DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.560.275/0001-41, RYD8B00, FRMEV01518442024, 606-82; 32.194.808/0001- 43, SCM9A28, FRMEV01553742024, 606-82; 04.531.352/0001-24, QJR3985, FRMEV01542432024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF9C29, FRMEV01546542024, 606-82; 42.367.935/0001-50, EMM2H49, FRMEV01528402024, 606-82; 07.926.517/0001-55, PQH7J00, FRMEV01519282024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RDU8B00, FRMEV01572132024, 606-82; 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV01556652024, 606-82; 09.397.673/0001-00, QIC0G59, FRMEV01520022024, 606-82; 05.556.599/0001-68, SCF9H07, FRMEV01555722024, 606-82; 51.129.237/0001-08, STO5G88, FRMEV01530912024, 606-82; 03.523.549/0001-59, REA1G41, FRMEV01527992024, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBU9698, FRMEV01535552024, 606-82; 04.558.141/0001-85, AZZ9333, FRMEV01572412024, 606-82; 02.804.480/0015-74, DKU4F04, FRMEV01570432024, 606-82; FXU4G89, FRMEV01570562024, 606-82; 20.757.013/0001-17, EWD3F36, FRMEV01549542024, 606-82; 35.863.677/0001-38, PPW0289, FRMEV01588122024, 606-82; 29.946.975/0001-99, RXL4I50, FRMEV01521822024, 606-82; 78.637.063/0002-21, OOW5372, FRMEV01530352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.441.915/0001-66, MIP4670, FRMEV01537812024, 606-82; 56.045.396/0001- 48, FDB7977, FRMEV01546602024, 606-82; 06.350.329/0001-69, HDI9554, FRMEV01558392024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0653, FRMEV01555642024, 606-82; RXS9H96, FRMEV01556252024, 606-82; RXY7D46, FRMEV01542842024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QHR7569, FRMEV01546562024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FPT9A46, FRMEV01535092024, 606-82; FYJ2D81, FRMEV01559852024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLJ5C92, FRMEV01553812024, 606-82; 22.457.202/0001-08, SJA2C75, FRMEV01570362024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FCV0E93, FRMEV01522372024, 606-82; 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV01545952024, 606-82; 75.415.877/0001-42, MIR9J52, FRMEV01546512024, 606-82; 61.655.213/0001-46, CFY2F52, FRMEV01528632024, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV01549382024, 606-82; 53.261.731/0001-57, STW3H76, FRMEV01588292024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DWN2H24, FRMEV01552902024, 606-82; FKO2A21, FRMEV01552362024, 606-82; 11.977.201/0001-60, ALM3827, FRMEV01553712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.915.160/0001-09, RNV2C42, FRMEV01555512024, 606-82; 78.828.316/0001- 63, RLH7A34, FRMEV01553662024, 606-82; .158.474-*, EYV6E12, FRMEV01544132024, 606-82; 31.295.371/0001-71, SFS8F60, FRMEV01567122024, 606-82; .425.825-, NZN0870, FRMEV01541042024, 606-82; 24.132.437/0001-47, FWY6B95, FRMEV01565892024, 606-82; 09.581.459/0001-09, AKT2F24, FRMEV01565662024, 606-82; 18.797.307/0001-20, GAE5C67, FRMEV01575272024, 606-82; .784.266-, MYM0D41, FRMEV01573802024, 606-82; 42.468.565/0001-48, RTF9G33, FRMEV01587322024, 606-82; 42.158.852/0001-51, SJZ1E18, FRMEV01588102024, 606-82; 07.437.170/0001-87, QUR2775, FRMEV01612862024, 606-82; 16.553.087/0001-64, KQY8J89, FRMEV01612962024, 606-82; 45.014.660/0001-60, SDE0E03, FRMEV01614722024, 606-82; 53.336.819/0001-90, SYN0F89, FRMEV01601302024, 606-82; 46.374.500/0252-60, GKH9E71, FRMEV01623952024, 606-82; 11.720.812/0001-28, RXP9H48, FRMEV01587232024, 606-82; .437.148-*, ETB8939, FRMEV01644532024, 606-82; 18.936.676/0001-57, OQF8B02, FRMEV01636502024, 606-82; 00.586.151/0001-73, SFE8A86, FRMEV01647002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .977.105-, ATQ2F54, FRMEV01575612024, 606-82; .084.118-, APE4A97, FRMEV01569312024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QUX2J88, FRMEV01567962024, 606-82; 37.258.307/0001-05, SDE2A56, FRMEV01575852024, 606-82; 02.017.835/0008-56, OUA9E15, FRMEV01613112024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV01613432024, 606-82; SYR2E45, FRMEV01585272024, 606-82; .226.099-*, MJY7451, FRMEV01595332024, 606-82; 21.872.419/0001-03, RAA2F58, FRMEV01618552024, 606-82; 22.601.583/0001-49, RYS7H06, FRMEV01625392024, 606-82; 15.471.057/0001-46, DWT9B47, FRMEV01625602024, 606-82; 07.320.554/0001-15, SDQ7C65, FRMEV01615762024, 606-82; 28.681.544/0001-85, HOH9A85, FRMEV01608822024, 606-82; 09.440.949/0001-87, RQM7D50, FRMEV01593752024, 606- 82; 10.530.485/0001-89, HUL7G28, FRMEV01598202024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHR3J87, FRMEV01598372024, 606-82; 79.902.888/0001-08, MGI5D93, FRMEV01625182024, 606-82; .308.716-, RTP9D63, FRMEV01611172024, 606-82; .502.879-, MHL3G19, FRMEV01635872024, 606-82; *.541.309-, QTK4160, FRMEV01640042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.239.146/0001-70, QHH3C77, FRMEV01555822024, 606-82; 33.138.223/0001- 79, RWH7A00, FRMEV01547122024, 606-82; 13.672.388/0001-19, QIP4B77, FRMEV01552622024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYE4C16, FRMEV01544982024, 606-82; RLH4A60, FRMEV01545002024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV01544722024, 606-82; MLM1E90, FRMEV01544902024, 606-82; MLM1E90, FRMEV01554452024, 606-82; MIU5D20, FRMEV01555112024, 606-82; 21.387.386/0001-06, DXL5F01, FRMEV01569812024, 606-82; RFE2F60, FRMEV01572292024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RXX4C14, FRMEV01518542024, 606-82; RLD1G62, FRMEV01549242024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RLF0B64, FRMEV01551342024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BDE8E01, FRMEV01549512024, 606-82; 02.115.853/0001-02, MJO6G35, FRMEV01556882024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYK0G42, FRMEV01528362024, 606-82; 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV01528272024, 606-82; 32.492.373/0001-13, QRH8F13, FRMEV01568612024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFE3J45, FRMEV01561632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação