DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Déborah Gomes Torres Pinto, Técnica Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência, de nível C J-3. Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO ATO Nº 118/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve: Art. 1º Exonerar o Bel. Raul José da Silva Júnior, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência, de nível CJ-3. Art. 2º Remover o servidor do Gabinete da Presidência para o Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo. Art. 3º Nomear o Bel. Raul José da Silva Júnior para ocupar o cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, de nível CJ-3. Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 114, DE 16 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2592/2024, resolve: 1. Designar o servidor PAULO HENRIQUE MENDONÇA DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 242, DE 16 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 3169/2024, resolve: I - Dispensar DENISE DE LIMA COELHO, matrícula nº 308.21.1929, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; II - Dispensar FRANCESCA KATIÚSCIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, matrícula nº 308.21.0988, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; III - Dispensar SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula nº 308.21.0810, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; IV - Designar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; V - Designar JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula nº 308.21.1024, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; VI - Designar PRISCILA FERREIRA SANTOS, matrícula nº 308.21.2149, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; VII - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/08/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO ATO Nº 65, DE 15 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0001881- 73.2024.4.04.8002, resolve: CONCEDER pensão estatutária vitalícia à Senhora LIANE NASCIMENTO DOS ANJOS, na condição de cônjuge supérstite do servidor inativo Almerindo dos Anjos, matrícula 10054, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 26/06/2024, data do óbito do instituidor do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele recebidos, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 da Portaria MTP n. 1.467/2022, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10.887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, XI, da CF/88, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003. HENRIQUE LUIZ HARTMANN Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2024 A Comissão Interventora nomeada pela Portaria nº 13, de 08 de julho de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, pág. 130, em 09 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as deliberações por ocasião da 3ª reunião da Comissão Interventora, realizada aos 15 dias do mês de julho de 2024, às 11h30min., excepcionalmente em razão da sensibilidade dos temas da pauta, realizada na sede da Casa do Biomédico, localizada na Avenida Lacerda Franco, 1073, bairro Cambuci, na cidade de São Paulo, SP - CEP 01536-000, resolve: Art. 1º Revogar todos os poderes outorgados, a que título for, mesmo que por meio de inscrições suplementares junto à OAB, aos advogados: Daniel Fernandes, OAB/SP 399.150; Alexandre Junqueira de Andrade, OAB/SP 274.523; Paulo Cesar Braga Barboza, OAB/SP 97.272; Priscila Junqueira de Andrade, OAB/SP 437.683; Rodrigo Melo Mesquita, OAB/DF 41.509; Levi Resende Lopes, OAB/DF 58.890; Luciana Dias da Silva, OAB/SP 417.957. Art. 2º Determinar que os advogados listados e a quaisquer outros, por ventura não identificados, que se abstenham de promover quaisquer manifestações em nome do conselho Regional da 1ª Região, a partir de 07 de julho de 2024, data em que findou o mandato da gestão 2020/2024 do CRBM1. A representação deste Regional passará a competência do Conselho Federal de Biomedicina até que se regularize a representação do Regional 1. Art. 3º Suspender todos os prazos processuais em curso em processos administrativos internos até o dia 16 de agosto de 2024. Art. 4º Diante das decisões, ficam suspensos todos os contratos e pagamentos previstos para advogados e escritórios terceirizados, até que sejam analisados e deliberados por esta comissão a relação completa de todos os advogados e/ou escritórios terceirizados que tenham sido outorgadas procurações para atuação em nome do CRBM1 e/ou de seus dirigentes, durante o ano de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, independente de publicação. Dado e passado nesta cidade, aos 15 de julho de 2024. SÍLVIA ZUCHI BAILÃO Presidente do Conselho FRANK SOUSA CASTRO Secretário WESLEY FRANCISCO NEVES Tesoureiro CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 396, DE 2 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; Considerando o disposto no inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; Considerando o afastamento da Senhora Karenine Cheker de Souza por motivo de licença médica; Considerando a necessidade da continuidade dos serviços no referido período de afastamento, resolve: Art. 1º Promover a substituição temporária da funcionária Karenine Cheker de Souza ocupante do cargo em comissão de Diretora administrativa do CREF11/MS, pela senhora Danithiely Marques de Souza. Parágrafo único: A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de afastamento por licença médica. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de julho de 2024. ELIANA DE MATTOS CARVALHO PORTARIA CREF11/MS Nº 397, DE 11 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; Considerando o disposto nos incisos VIII e XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; Considerando o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2024, resolve: Art. 1º Exonerar o senhor Roberto Ferreira do cargo de Diretor de Aquisições e Contratos, a partir de 11 de julho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de julho de 2024. ELIANA DE MATTOS DE CARVALHO PORTARIA CREF11/MS Nº 398, DE 12 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; Considerando o disposto no inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; Considerando o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2024, resolve: Art. 1º Nomear a senhora Danithiely Marques de Souza, no cargo comissionado de Diretora de Aquisições e Contratos a partir de 12 de julho de 2024. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA DE MATTOS CARVALHO PORTARIA CREF11/MS Nº 399, DE 12 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO - CREF11/MS, no uso de suas atribuições, conforme dispõe os incisos II e X do artigo 67 do Regimento Interno do CREF11/MS; Considerando o inciso IV e § 1º do art. 102 do Regimento Interno do CREF11/MS; Considerando a deliberação da 116º reunião plenária do CREF11/MS realizada em 20 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Dar publicidade à perda de mandato dos Conselheiros Regionais abaixo relacionados: Marcos Freire JuniorCREF 007471-G/MS Jil Alessandro XavierCREF 002158-G/MS Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de abril de 2024. ELIANA DE MATTOS CARVALHO