DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 26/02/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 15/03/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Anderson Antônio Pedroso, Representante da Contratada. Processo Digital: 124/24-07- Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/087.2024, datado de 15/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços inscrição e participação de 4 (quatro) empregados em Pós-Graduação lato sensu em Direito do Trabalho Portuário e Marítimo, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS datado de 26/04/2024, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2440ª Reunião (Ordinária), realizada em 29/05/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Lucia Maria Teixeira, Presidente da Contratada. Processo Digital: 79/24-46 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/104.2024, datada de 10/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CENTER SALES COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. - EPP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais e equipamentos para utilização no Setor Canil, pelo prazo de 08 (oito) meses, no valor global de R$ 27.089,90 (vinte e sete mil e oitenta e nove reais e noventa centavos). Fundamentação: Art. 29, inciso III, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 10/04/2024, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 17/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e diretor de operações da APS, e o Sr. Rodrigo Otero Gil, Sócio Administrador da contratada. Processo Digital: 79/24-46 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/105.2024, datada de 11/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e BA N D O G ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA - ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais e equipamentos para utilização no Setor Canil, pelo prazo de 08 (oito) meses, no valor global de R$ 4.940,60 (quatro mil e novecentos e quarenta reais e sessenta centavos). Fundamentação: Art. 29, inciso III, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 10/04/2024, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 17/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e diretor de operações da APS, e o Sr. Rafael Silva de Souza Cruz, Sócio Administrador da contratada. Processo Digital: 39/24-21 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/108.2024, datado de 12/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e VÔO DA ÁGUIA TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração e execução do Programa de Desenvolvimento de Líderes (PDL - 2ª Edição) da Autoridade Portuária de Santos, englobando 214 (duzentos e catorze) participantes, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 589.875,62 (quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 20/05/2024, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2443ª Reunião (Ordinária), realizada em 12/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. David Root, Sócio- Administrador da Contratada. EXTRATO DE CONVÊNIO Documento Digital: 15366/2023 - Espécie: Convênio nº 1A/2024, datado de 16/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET SANTOS. Objeto: Delegação, pela CET - SANTOS à APS das competências atribuídas ao Município pela Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, as quais foram conferidas à CET - SANTOS pela Lei Complementar nº 299 de 09/01/1998 e que serão exercidas pela APS, por intermédio de sua Guarda Portuária, dentro dos limites das áreas do Porto Organizado de Santos, no Município de Santos, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJUR nº 02/2024, datado de 16/04/2024. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, Sr. Rogério Pereira dos Santos, Prefeito Municipal de Santos, e o Sr. Antônio Carlos Silva Gonçalves pela CET Santos. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo Digital: 52/24-90 - RLE nº 18/2024. Objeto: Fornecimento material de reposição do estoque do almoxarifado, pelo prazo de 12 (doze) meses no valor total de R$ 37.654,40 (trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e o RILC da APS. Signatários APS: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Administração e Finanças da APS, respectivamente. Data das Assinaturas: 11/07/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 033.2024. Contratada: A MORAES LTDA. - ME. Objeto: Lote 25 e 30. Valor Total Registrado: R$ 24.845,16 (vinte e quatro mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos). Signatário Contratada: Sra. Adriana Moraes, Proprietária da CONTRATADA. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 034.2024. Contratada: ALEXANDRE FREIRE - EPP. Objeto: Lote 18, 32 e 51. Valor Total Registrado: R$ 1.553,68 (hum mil e quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos). Signatário Contratada: Sr. Alexandre Freire, Sócio Administrador da CONTRATADA. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 035.2024. Contratada: FERRALLY - COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - ME. Objeto: Lote 15, 17, 19, 21 e 31. Valor Total Registrado: R$ 9.315,66 (nove mil, trezentos e quinze reais e sessenta e seis centavos). Signatário: Sr. Alisson Felipe Pinto, Sócio Administrador da CONTRATADA. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 036.2024. Contratada: TGA COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. Objeto: Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 16, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 49 e 50. Valor Total Registrado: R$ 67.934,10 (sessenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos). Signatário: Sr. João Carlos Dominicini, Sócio Administrador da CONTRATADA . AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 42/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1050554. Processo Digital: 168/24-74. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão de alta qualidade em suportes de papel, com fornecimento de produtos, visando atender às demandas da Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 9. Edital: a partir de 18/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 43/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1050547. Processo Digital: 168/24-74. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição, por meio de registro de preços, de certificados digitais para uso na emissão de documentos fiscais, acesso a serviços e criptografia na troca de informações em sistemas para a Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 4. Edital: a partir de 18/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 129/ADLI-2/SBIP/2024 Obj.: Concessão de uso de áreas, com investimento, destinadas à implantação de hangares para exploração de atividades de hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Ipatinga/Usiminas. Data/hora/local: 29/8/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1050758). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57-PS/2024/0001 3º TA ao TC nº 0125-PS/2020/0001. Contratada: IOS INFORMÁTICA ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA., CNPJ: 38.056.404/0001-70. Objeto: Alteração referente ao tipo de serviço prestado no Aeroporto de Aracati - CE, com a modificação da atual forma "presencial" para a forma "remota", a partir de 01/08/2024, correspondendo uma supressão total na ordem de 83,57% em relação ao valor inicial atualizado do contrato, conforme Cláusula 1ª do TA. Valor do TA: R$ -51.295,31. Fonte de recursos: 001.311.05.038-1.20118-3; 001.311.05.038- 1.19807-2; 001.311.05.038-1.19811-8; 206.311.05.038-1.20118-3; 964.311.05.038-1.20118- 3; 965.311.05.038-1.20118-3; 966.311.05.038-1.20118-3; 967.311.05.038-1.20118-3; 968.311.05.038-1.20118-3; 969.311.05.038-1.20118-3; 970.311.05.038-1.20118-3; 971.311.05.038-1.20118-3; 972.311.05.038-1.20118-3; 973.311.05.038-1.20118-3; 212.311.05.038-1.20118-3. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00296 - ARP nº 090/ADCO/MNES/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento eventual de condicionadores de ar do tipo split para as edificações dos aeroportos da rede Infraero, pelo sistema de registro de preços - lote 05. Contratada: Denteck Ar Condicionado Ltda, CNPJ Nº 11.319.557/0001-06. Valor global R$ 3.600,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 214.132050012.20513-0. Autorização em 16/07/2024 por Clarkson Luz - Gerente da MNES. P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 053/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00274. Obj.: inscrição de 01 (um) empregado no 7º CONGRESSO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS (CONAGP), que será realizado na modalidade On-line. Contratada: CASTILHO DRUMOND SOLU CO ES PROFISSIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 06.333.265/0001-98. Valor global: R$ 480,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00295 LRE Nº 145/ADLI-3/SEDE/2023. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Contratada: BRIMAX COM. E REP. LTDA, CNPJ Nº 24.384.947/0001-01. Valor Global R$ 10.973,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513- 0. Autorização em 16/07/2024. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00300 LRE Nº 079/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o HIDROVAC ULTRA 12.330. Contratada: RENTAL BOMBAS DE HIDROJATO LTDA, CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Valor Global R$ 2.568,40. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 16/07/2024. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00297 LRE Nº 219/ADLI-3/SEDE/2023. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o HIDROVAC ULTRA 12.330. Contratada: LE ANNAS COM DE PEÇAS E EQUIP ELETRÔNICOS, CNPJ Nº 17.956.680/0001-14. Valor Global R$ 400,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 16/07/2024. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.