DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .920.279-*, IEH3350, FRMEV01519612024, 606-82; .588.734-, GSW7C44, FRMEV01536602024, 606-82; .597.399-, LQR3B52, FRMEV01563102024, 606-82; 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV01562792024, 606-82; 46.374.500/0252-60, FCY9I13, FRMEV01549142024, 606-82; 21.657.883/0001-87, RLJ0F83, FRMEV01554962024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV01562552024, 606-82; .158.474-*, EYV6E12, FRMEV01523282024, 606-82; 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV01527222024, 606-82; 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV01523672024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV01591452024, 606-82; 28.000.781/0001-33, ODZ6B54, FRMEV01618192024, 606-82; 05.004.160/0001-22, QNT3G40, FRMEV01626462024, 606-82; 28.520.728/0001-63, MLK6A51, FRMEV01626912024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY0C75, FRMEV01618182024, 606-82; .418.749-, IHO3080, FRMEV01626612024, 606-82; .569.909-, AMV7A85, FRMEV01626842024, 606-82; 09.454.009/0002-28, GDO1D56, FRMEV01626372024, 606-82; 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV01530452024, 606-82; 14.233.855/0001-77, SVE2I60, FRMEV01535572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01519652024, 606-82; RYM5I78, FRMEV01526342024, 606-82; 05.954.677/0001-82, RYK1C36, FRMEV01520162024, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV01544312024, 606-82; 21.182.497/0001-86, RYL2B94, FRMEV01526822024, 606-82; 23.373.000/0003-02, SIU3D41, FRMEV01525072024, 606-82; SYD4B98, FRMEV01536152024, 606-82; RVQ1J80, FRMEV01520732024, 606-82; RVQ1I03, FRMEV01539662024, 606-82; SYD4B98, FRMEV01542782024, 606-82; RVG1I68, FRMEV01619112024, 606-82; 05.296.590/0004-08, EUZ9629, FRMEV01532582024, 606-82; GIT6H25, FRMEV01648082024, 606-82; 58.565.771/0011-88, FQX7824, FRMEV01531542024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJU8E20, FRMEV01527162024, 606-82; RKA6D17, FRMEV01525742024, 606-82; 22.064.101/0001-69, GBF8J46, FRMEV01533582024, 606-82; 77.910.545/0001-60, MDW7160, FRMEV01590542024, 606-82; 28.670.958/0001-09, KZB5050, FRMEV01570532024, 606-82; 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV01530782024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV01562992024, 606-82; 31.222.861/0001-48, RAZ9A09, FRMEV01562172024, 606-82; .652.145-*, JLN8B27, FRMEV01540922024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GFY2A66, FRMEV01567072024, 606- 82; GGT4I63, FRMEV01589332024, 606-82; GGT4I63, FRMEV01628272024, 606-82; 26.580.104/0001-06, EOF4H72, FRMEV01563492024, 606-82; 28.660.613/0001-74, QUX5I54, FRMEV01573202024, 606-82; 03.598.524/0019-43, RYF4J16, FRMEV01549682024, 606-82; 41.742.782/0001-11, SFI4D56, FRMEV01574692024, 606- 82; 34.583.225/0001-30, MHO2264, FRMEV01558962024, 606-82; 81.856.510/0001-67, QIM9F10, FRMEV01548842024, 606-82; 04.699.717/0001-24, RSB9F99, FRMEV01554992024, 606-82; 04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV01559482024, 606- 82; 14.406.183/0001-54, FFW4C52, FRMEV01548302024, 606-82; 33.034.171/0001-90, RYC3F96, FRMEV01613542024, 606-82; 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV01589942024, 606-82; 17.693.415/0001-90, RCW3A27, FRMEV01573092024, 606- 82; 33.212.277/0001-37, FPR7E78, FRMEV01623542024, 606-82; 00.587.607/0001-10, RRO4G88, FRMEV01631832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.572.482/0001-10, RXK4A00, FRMEV01560882024, 606-82; MLM1D60, FRMEV01606952024, 606-82; 10.682.077/0001-42, RYI1I61, FRMEV01580312024, 606-82; .696.737-, ELQ0191, FRMEV01575952024, 606-82; 13.557.214/0001-05, SJW0H84, FRMEV01613252024, 606-82; 07.279.784/0001-88, ASA2F24, FRMEV01617152024, 606-82; 07.027.226/0001-25, FYT6C35, FRMEV01586802024, 606-82; 23.762.707/0001-30, RFM8J59, FRMEV01588502024, 606-82; 04.319.296/0001-69, RAI2I45, FRMEV01621432024, 606-82; 16.692.025/0001-33, EOE6B30, FRMEV01603852024, 606-82; 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV01607732024, 606-82; .316.779-, MDT5A18, FRMEV01621342024, 606-82; 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEV01625862024, 606-82; 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV01570072024, 606-82; .080.899-*, MGE7C55, FRMEV01587412024, 606-82; 24.400.713/0001-00, SLV0F49, FRMEV01610602024, 606-82; .522.779-, RDU2J76, FRMEV01619262024, 606-82; 09.584.237/0002-12, BEI6F21, FRMEV01654212024, 606-82; BEH4B54, FRMEV01639332024, 606-82; .895.805-, HDI9934, FRMEV01632092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; *.551.939-, MFW9C57, FRMEV01523732024, 606-82; 82.809.088/0002- 32, RYS8A66, FRMEV01529452024, 606-82; 11.903.600/0001-86, QAO9538, FRMEV01507952024, 606-82; 05.127.341/0001-46, MKI0583, FRMEV01511752024, 606- 82; RYZ3I34, FRMEV01513642024, 606-82; MJF8B27, FRMEV01601872024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RYW7D81, FRMEV01511782024, 606-82; 29.270.622/0001-11,