DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.568.321/0001-34, RLO1A84, FRMEV01561372024, 606-82; 61.074.175/0001- 38, QRM9E50, FRMEV01572712024, 606-82; 04.747.794/0001-02, RMT5G97, FRMEV01611592024, 606-82; BDX3B76, FRMEV01624302024, 606-82; .678.456-*, GYS1F75, FRMEV01579142024, 606-82; .612.105-, NBY5E75, FRMEV01586892024, 606-82; .176.259-, MED6C30, FRMEV01621382024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQA4689, FRMEV01624722024, 606-82; 13.301.605/0001-64, KQV8955, FRMEV01603492024, 606-82; 05.905.061/0001-11, ELQ4938, FRMEV01585082024, 606-82; 26.797.641/0001-02, GDP4G43, FRMEV01610422024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FXN7D45, FRMEV01643302024, 606-82; FOV6C53, FRMEV01653622024, 606-82; E LO 9 E 9 7 , FRMEV01653652024, 606-82; GGT4I63, FRMEV01653702024, 606-82; FVV9H22, FRMEV01628592024, 606-82; 33.034.171/0001-90, RYV2G28, FRMEV01639732024, 606-82; 29.508.001/0001-23, RFB9I27, FRMEV01642702024, 606-82; 26.702.609/0001-04, RYR3E52, FRMEV01654822024, 606-82; .839.999-*, GIH6C17, FRMEV01661242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV01530892024, 606-82; 30.800.793/0001- 94, DBL6I11, FRMEV01555852024, 606-82; DBL6I11, FRMEV01560622024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SYK9E01, FRMEV01552832024, 606-82; QPC1639, FRMEV01561302024, 606-82; RMK3I19, FRMEV01558052024, 606-82; 12.936.790/0001-09, RYA8F33, FRMEV01546012024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FOS8D93, FRMEV01549502024, 606-82; SUL3D40, FRMEV01525312024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJA7930, FRMEV01561382024, 606-82; 06.139.591/0001-69, RXM3I29, FRMEV01543392024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB5D36, FRMEV01540162024, 606-82; 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV01549252024, 606-82; 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV01556222024, 606-82; .175.030-, OAT9C93, FRMEV01526052024, 606-82; 28.681.544/0001-85, HOH9A85, FRMEV01560282024, 606-82; 18.155.814/0001-60, ACU4I42, FRMEV01560162024, 606-82; 16.858.013/0001-36, QJL0533, FRMEV01572172024, 606-82; 49.211.999/0001-07, NTV8B75, FRMEV01571692024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEU1I98, FRMEV01567872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17547/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.615.164/0001-87, RAZ0C50, FRMEV01559212024, 606-82; 24.829.222/0001-80, MJZ5458, FRMEV01567252024, 606-82; 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV01575942024, 606-82; 18.170.533/0001-87, BEV2A87, FRMEV01534462024, 606-82; .437.619-, MAM1F68, FRMEV01564842024, 606-82; 18.206.544/0001-70, FUA0I58, FRMEV01571012024, 606-82; 26.205.999/0001-07, SSR5A49, FRMEV01561072024, 606-82; 49.218.283/0001-31, NOH3D87, FRMEV01564682024, 606-82; 10.224.579/0001-20, RAH6538, FRMEV01573952024, 606- 82; QHJ7808, FRMEV01569322024, 606-82; 42.098.252/0001-45, MJF1g12, FRMEV01573782024, 606-82; 10.626.167/0001-16, RYG1B46, FRMEV01550532024, 606- 82; 02.609.281/0001-00, FCF9B74, FRMEV01570022024, 606-82; 08.168.990/0001-83, SPC8J68, FRMEV01573352024, 606-82; 01.170.694/0001-78, FDZ0G68, FRMEV01613702024, 606-82; 08.867.797/0001-30, RRI4D37, FRMEV01591322024, 606- 82; 07.852.939/0001-23, FRR9712, FRMEV01611802024, 606-82; .003.905-*, NTM6671, FRMEV01540962024, 606-82; 47.629.535/0001-90, AFH7H55, FRMEV01541772024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RXO2D21, FRMEV01648372024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17548/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .652.649-, MDO1I90, FRMEV01577562024, 606-82; .062.649-, MKY0440, FRMEV01569782024, 606-82; 15.112.065/0001-04, AZH7G78, FRMEV01572792024, 606-82; .520.149-*, IOM4H25, FRMEV01610252024, 606-82; .234.859-, MKI6D95, FRMEV01583772024, 606-82; .200.928-, PXN2D33, FRMEV01614132024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV01578652024, 606- 82; .805.156-*, PPU8I17, FRMEV01586762024, 606-82; .486.354-, BWF8579, FRMEV01620142024, 606-82; 18.694.542/0001-77, MSM8J26, FRMEV01622532024, 606- 82; .148.536-, RHL8D84, FRMEV01585282024, 606-82; 41.826.603/0001-24, RVN0I09, FRMEV01599972024, 606-82; .214.584-*, NSL8H03, FRMEV01611952024, 606-82; .294.099-, DPB8D04, FRMEV01618302024, 606-82; 13.428.059/0001-27, RCF7D29, FRMEV01619602024, 606-82; 45.177.901/0001-91, QJL8J64, FRMEV01623412024, 606-82; .895.385-, DTC7E33, FRMEV01622052024, 606-82; .080.579-*, LUF3E93, FRMEV01610662024, 606-82; .448.138-, FYD1F45, FRMEV01633822024, 606-82; .742.329-, EVU5F03, FRMEV01647672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.292.831/0001-05, QJP2225, FRMEV01524192024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHN4A76, FRMEV01530862024, 606-82; .755.618-*, GBU0B36, FRMEV01525342024, 606-82; 03.295.652/0001-99, RDT9C02, FRMEV01527932024, 606- 82; 15.544.637/0001-16, QJJ0D60, FRMEV01547462024, 606-82; 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV01556052024, 606-82; .769.641-*, MJN7D44,