DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800125 125 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL GT-DEA/INSS Nº 16899948, DE 16 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.063026/2023-99 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 98802018) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sr(a). MARA LUCIA MAIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 907.XXX.XXX-15, representante da ex-servidora ARLETTE MAIA DE QUEIROZ DO NASCIMENTO, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada a NOTA TÉCNICA Nº 793/2024/GT-DEA/DGP-INSS, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes e o demonstrativo de cálculo do valor apurado, que poderão ser solicitados pelo email: [email protected], ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de quinze dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.072948/2024-78. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 57.456.436/0001-07 - ORTOVAN - CENTRO DE PROTESE E ORTESE LTDA. Objeto: Contratação de serviço de concessão de próteses ortopédicas não implantáveis, incluindo a pré e pós protetização (adaptação e treinamento) dos segurados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Os aparelhos são destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 06/2023, com a finalidade de atender às necessidades da Superintendência Regional Nordeste e sua Gerência Executiva Fortaleza/CE. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 129.600,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação em Processo Administrativo O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS Nordeste, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32.353.943/0001-94, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente de registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF da aplicação da penalidade de MULTA no percentual de 2,4% (dois vírgula quatro por cento) DO VALOR MENSAL CONTRATADO (R$ 3.835,20) multiplicado pelas competências Abril/2022, Junho/2022 e Outubro/2022, resultando em um montante de R$ 276,13 (duzentos e setenta e seis reais e treze centavos) em razão de descumprimento contratual relacionado à cláusula 12ª do Contrato nº 18/2022 e ao o subitem 16.2, II, "a" do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2022. Dando-se por notificado, o interessado deverá solicitar emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU com o valor da multa aplicada nos autos do Processo nº 35014.517216/2022-59, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança - LOG-APUR - SRNE na Av. Dantas Barreto, 300 - bairro Santo Antônio - 3º andar - sala 303 - Recife - PE. CEP 50010-360 ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.517216/2022-59 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ou eletrônico acima descritos. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão, Orçamento, Finanças e Contabilidade SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 126/2023. Nº Processo: 35014.167535/2020-47. Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 02.639.925/0001-02 - PRESIM PREMOLDADOS SIMOES ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: - a prorrogação da execução do serviço por mais 120 (cento e vinte) dias, alterando o prazo de execução de serviço que era compreendido pelo período de 15/09/2023 a 12/05/2024, passando a ter seu prazo de execução pelo período compreendido de 15/09/2023 a 09/09/2024, a prorrogação da vigência do contrato 126/2023 por mais 120 (cento e vinte) dias, alterando sua vigência, que era compreendido pelo período de 16/08/2023 a 11/07/2024, passando a ter sua vigência compreendida pelo período de 16/08/2023 a 08/11/2024. Aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato 126/2023 em 9,91% (nove vírgula noventa e um por cento) equivalente a quantia de r$ 61.638,96 (sessenta e um mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). Vigência: 11/07/2024 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.915,78. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 74/2023. Nº Processo: 35014.102704/2022-65. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n. 74/2023, a partir de 17/07/2024 até 17/07/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.932,66. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 77/2023. Nº Processo: 35014.279779/2021-52. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 23.250.738/0001-02 - NEWS COMERCIO DE PROTESES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 77/2023, por mais 6 (seis) meses, a partir de 14/07/2024 até 14/01/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, parágrafo 1º, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/07/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 521.861,00. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 81/2023. Nº Processo: 35014.279779/2021-52. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 07.333.771/0001-40 - RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 81/2023, por mais 6 (seis) meses, a partir de 19/07/2024 até 19/01/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, parágrafo 1º, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 19/07/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 991.070,50. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 82/2023. Nº Processo: 35014.279779/2021-52. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 23.109.017/0001-87 - WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 82/2023, por mais 6 (seis) meses, a partir de 19/07/2024 até 19/01/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, parágrafo 1º, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 19/07/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 733.347,50. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 510180 Nº Processo: 35097001454201898. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma da calçada do prédio do INSS situado na Rua Espírito Santo, nº 500 - Centro, Belo Horizonte/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO DE PADUA GOMES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 16/07/2024) 510180-57202-2024NE800001 Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240031 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 09031.000017/2023-79. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: ESCRIT.DE REP.DO MINIST.RELAC.EXTERIO R ES / S P . Contratado: 43.044.292/0001-77 - 43.044.292 PAULO RODRIGO ALMEIDA XAVIER. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 12/2023, conforme previsto na claúsula 2 do contrato vigente desde 28/02/2023, por 6 (seis) meses, de 28/02/2024 a 28/08/2024, até a conclusão do objeto.. Vigência: 28/02/2024 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.096,90. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 240031 Nº Processo: 09031.000017/2023-79. Contratante: ESCRIT.DE REP.DO MINIST.RELAC.EXTERIORES/SP. Contratado: 43.044.292/0001-77 - 43.044.292 PAULO RODRIGO ALMEIDA XAVIER. Objeto: O presente contrato está sendo encerrado pelo término das horas do contrato vigente, não sendo mais compensatório administrativamente o acréscimo das horas. as partes, de comum acordo, concedem mutuamente a quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, atestando que todas as exigências e responsabilidades estabelecidas foram integralmente cumpridas. Desta forma, não há mais qualquer pendência ou reclamação a ser feita por nenhuma das partes envolvidas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240013 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 09013.000199/2020-53. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 16/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. II, do art. 57 da lei 8.666/93, com a aplicação do reajuste de 3,69%, conforme a variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) de abril de 2024. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.477,16. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).