DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800108 108 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000020955202321. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário local e interestadual de mudanças (mobiliários, bagagens, veículos, equipamentos e materiais), de propriedade da Contratante e de seus servidores e dependentes, sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Edifício Celso Furtado, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances serão feitos pelo valor total dos itens (para 2 anos). Foi inserida a quantidade 1 para cada item uma vez que o sistema não permite inserir quantitativo para metro cúbico e outro para quilômetro. No entanto, as propostas devem seguir o modelo anexo do Termo de Referência.. DEBORA DE CARVALHO SOUSA Analista Técnico-administrativo (SIASGnet - 17/07/2024) 530001-00001-2024NE000050 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942845. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARACAGI, CNPJ nº 08778029000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -70.810,00, Valor de Contrapartida: R$ -71,57, Vigência: 31/12/2023 a 05/01/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: JOSILDA MACENA BENICIO LEITE, CPF nº .160.104-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 882234. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IPIRA, CNPJ nº 14042659000115. A readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 121.675,57, Valor de Contrapartida: R$ 121.675,57, Vigência: 08/05/2019 a 08/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EDVONILSON SILVA SANTOS, CPF nº .860.485-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942566. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA, CNPJ nº 08924003000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 4.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.800,00, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-, Convenente: MARINEIDIA DA SILVA PEREIRA, CPF nº .355.634-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501002392202410. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para contratação de empresa especializada para fornecimento de Solução de Segurança de Endpoint para estações de trabalho e servidores, gerenciada com XDR (Detecção e Resposta Estendida), incluindo recursos para mitigação de ameaças na rede, resposta a incidentes e serviços de instalação, suporte técnico e transferência de conhecimento, para atender às demandas da Agência Nacional de Águas e Saneamento.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 18/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Ala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 15/07/2024) 443001-44205-2024NE000001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº DNOCS-34/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Sr. Luís Eduardo Rabelo Raulino; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-119, compreendendo uma área irrigada de 6,9549 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha com uma residência construída, totalizando 6,9549 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização do Contrato, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS 13/2021, publicado no DOU em 30/07/2021; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos)para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 11/07/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e LUIZ EDUARDO RABELO RAULINO, Concessionário; Processo nº 59402.003464/2023-93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 59403.000485/2022-65. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 09.212.665/0002-14 - SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses o contrato dnocs-08/2023, bem como inclusão do item valor.. Vigência: 19/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.659.796,40. Data de Assinatura: 19/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2024). EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 210/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e ASSOCIACÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CEL JOÃO SÁ- BA, CNPJ 13.451.695/0001-70; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA XC870BR-ISKD| COR: AMARELA|MARCA: XCMG| NOTA FISCAL Nº 65.070 FL 1/1 SÉRIE 01 |CHASSI XUG08703ERPA01484| TRANSMISSÃO XCMG| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:23115645| EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 15/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Eduardo dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000765/2024-25. 281/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE - BA, CNPJ 13.654.892/0001-96; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0| SÉRIE GRA02959/2024 | NOTA FISCAL 23.357 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23045544; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 05/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Márcia da Silva Sá Teles, Prefeita Municipal; Processo nº 59404.000823/2024-11. 368/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE CAPIVARA NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA - BAHIA, CNPJ 40.405.286/0001-00; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POT Ê N C I A DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 000.200.525 FL 1/1SÉRIE 2|CHASSI: MYWDP1410045MS| MOTOR: 4100ELT44B1402354 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115660 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 15/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Amanda Flor Nascimento, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000900/2024-32. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000118/2023-13. ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 96/2023 CEST-SE. DNOCS- 55/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 96/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS CNPJ 13.096.029/0001-60; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cristinápolis no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 16/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Sandro de Jesus dos Santos, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000118/2023-13. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003014/2022-19. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0311.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Construtora Construnova Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0311.00/2022, visando: I - À readequação da planilha orçamentária com acréscimo de R$ 1.348.516,70 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos), que corresponde a 22,44% (vinte e dois, vírgula quarenta e quatro por cento) do valor inicial do contrato; e com um decréscimo de R$ 169.287,96 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), que corresponde a 2,82% (dois vírgula oitenta e dois por cento) do valor inicial do contrato. O valor final do contrato será acrescido de R$ 1.179.228,74 (um milhão, cento e setenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), que corresponde a 19,62% (dezenove vírgula sessenta e dois por cento) do valor inicial do contrato, passando de R$ 6.010.494,26 (seis milhões, dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) para R$ 7.189.723,00 (sete milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 166 do processo nº 59500.003014/2022-19; II - À aprovação do novo cronograma físico-financeiro constante à peça 167 do processo nº 59500.003014/2022-19. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.14VI.0022 - Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - No estado do Piauí, e do Programa de Trabalho nº 18.544.2321.1851.0001 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - Nacional. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 043/2024-C.00 (peça 194), conforme reserva realizada por meio do Pré-empenho 2024PE000147 (peça 193). Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Percentual de execução da obra: 65%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. JOSÉ DIAS DE CASTRO JÚNIOR - Sócio Administrador - Construtora Construnova Ltda.