189-61.2023.8.15.0001, 0807921- 43.2024.8.15.0001, 0811233-27.2024.8.15.0001, 0812463- 07.2024.8.15.0001, 0816081- 57.2024.8.15.0001, 0816777-93.2024.8.15.0001, 0817018-04.2023.8.15.0001, 0818891- 73.2022.8.15.0001, 0820451- 16.2023.8.15.0001, 0837750-06.2023.8.15.0001, 0817762- 62.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 9.337,72. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16138/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Rodrigo Carneiro Santos. Data Da Assinatura: 11/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16471/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Edilene Imperiano Dos Santos Souza. Objeto: Aquisição De Material De Expediente, Para Atender As Demandas Da Secretaria De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 305.345,00. Prazo Contratual: 03 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16132/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Edilene Imperiano Dos Santos. Data Da Assinatura: 12/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16472/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Almir Queiroz Paz. Objeto: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Água Para Atender Às Demandas Da Secretaria De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 648.052,40. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16140/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Almir Queiroz Paz. Data Da Assinatura: 12/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16473/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Cirúrgica Campinense Ltda. Objeto: Aquisição De 01 (Uma) Cadeira De Rodas, Com Vistas A Cumprir Ordem Judicial Nos Autos Do Processo De Nº 083290613.2023.8.15.0001 Do Juizado Especial Da Fazenda Pública De Campina Grande. Autor (A): Lais Vitoria Da Silva Oliveira. Valor Global: R$ 5.000,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16139/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Antônio Marconi Guedes De Araújo. Data Da Assinatura: 12/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16475/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Ta Comercio De Equipamentos Para Escritorio Ltda. Objeto: Aquisição De Itens Mobiliários Para O Hospital Pedro Primeiro Do Município De Campina Grande/Pb. Valor Global: R$ 59.900,00. Prazo Contratual: 02 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16142/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.1034. Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 16010000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Angela Roberta Lopes Nascimento. Data Da Assinatura: 12/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16690/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16269/2023. Partes: Sms/Pmcg E Felix E Amorim Serviços Médicos Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 23/08/2025) E Igual Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117. Código Da Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos: 16000000.Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Lucas Felix Marinho Neves. Data Da Assinatura: 12/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde