DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800146 146 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.782.959/0001-01, FCQ2F97, FRMEV01532792024, 606-82; .499.549-*, BEU5D77, FRMEV01533692024, 606-82; 12.279.003/0001-95, MJJ4225, FRMEV01573982024, 606-82; .200.189-, MIN9214, FRMEV01554292024, 606-82; 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV01562302024, 606-82; 30.083.123/0001-02, FDF6C75, FRMEV01562272024, 606-82; 34.389.311/0001-06, AQM6F79, FRMEV01566842024, 606- 82; 05.690.512/0001-40, QIQ2670, FRMEV01566732024, 606-82; .407.755-, DQK3F08, FRMEV01571352024, 606-82; .200.246-*, FRJ7J19, FRMEV01570782024, 606-82; 07.579.025/0001-30, BCI2087, FRMEV01585222024, 606-82; .031.558-, ESI0109, FRMEV01593962024, 606-82; 01.442.522/0001-06, GVH0885, FRMEV01586002024, 606-82; 42.740.040/0001-10, MGM0F15, FRMEV01599172024, 606- 82; .308.716-, SHI6E36, FRMEV01546752024, 606-82; 03.787.516/0001-16, QNZ7109, FRMEV01565862024, 606-82; 29.990.164/0001-95, RVT1G21, FRMEV01611942024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJH0624, FRMEV01553752024, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBX2B10, FRMEV01633522024, 606-82; .673.736-*, GRN7592, FRMEV01634302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.047.851/0001-40, SXB7G71, FRMEV01581502024, 606-82; 11.859.744/0001- 82, QTM2266, FRMEV01571172024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RTJ4J73, FRMEV01610742024, 606-82; 19.425.431/0001-28, QJM3D84, FRMEV01612522024, 606-82; 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV01613122024, 606-82; 09.459.749/0001-76, PEC7J37, FRMEV01614002024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5F84, FRMEV01617782024, 606-82; SFE5F82, FRMEV01621842024, 606-82; 30.527.869/0002-30, BAK4E46, FRMEV01590872024, 606-82; .323.302-, PVF6A13, FRMEV01617982024, 606-82; .713.339-, MKF2A96, FRMEV01586512024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJP1D44, FRMEV01615662024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAO9F28, FRMEV01623492024, 606-82; QAO9384, FRMEV01632152024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01623232024, 606-82; 25.238.698/0001-09, KRR2H46, FRMEV01625612024, 606-82; 46.162.951/0001-68, MIF4G50, FRMEV01596552024, 606-82; 17.485.527/0001-56, LCE7E83, FRMEV01624812024, 606-82; .583.989-*, RYH2C17, FRMEV01615702024, 606-82; 10.593.676/0001-90, GIP4I97, FRMEV01652522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17536/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.389.481/0037-80, SEL8F46, FRMEV01523252024, 606-82; 21.036.052/0001-98, QYT6H72, FRMEV01528612024, 606-82; 46.201.083/0001-88, FGX7H59, FRMEV01546712024, 606-82; 04.699.717/0001-24, OMS5180, FRMEV01539462024, 606-82; QCI7B72, FRMEV01528092024, 606-82; 07.313.708/0001- 41, RNS3A74, FRMEV01535032024, 606-82; 02.937.926/0001-33, FFH1432, FRMEV01557702024, 606-82; 30.248.807/0001-09, SSV8J08, FRMEV01528832024, 606- 82; 05.428.387/0001-03, QIX5B25, FRMEV01571682024, 606-82; .204.796-, DXL3A29, FRMEV01546862024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RLJ7E15, FRMEV01548762024, 606-82; 09.577.079/0001-92, MML7E20, FRMEV01552822024, 606- 82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01558992024, 606-82; 43.838.796/0001-69, DBB3339, FRMEV01524702024, 606-82; 03.556.175/0001-78, JAZ2C34, FRMEV01592992024, 606-82; 02.223.206/0001-06, MIE7359, FRMEV01592912024, 606- 82; 17.067.344/0001-10, SJV7B43, FRMEV01572432024, 606-82; 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV01548692024, 606-82; 10.924.836/0001-36, EDR1097, FRMEV01540182024, 606-82; 22.770.311/0001-72, QAN4486, FRMEV01656772024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.983.881/0003-56, SHV6E35, FRMEV01533632024, 606-82; SHC6B05, FRMEV01561762024, 606-82; SHT3E63, FRMEV01567102024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV01565292024, 606-82; SYR2E45, FRMEV01543972024, 606-82; RMM9I49, FRMEV01602482024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SWO7D77, FRMEV01575742024, 606- 82; 03.868.794/0001-06, FSD2455, FRMEV01574602024, 606-82; 16.813.858/0001-05, BDR5D60, FRMEV01571782024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC7D25, FRMEV01555182024, 606-82; 28.681.544/0001-85, HOH9A85, FRMEV01555682024, 606-82; NJB2E30, FRMEV01559182024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QWW2H27, FRMEV01559192024, 606-82; RTO8C98, FRMEV01587942024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RYF0A29, FRMEV01565072024, 606-82; RAA4H37, FRMEV01536952024, 606-82; RYT8F76, FRMEV01577782024, 606-82; MIN0F95, FRMEV01593722024, 606-82; 52.789.178/0001-67, RDZ0A02, FRMEV01540792024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RYQ3D82, FRMEV01633072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.004.327/0001-67, RJI0F88, FRMEV01574422024, 606-82; 11.507.189/0001- 20, EJX4F40, FRMEV01594652024, 606-82; QYP0D61, FRMEV01617932024, 606-82; .243.088-, FSZ7H73, FRMEV01597602024, 606-82; 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV01613362024, 606-82; DJE9E21, FRMEV01616382024, 606-82; 09.461.209/0001-27, QHJ8J92, FRMEV01617712024, 606-82; .213.569-*, QTL0B80, FRMEV01625572024, 606-82; 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV01597912024, 606-82; .275.550-, LOR8G45, FRMEV01618632024, 606-82; 35.830.628/0001-07, AVA6408, FRMEV01615772024, 606-82; AVA6408, FRMEV01643392024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RYL1C40, FRMEV01609482024, 606-82; .430.106-, HBA0F41, FRMEV01654792024, 606-82; 02.705.039/0001-30, PPX2J99, FRMEV01648452024, 606-82; 19.330.623/0001-50, QPC0761, FRMEV01628032024, 606-82; 06.233.947/0001-29, IUT3I29, FRMEV01636552024, 606-82; 07.647.840/0001-90, FPN1E02, FRMEV01646072024, 606-82; 07.126.156/0001-62, RRL0A75, FRMEV01648822024, 606-82; 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV01665602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30