DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200396 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08375.001886/2023-67. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do contrato nº 06/2023-sr/pf/pb, cujo objeto é a prestação de serviço de agente de integração, em conformidade com a lei nº 11.788/2008 e com a orientação normativa nº 07/2008 do mpog, com a finalidade de admitir estagiários, estudantes de nível superior, médio, técnico e da educação de jovens e adultos de instituições de ensino reguladores, públicas ou privadas para a sr/pf/pb, tudo de acordo com os elementos técnicos discriminados no edital de pregão nº 06/2017, na proposta da contratada e demais especificações expressas, que também passam a afazer parte deste instrumento. cláusula segunda - da vigência o prazo de vigência contratual previsto na cláusula segunda do contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 03 de julho de 2024 até 02 de julho de 2025. a presente extensão contratual está embasada no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.861,20. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00026/2023 publicado no D.O de 2023-12-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024. . Leia-se: Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 3/2024/JARI-AL NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA 1 - As Juntas Administrativas de Recurso de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª e 2ª Instâncias de que trata o artigo 285 do C TB. Os recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme disposto no Artigo 290, inciso II, da Lei 9.503/97 (CTB). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, HBR4688, T621445177, RAFAEL CAMARGOS PEREIRA , 08656.015662/2023-86; INDEFERIDO, AYW9H38, T617465207, MARCOS VINICIUS GOMES, 08650.052276/2023-25; INDEFERIDO, NMM5817, T501268413, DAVID RAFA E L DA SILVA, 08670.003875/2021-15; INDEFERIDO, HBR4688, T620042184, RAFAEL CAMARGOS PEREIRA, 08656.015654/2023-30; INDEFERIDO, QMK2F10, T493010057, LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA CARVALHO, 08672.003258/2021-08; INDEFERIDO, HBR4688, T620205814, RAFAEL CAMARGOS PEREIRA, 08656.015660/2023-97; INDEFERIDO, BRY9G17, T639202257, 08658.056122/2023-32; INDEFERIDO, BRY9G17, T639202276, ALISON HENRIQUE VICTORIAN, 08658.056125/2023-76; INDEFERIDO, BRY9G17, T639202268, ALISON HENRIQUE VICTORIANO, 08658.056123/2023-87; INDEFERI D O, BRY9G17, T639202284, ALISON HENRIQUE VICTORIANO, 08658.056126/2023-11; INDEFERIDO, RNL7E17, T616726341, YURI GOMES NEME PEDROZA, 08650.023022/2023- 08; INDEFERIDO, QWG1E58, T629293198, WELLINGTON JULIANO SILVA LIMA FREIRE, 08650.055289/2023-56; INDEFERIDO, OHH2F91, T627868371, ALESSANDRA ALVES DA SILVA, 08670.004908/2023-14; INDEFERIDO, QGQ2B74, T625745345, ALBINO LUTIANO BARBOSA DA SILVA, 08664.003352/2023-10; INDEFERIDO, OHH2F91, T627460569, ALESSANDRA ALVES DA SILVA, 08670.004909/2023-51; INDEFERIDO, HBR4688, T620205806, RAFAEL CAMARGOS PEREIRA, 08656.015659/2023-62; INDEFERIDO, KIP4582, T615143997, MAURO DE ALMEIDA SOARES, 08650.045603/2023-92; NÃO CONHECIDO, MUW5006, T629445257, OTTO VON GUERICK JOSE FEITOSA, 08663.001581/2024-91; NÃO CONHECIDO, MUW5006, T629451931, OTTO VON GUERICK JOSE FEITOZA, 08663.001582/2024-35; NÃO CONHECIDO, MUW5006, T629843562, OTTO VON GUERICK JOSE FEITOZA, 08663.001584/2024-24; NÃO CONHECIDO, QLF5675, T629380643, JOSÉ CARLOS DA SILVA, 08670.001497/2024-88; NÃO CONHECIDO, QLK4I17, T615163955, REINALDO BELTRÃO TAVARES, 08670.001491/2024-19; NÃO CONHECIDO, SAE4D88, T606843736, DAYANNE GABRIELLE ALVES FERREIRA, 08656.020344/2024-18; NÃO CONHECIDO, PDG2198, T128770023, DALVITON ANÉLIO DE SOUZA, 08654.020830/2017-27; PAE, SAD7H50, R692921974, LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, 08656.005570/2024-79; PAE, MUM7091, T576452076, JOSÉ CARLO S FERREIRA DA SILVA, 08670.002008/2024-13; NÃO CONHECIDO, MVG9005, T641236506, HERCILIO JOSE DE ALENCAR, 08656.032375/2024-11; NÃO CONHECIDO, SAH7E13, T689391188, JOSÉ PEREIRA BOMFIM NETO, 08650.096423/2024-50; NÃO CONHECID O, ETJ0272, T612294293, ROGERSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, 08659.034571/2024-09; NÃO CONHECIDO, ETJ0272, T612315355, ROGERSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, 08659.034570/2024-56; NÃO CONHECIDO, QQI8852, T546514464, NILO PINTO ROCHA JUNIOR, 08656.031338/2022-24; NÃO CONHECIDO, MSX8B14, T590477404, EDUARDO MARTINS DE CASTRO, 08656.063274/2022-21; NÃO CONHECIDO, MSX8B14, T590467611, EDUARDO MARTINS DE CASTRO, 08656.063275/2022-75; NÃO CONHECIDO, PFW3149, T614799333, JORGE BEZERRA DA SILVA JUNIOR, 08650.028351/2023-37. GUILHERME DUARTE MENDES TENÓRIO Coordenador-Geral Substituto da JARI/AL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 08655.024302/2020-32. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 05.274.391/0001-56 - JOSE AUTO CRUZ. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/07/2024 a 23/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.964,30. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 08652.014304/2022-13. À Senhora ELLEN CRISTINA BARROS RODRIGUES, Representante da Empresa ELLEN CRISTINA BARROS RODRIGUES 70254800297, CNPJ nº 43.808.114/0001-75, Rua Lalor Mota, 246, Carananduba, Belém, PA, CEP 68923-060, E-mail: [email protected] ASSUNTO: Aplicação de penalidade de Multa. Senhora Representante, Sirvo-me do presente para encaminhar à Vossa Senhoria a DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 74/2024/SPRF- PA proferida em sede de processo administrativo de apuração de descumprimento contratual nº 08652.014304/2022-13, no qual restou aplicada à empresa ELLEN CRISTINA BARROS RODRIGUES 70254800297, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.808.114/0001-75, a sanção de Multa, no valor equivalente a 5% do valor do instrumento contratual não cumprido, totalizando R$ 501,00 (quinhentos e um reais), nos termos do art. 156, II da Lei nº 14.133/2021 e itens 8.1.1 e 8.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 20/2022. Em observância à legislação que rege a Administração Pública, bem como o procedimento licitatório e contratos dele derivados, salientamos que a permanência da situação de inobservância aos termos pactuados poderão ensejar a adoção de sanções mais severas, dentre as quais multa e impedimento de contratar com o Órgão pelo prazo de até dois anos. Na oportunidade, informo que o prazo para recurso é de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento do presente ofício, e que o processo referenciado encontra-se à disposição de Vossa Senhoria para vistas ou solicitação de cópias, caso queira. At e n c i o s a m e n t e , HAROLDO TEIXEIRA SILVA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08659.048903/2020-09. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 09.245.810/0001-82 - CPD CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Acrescentar a execução do serviço de pavimentação e do serviço de extensão de rede de alta tensão; prorrogar a execução da obra em mais 90 dias, totalizando 450 dias, conforme novo cronograma; retirar a obrigação da prestação do seguro de qualidade estrutural prevista no item 15.3 e 15.3.1 do projeto básico;. Vigência: 17/07/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.078.998,90. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200127 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 08668.004282/2022-04. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 15.644.251/0001-86 - GMAES TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2022, por 24 (vinte e quatro) meses e reajustar seu valor em 8,45% (oito inteiros e quarenta e cinco centésimos pontos percentuais) conforme icti acumulado no período de março/2022 a março/2024 e com efeitos a partir de 01/04/2024.. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.651,60. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200127 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08668.002489/2021-55. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2021, por 12 (doze) meses e reajustar seu valor em 2,62% conforme icti acumulado no período de abril/2023 a abril/2024 e com efeitos a partir de 01/05/2024.. Vigência: 10/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.013,12. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.000770/2019-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 03/2020 (sei nº 24152909), atualmente vigente por força do termo aditivo 04/2023 (sei nº 54067380), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).