DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV01528412024, 606-82; 75.813.923/0003-23, RCB6H57, FRMEV01560312024, 606-82; .337.759-*, AFT9C23, FRMEV01558242024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GHZ1C96, FRMEV01552572024, 606- 82; GHC9E44, FRMEV01553432024, 606-82; FHC1D96, FRMEV01524222024, 606-82; FOV6C53, FRMEV01569842024, 606-82; .947.389-, RAC5E16, FRMEV01557122024, 606-82; 29.404.579/0001-30, DOL5380, FRMEV01524342024, 606-82; 51.056.582/0001- 69, OPA5J00, FRMEV01559982024, 606-82; 13.386.541/0001-41, BUD3096, FRMEV01544792024, 606-82; .836.394-, ASA2D99, FRMEV01547822024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BCU2A79, FRMEV01558022024, 606-82; 02.377.936/0001-61, MMH6A27, FRMEV01558322024, 606-82; 32.519.588/0001-80, EOE5855, FRMEV01560662024, 606-82; .190.339-*, JJB7288, FRMEV01541212024, 606-82; 16.900.682/0001-29, RYT8A99, FRMEV01567952024, 606-82; 14.320.002/0001-72, QHK5B67, FRMEV01588042024, 606-82; 73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV01571722024, 606-82; .200.928-, PXN2D33, FRMEV01532682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0009-82, SFM1B28, FRMEV01550812024, 606-82; SEU1I96, FRMEV01570872024, 606-82; .416.448-, IIV1F84, FRMEV01560522024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC9E05, FRMEV01554792024, 606-82; .939.026-*, HJF6E02, FRMEV01554622024, 606-82; 31.565.104/0316-41, QQV9886, FRMEV01562742024, 606-82; 35.673.901/0001-29, PUN5B50, FRMEV01562002024, 606-82; 19.900.767/0002-86, LXA9B95, FRMEV01573632024, 606-82; 06.233.382/0001-80, PWB0969, FRMEV01563512024, 606-82; PWB0969, FRMEV01572582024, 606-82; .621.966-, RFC0I85, FRMEV01557402024, 606-82; .820.549-, MCZ0f95, FRMEV01533122024, 606-82; 36.165.580/0001-14, MLK5I10, FRMEV01567012024, 606-82; .869.808-*, BRA0699, FRMEV01614672024, 606-82; 04.885.399/0001-96, RFG5D54, FRMEV01576392024, 606-82; 56.899.602/0001-87, CSI5761, FRMEV01587332024, 606-82; 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV01593792024, 606-82; 20.897.784/0006-14, SEU1C14, FRMEV01591732024, 606-82; 15.058.185/0001-62, FRX1I02, FRMEV01613562024, 606-82; 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV01541672024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.246.508/0001-90, MLE8448, FRMEV01572772024, 606-82; RLF5J56, FRMEV01597882024, 606-82; 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV01571792024, 606-82; 06.330.574/0001-04, LUA5E49, FRMEV01588452024, 606-82; 17.067.344/0001-10, QKO3J70, FRMEV01598432024, 606-82; 01.657.287/0001-90, RCG4J35, FRMEV01614062024, 606-82; SCN5E33, FRMEV01624412024, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJO6305, FRMEV01613032024, 606-82; 45.461.858/0001-91, QJC0E40, FRMEV01593692024, 606-82; 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV01625532024, 606-82; CUL6C95, FRMEV01625542024, 606-82; 04.970.568/0003-58, FWQ7D18, FRMEV01585002024, 606-82; FWQ7D18, FRMEV01598092024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RLF2I49, FRMEV01622452024, 606-82; RYL0E86, FRMEV01654152024, 606-82; 04.123.974/0001-13, MGC9G88, FRMEV01622682024, 606-82; 49.688.964/0001-63, QON4J86, FRMEV01613042024, 606-82; 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV01612262024, 606-82; 22.089.633/0001-50, RMP4A58, FRMEV01638442024, 606-82; 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV01661062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .605.018-, ESV3E48, FRMEV01525592024, 606-82; 45.322.144/0001-00, HBG1F44, FRMEV01530992024, 606-82; 09.629.358/0001-52, PPX7A90, FRMEV01531092024, 606-82; 04.541.548/0002-80, REB1B01, FRMEV01544922024, 606-82; .970.629-, MIB4F75, FRMEV01543352024, 606-82; .494.181-*, PUS0D10, FRMEV01543082024, 606-82; 30.084.787/0001-88, QJQ5J42, FRMEV01556062024, 606-82; 78.811.296/0001-18, EFU1D28, FRMEV01554122024, 606-82; 62.499.934/0001-77, RNY7B90, FRMEV01553862024, 606-82; 39.153.392/0001-64, PRQ5I59, FRMEV01546572024, 606-82; 37.115.367/0018-09, HSU8982, FRMEV01545512024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MIM7E01, FRMEV01560772024, 606-82; MMK4A49, FRMEV01555792024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QNE1J17, FRMEV01520802024, 606-82; QPA8370, FRMEV01542402024, 606-82; .069.966-, EKP9E35, FRMEV01525432024, 606-82; 01.764.417/0001-93, EQL4277, FRMEV01568222024, 606-82; 17.284.144/0001-10, OMN8I50, FRMEV01559112024, 606-82; .660.351-, RRM4D63, FRMEV01525892024, 606-82; 45.177.901/0001-91, QJL8J64, FRMEV01592792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.552.124/0001-33, CFY7B09, FRMEV01519312024, 606-82; .488.946-*, RTG0G89, FRMEV01522462024, 606-82; 39.606.426/0001-29, AUI4D55, FRMEV01549582024, 606-82; 19.336.232/0001-43, ACS4B35, FRMEV01553882024, 606-82; 48.495.255/0001-07, RVG5I88, FRMEV01549622024, 606-82; 39.445.159/0001-55, OMX1G06, FRMEV01569292024, 606-82; 36.904.932/0001-06, MIR2H99, FRMEV01551142024, 606-82; 41.816.757/0002-16, OQF1127, FRMEV01557582024, 606-82; 18.239.624/0001-21, OQM8540, FRMEV01553682024, 606-82; 23.684.925/0001-02, MKD5G30, FRMEV01549572024, 606-82; 27.687.355/0001-57, DMK8294, FRMEV01525992024, 606-82; 11.497.307/0001-66, MJF1A63, FRMEV01557742024, 606-82; 16.740.344/0001-77, CXA7D61, FRMEV01557682024, 606-82; 18.428.946/0001-19, RGB2J85, FRMEV01557552024, 606-82; 25.222.118/0001-95, RVG4J91, FRMEV01528502024, 606-82; 05.864.023/0001-68, RXM6B99, FRMEV01535172024, 606-82; 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEV01568472024, 606-82; 23.678.229/0001-85, FNB2G14, FRMEV01552942024, 606-82; 35.487.460/0001-70, RFD0G78, FRMEV01572122024, 606-82; .267.709-*, CXT1G51, FRMEV01572452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.