DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .962.946-*, IME8B37, FRMEV01534022024, 606-82; 14.056.929/0001-47, QTM2650, FRMEV01566012024, 606-82; .252.529-, CNR1G81, FRMEV01563992024, 606-82; 52.878.313/0001-40, EJZ1A30, FRMEV01528962024, 606-82; 26.848.227/0001-85, QNH8J69, FRMEV01562022024, 606-82; 11.337.080/0001-91, MQM5G88, FRMEV01567112024, 606-82; .660.928-, DWN6B94, FRMEV01533952024, 606-82; 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV01547542024, 606-82; 09.417.736/0001-34, AOM0E58, FRMEV01547682024, 606-82; 78.815.958/0001-28, MKS2502, FRMEV01572702024, 606-82; .417.048-*, BXG9556, FRMEV01560502024, 606-82; .232.496-, QNP1C78, FRMEV01573242024, 606-82; 14.058.874/0001-04, PYT7A67, FRMEV01576792024, 606-82; 36.997.256/0002-43, OXD0A06, FRMEV01589502024, 606- 82; .362.536-, RUZ4J50, FRMEV01541282024, 606-82; 52.548.435/0004-11, RKE3A36, FRMEV01609012024, 606-82; .215.909-*, ARX7B27, FRMEV01601262024, 606-82; 32.740.520/0001-27, IWD2D77, FRMEV01607312024, 606-82; .048.637-, GYI2D67, FRMEV01627582024, 606-82; .247.039-, QIJ0H11, FRMEV01651792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.221.701/0001-89, FWD7B36, FRMEV01565562024, 606-82; .251.981-*, BTB6H68, FRMEV01566172024, 606-82; 00.025.747/0001-02, PXG4H43, FRMEV01563762024, 606-82; 29.919.761/0001-23, SAB7I80, FRMEV01535112024, 606-82; 47.680.967/0001-25, HBN0A18, FRMEV01565382024, 606-82; .013.339-, LWT4D37, FRMEV01566952024, 606-82; 31.484.498/0001-39, GSW2B19, FRMEV01573222024, 606- 82; 38.532.537/0001-75, QOV8D20, FRMEV01541942024, 606-82; 17.900.935/0001-27, MHA4D40, FRMEV01540942024, 606-82; .673.016-, HEN8A10, FRMEV01547222024, 606-82; 24.705.694/0001-20, ASQ3B86, FRMEV01560402024, 606-82; 33.977.751/0001-11, FVO5G27, FRMEV01560462024, 606-82; .916.801-*, JHJ7B51, FRMEV01564912024, 606-82; 77.752.293/0001-98, RHE4H27, FRMEV01567342024, 606-82; .882.236-, RUV4I62, FRMEV01570652024, 606-82; .002.429-, QIH7189, FRMEV01600382024, 606-82; .761.826-*, MWS4A42, FRMEV01603782024, 606-82; 39.314.543/0001-19, QMK0A20, FRMEV01613302024, 606-82; 43.891.319/0001-67, BCN3D45, FRMEV01651832024, 606-82; 25.210.465/0001-06, OUV9E20, FRMEV01645652024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.045.354/0002-52, RHN7B81, FRMEV01567662024, 606-82; 22.479.375/0001- 19, RYU7C05, FRMEV01579452024, 606-82; 14.486.959/0001-93, POC9691, FRMEV01561432024, 606-82; .370.506-, SYL1A28, FRMEV01584922024, 606-82; 01.787.793/0021-47, SEY6F30, FRMEV01595702024, 606-82; 34.590.873/0001-13, RYK5A94, FRMEV01600802024, 606-82; 84.938.430/0002-20, SEK2F82, FRMEV01608522024, 606-82; 31.734.136/0001-59, SFP9I92, FRMEV01613272024, 606-82; 00.124.733/0001-38, RHR5B85, FRMEV01610532024, 606-82; SDQ5I38, FRMEV01620122024, 606-82; SEY1D94, FRMEV01622882024, 606-82; RHW8B61, FRMEV01623462024, 606-82; .234.509-, RAG4H29, FRMEV01583122024, 606-82; 14.435.001/0001-73, QPS2333, FRMEV01621982024, 606-82; 86.438.280/0001-30, RMQ4I97, FRMEV01624612024, 606-82; 09.022.193/0001-56, RFP3I21, FRMEV01586152024, 606-82; 08.978.254/0001-90, SLF3A88, FRMEV01604732024, 606-82; 43.662.375/0001-20, EUU0E63, FRMEV01618542024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLI9404, FRMEV01622742024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV01657192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.160.685/0001-39, PDC3H78, FRMEV01543152024, 606-82; .177.768-*, MRX8J65, FRMEV01528772024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01518692024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01539392024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01553012024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01552192024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01542382024, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV01555672024, 606-82; .694.436-, FEI3445, FRMEV01560792024, 606-82; 02.701.609/0001-13, GIP2G01, FRMEV01571752024, 606-82; 18.151.762/0001-54, QIJ6E87, FRMEV01571382024, 606-82; 22.400.863/0001-99, MFF2B47, FRMEV01541102024, 606-82; 04.547.903/0001-48, FLR3J00, FRMEV01553632024, 606-82; .471.079-, IRN8J40, FRMEV01525632024, 606- 82; 18.137.472/0001-56, SYO7I63, FRMEV01558632024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV01528732024, 606-82; .748.788-*, BUS2I94, FRMEV01534302024, 606-82; 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV01544812024, 606-82; 14.598.473/0001-47, SFL6B53, FRMEV01568642024, 606-82; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV01592832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.455.829/0001-03, QAQ9I47, FRMEV01566422024, 606-82; 34.940.438/0001- 71, OPP5H52, FRMEV01563502024, 606-82; NLN0425, FRMEV01595092024, 606-82; .184.519-*, IIJ5J27, FRMEV01560932024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RAE6500, FRMEV01538592024, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV01566322024, 606-82; 12.622.324/0001-40, MSW4I48, FRMEV01573972024, 606-82; 12.208.570/0001-50, ASC3H83, FRMEV01540832024, 606-82; 43.400.549/0001-86, ESU9J05, FRMEV01553472024, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6217, FRMEV01556462024, 606-82; LUR5I88, FRMEV01540902024, 606-82; 04.578.889/0001-40, SJH9G14, FRMEV01566302024, 606-82; 02.870.124/0003-15, RJA5E68, FRMEV01572472024, 606-82; 18.891.318/0001-75, RNV1J51, FRMEV01573072024, 606-82; 12.731.273/0001-95, SIU2G50, FRMEV01595522024, 606-82; 14.481.172/0001-39, MDB3J24, FRMEV01590692024, 606-82; 04.284.184/0001-10, EWW3I72, FRMEV01589312024, 606- 82; 10.235.494/0001-47, BBF5H90, FRMEV01557062024, 606-82; 04.108.309/0001-50, MHW4G35, FRMEV01607542024, 606-82; 21.440.071/0001-85, BEH2A26, FRMEV01644672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.