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Diário Oficial da União · 18/07/2024 · pág. 143

DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800143 143 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.491.196/0001-11, GHO1614, FRMEV01525112024, 606-82; 34.762.386/0001- 90, FFI1I84, FRMEV01528442024, 606-82; .576.609-*, MJM5J54, FRMEV01546212024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01533712024, 606-82; .535.186-, EIK6B51, FRMEV01563612024, 606-82; .850.926-, AUZ3H51, FRMEV01525212024, 606-82; 39.846.259/0001-93, AUZ4443, FRMEV01567792024, 606-82; 04.753.214/0001-90, HEM4A14, FRMEV01557762024, 606-82; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV01572182024, 606-82; 75.958.926/0001-93, BDN6G55, FRMEV01542802024, 606-82; 12.500.952/0002-34, BDV3A41, FRMEV01556812024, 606-82; 47.958.477/0001-48, FOT7E60, FRMEV01558172024, 606-82; .181.609-*, BAB9546, FRMEV01551892024, 606-82; 06.955.557/0002-43, QRG6C41, FRMEV01558412024, 606-82; RQQ6H67, FRMEV01557992024, 606-82; 04.290.398/0001-07, SCN3D53, FRMEV01561272024, 606-82; 02.099.193/0001-05, GIZ7A83, FRMEV01545382024, 606-82; .938.019-, HBN8B91, FRMEV01592892024, 606-82; 05.457.125/0001-69, BYQ8D79, FRMEV01531142024, 606-82; 20.901.046/0001-99, NZZ0I86, FRMEV01592642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.703.293/0001-07, RDX8I56, FRMEV01565272024, 606-82; .487.084-, BFZ7H32, FRMEV01576682024, 606-82; 01.491.608/0001-29, OLX2854, FRMEV01541222024, 606-82; 12.471.468/0001-43, NYY2J81, FRMEV01577552024, 606-82; 31.696.806/0001-90, FTB1E47, FRMEV01538762024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV01550922024, 606-82; QJB9294, FRMEV01565772024, 606-82; RXT6G83, FRMEV01599952024, 606-82; RXR9J94, FRMEV01591262024, 606-82; 85.242.717/0001-00, RXY1C76, FRMEV01562132024, 606-82; 07.642.862/0001-67, RNB1E69, FRMEV01603752024, 606-82; 14.784.331/0001-74, RNA0G78, FRMEV01613642024, 606-82; 08.814.422/0001-02, RRT8E43, FRMEV01578282024, 606-82; 08.800.073/0001-70, QEG2766, FRMEV01549712024, 606-82; 43.250.584/0001-66, GZG8J96, FRMEV01598892024, 606-82; 14.221.952/0001-40, QFA6E59, FRMEV01602602024, 606-82; 26.081.987/0001-00, QHQ5524, FRMEV01567552024, 606-82; 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV01603812024, 606-82; 11.777.234/0001-66, RAB5C52, FRMEV01570332024, 606-82; 22.534.163/0001-97, CUB1594, FRMEV01632712024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV01579892024, 606-82; .194.829-*, PBW6E43, FRMEV01571052024, 606-82; .692.219-, MEH6992, FRMEV01580642024, 606-82; 31.784.384/0001-04, AXO3B82, FRMEV01593782024, 606- 82; 12.051.379/0001-48, LPY9E98, FRMEV01580062024, 606-82; .542.088-, CSK1F72, FRMEV01612172024, 606-82; .664.199-*, AXL8B59, FRMEV01616942024, 606-82; .011.425-, HKE5F32, FRMEV01618402024, 606-82; 16.651.781/0001-14, PPX7A23, FRMEV01619582024, 606-82; 20.059.225/0001-20, HNJ0E40, FRMEV01620942024, 606-82; 31.902.105/0001-60, MFK6B85, FRMEV01597182024, 606- 82; 08.061.896/0001-20, CLJ6G70, FRMEV01600392024, 606-82; 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01623062024, 606-82; 10.953.930/0001-13, DPB2348, FRMEV01561702024, 606-82; 52.548.435/0077-77, RTK6F18, FRMEV01593592024, 606- 82; .383.619-, MIJ6D50, FRMEV01622902024, 606-82; .681.029-*, CZI8I72, FRMEV01616822024, 606-82; 30.090.420/0001-77, RYW4H83, FRMEV01613672024, 606- 82; 36.378.108/0001-60, SYP3D47, FRMEV01627952024, 606-82; 35.616.091/0001-79, PFN0C84, FRMEV01634452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17522/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.215.039/0002-00, QRH9A11, FRMEV01511482024, 606-82; 02.191.966/0001- 89, RXZ9C87, FRMEV01508662024, 606-82; 79.414.751/0001-04, QJJ3I68, FRMEV01513302024, 606-82; 92.644.483/0016-61, SDI6B65, FRMEV01507592024, 606-82; 06.890.779/0001-44, SEA5C12, FRMEV01507882024, 606-82; 89.626.386/0004-06, BUH0H24, FRMEV01554952024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLF0G13, FRMEV01513632024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RYL5D40, FRMEV01519752024, 606-82; RYL5E40, FRMEV01608012024, 606-82; 22.627.253/0001-22, QTL0014, FRMEV01513742024, 606-82; RAA1H85, FRMEV01596992024, 606-82; 04.619.089/0001-20, RYZ6D32, FRMEV01557422024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII5450, FRMEV01534942024, 606-82; RXM0A20, FRMEV01625902024, 606-82; 17.215.039/0006-33, RDN9F25, FRMEV01590492024, 606-82; 05.842.632/0001-16, QJU1G54, FRMEV01599982024, 606-82; QJI5I39, FRMEV01611552024, 606-82; 03.694.272/0001-27, RXN3D13, FRMEV01621352024, 606-82; 82.814.567/0001-66, QHQ6534, FRMEV01615812024, 606-82; 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV01523862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.125.195/0001-71, BCO1G20, FRMEV01578212024, 606-82; 25.115.883/0001-06, BAV6D33, FRMEV01555862024, 606-82; 43.204.217/0001-26, ODM3J55, FRMEV01563062024, 606-82; 21.666.396/0001-80, RYC9J56, FRMEV01557652024, 606-82; 27.208.882/0001-31, RUE8A90, FRMEV01567592024, 606- 82; FII8J86, FRMEV01564202024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QPK4103, FRMEV01549672024, 606-82; QOD6H86, FRMEV01567472024, 606-82; .757.324-, JOY0E72, FRMEV01548372024, 606-82; 39.367.855/0001-90, GFI2I13, FRMEV01547532024, 606-82; 37.567.924/0001-84, GCQ7H53, FRMEV01556592024, 606- 82; 35.726.791/0001-16, MQZ7F01, FRMEV01563622024, 606-82; 03.713.775/0001-00, SIQ6G99, FRMEV01574452024, 606-82; 34.989.647/0001-00, QZY8I31, FRMEV01565552024, 606-82; 10.622.287/0001-45, RMY9I60, FRMEV01596052024, 606- 82; 21.738.051/0001-95, EVO8191, FRMEV01595902024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RAE8E12, FRMEV01564222024, 606-82; 13.951.277/0001-41, CUA6D25, FRMEV01627042024, 606-82; 22.782.471/0001-31, QTK9G88, FRMEV01651442024, 606- 82; .643.699-, AVB3964, FRMEV01660982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração