DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800145 145 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.966.743/0001-70, AWU7D18, FRMEV01561742024, 606-82; 41.549.328/0001-49, RXK6D63, FRMEV01570822024, 606-82; 12.149.999/0001-14, CPJ7859, FRMEV01609782024, 606-82; 34.940.438/0001-71, CUE4752, FRMEV01613002024, 606-82; CVN9912, FRMEV01612882024, 606-82; PPB4E14, FRMEV01624992024, 606-82; RTA9F34, FRMEV01641852024, 606-82; .066.699-*, ACC0A58, FRMEV01577722024, 606-82; 22.223.438/0001-71, RND9E94, FRMEV01585632024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV01615422024, 606-82; .094.337-, ODP4A90, FRMEV01612582024, 606-82; 18.526.692/0001-71, SEN3C10, FRMEV01621282024, 606-82; 28.831.960/0001-12, ARY4F03, FRMEV01624742024, 606-82; 45.670.964/0001-85, RMT9F93, FRMEV01623922024, 606-82; 01.220.705/0001-87, AYL5772, FRMEV01586142024, 606-82; .996.739-, MIA3J84, FRMEV01588662024, 606-82; MIA3J84, FRMEV01588542024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D18, FRMEV01596582024, 606-82; 30.774.397/0001-30, QNM3H02, FRMEV01625072024, 606- 82; .496.139-*, ATY8547, FRMEV01637272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .632.765-, ATL8F20, FRMEV01508712024, 606-82; 07.071.613/0001-69, QJX8915, FRMEV01526662024, 606-82; 48.963.024/0001-72, GGU4J41, FRMEV01526652024, 606-82; 61.084.018/0001-03, ELD1J49, FRMEV01526422024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTQ7D60, FRMEV01513652024, 606-82; RFZ6D14, FRMEV01626872024, 606-82; RVH1G13, FRMEV01596662024, 606-82; RNQ8J20, FRMEV01609912024, 606-82; 11.941.183/0001-66, DMP8J19, FRMEV01547202024, 606-82; .871.616-, GVJ3718, FRMEV01523742024, 606-82; 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV01526882024, 606-82; 05.296.590/0004-08, EUK7199, FRMEV01590792024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK3A28, FRMEV01604282024, 606-82; 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV01621212024, 606-82; 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV01614822024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FKS8D42, FRMEV01621542024, 606-82; 13.012.393/0001-03, QJE4184, FRMEV01626802024, 606-82; 01.320.716/0001-39, DJE4326, FRMEV01600522024, 606-82; 24.239.379/0001-55, GJR1I28, FRMEV01625712024, 606-82; .811.245-*, HNR7J24, FRMEV01526032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.106.328/0001-13, MJB4E86, FRMEV01545602024, 606-82; 30.059.207/0001-00, ONO7C97, FRMEV01537582024, 606-82; 01.891.970/0001-97, QHO9H37, FRMEV01559372024, 606-82; 18.787.417/0001-01, OPJ9E77, FRMEV01554042024, 606-82; .109.461-, KCK4F15, FRMEV01551512024, 606-82; .769.479-, BDY2A78, FRMEV01560572024, 606-82; .492.926-*, EMQ2C92, FRMEV01568592024, 606-82; 18.236.242/0001-44, CRY7857, FRMEV01568002024, 606- 82; 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV01549452024, 606-82; .116.469-, BDP1G81, FRMEV01560252024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV01525052024, 606-82; 27.929.782/0001-02, AMH5G58, FRMEV01524902024, 606- 82; .344.676-, GTG0J84, FRMEV01561352024, 606-82; .512.089-*, MKQ8D17, FRMEV01560022024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MIX2727, FRMEV01572192024, 606- 82; RLO7D27, FRMEV01542592024, 606-82; .997.279-, ASY6C36, FRMEV01549182024, 606-82; .777.634-, CGR5618, FRMEV01555282024, 606-82; 11.496.141/0001-63, RKY7I86, FRMEV01558482024, 606-82; 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV01656792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.663.328/0001-06, GIA0C76, FRMEV01507922024, 606-82; .722.551-*, BCY7B53, FRMEV01508442024, 606-82; .089.379-, MFA2D59, FRMEV01511882024, 606-82; .419.186-, EWJ3I38, FRMEV01527232024, 606-82; 14.197.082/0001-10, RVK8F05, FRMEV01523902024, 606-82; .132.019-*, ISZ4G56, FRMEV01618172024, 606-82; 36.045.861/0001-33, GKG2C95, FRMEV01626252024, 606-82; FXO3E93, FRMEV01626262024, 606-82; 13.006.264/0001-02, OKH4569, FRMEV01626892024, 606-82; 01.746.608/0001-22, FZW2I35, FRMEV01626282024, 606-82; 41.221.188/0001-85, ELU4D93, FRMEV01605022024, 606-82; 28.916.043/0001-30, QJY1B49, FRMEV01608302024, 606-82; 04.019.283/0001-74, BUS2194, FRMEV01592612024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 34.940.438/0001- 71, PPB4E14, FRMEV01553672024, 606-82; 11.675.254/0001-26, FJY0B60, FRMEV01560372024, 606-82; .118.359-, QJD2A13, FRMEV01522002024, 606-82; 10.305.884/0001-46, SWQ6E69, FRMEV01568152024, 606-82; SUK8E85, FRMEV01555782024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXL2E89, FRMEV01572402024, 606-82; .451.428-, KHI9390, FRMEV01525732024, 606-82; 22.131.454/0001-34, GEG6J66, FRMEV01571182024, 606-82; 12.499.611/0001-05, GHS7G11, FRMEV01553372024, 606-82; 10.237.146/0001-09, MJV8307, FRMEV01519952024, 606-82; 35.252.904/0001-99, RCF7J99, FRMEV01559082024, 606-82; 73.477.424/0001-15, JZV6A17, FRMEV01537102024, 606-82; 11.897.269/0001-39, IJQ1940, FRMEV01535102024, 606-82; 38.314.017/0001-96, SSS0A00, FRMEV01534992024, 606-82; *.557.786-, DBL3750, FRMEV01571992024, 606-82; 03.776.089/0001-70, BKU1E28, FRMEV01559362024, 606-82; 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV01592622024, 606-82; 28.407.329/0001-90, FXU7H83, FRMEV01592662024, 606-82; 10.507.347/0001-89, RNC7B23, FRMEV01549062024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -