DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.186.888/0001-93, SVA8A10, FRMEV01560342024, 606-82; 16.959.664/0001- 12, QIX5F40, FRMEV01547392024, 606-82; 00.904.448/0001-30, KZS6764, FRMEV01554262024, 606-82; ANT5848, FRMEV01554362024, 606-82; 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV01541602024, 606-82; 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV01571582024, 606-82; 05.003.180/0001-89, RLE9C01, FRMEV01572342024, 606-82; 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV01559702024, 606-82; 34.410.455/0001-05, MLE1D63, FRMEV01554672024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RLB8G35, FRMEV01559272024, 606-82; RXN9E57, FRMEV01573152024, 606-82; 14.817.833/0001-54, MLU0270, FRMEV01575592024, 606-82; .676.206-*, BWI6F88, FRMEV01553522024, 606-82; 20.888.654/0001-00, QUA8376, FRMEV01600812024, 606-82; 44.698.190/0001-38, CUC9H80, FRMEV01615832024, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU7G91, FRMEV01585582024, 606-82; JSI3519, FRMEV01665222024, 606-82; 01.762.473/0001-99, SFA5D51, FRMEV01558192024, 606-82; 42.110.111/0001-09, FRI0C27, FRMEV01538732024, 606-82; 18.940.757/0001-20, FOT3I16, FRMEV01644772024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV01560922024, 606-82; RYE6G46, FRMEV01608502024, 606-82; RXN7F74, FRMEV01623252024, 606-82; RXN7F74, FRMEV01637082024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FTJ6I81, FRMEV01576962024, 606-82; FOR8C83, FRMEV01569502024, 606-82; SSW3F06, FRMEV01583722024, 606-82; SWJ1J55, FRMEV01619472024, 606-82; EYL4A33, FRMEV01595232024, 606-82; SVB4C44, FRMEV01611082024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIK2E82, FRMEV01575492024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SFM1B26, FRMEV01579932024, 606-82; 29.016.974/0001-45, RQO7E78, FRMEV01596792024, 606-82; 17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV01614252024, 606-82; FGK7D45, FRMEV01663232024, 606-82; 27.616.948/0001-22, REB2B62, FRMEV01618612024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RNW8B44, FRMEV01624542024, 606-82; 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV01619072024, 606-82; RYT8F76, FRMEV01623712024, 606-82; 86.974.458/0001-67, LTA4E45, FRMEV01622042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17572/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.626.386/0004-06, GEA4A35, FRMEV01535622024, 606-82; 05.561.131/0001- 61, EFW3B20, FRMEV01543382024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RYD9B61, FRMEV01542612024, 606-82; RXV3B44, FRMEV01553642024, 606-82; RXS9F45, FRMEV01563752024, 606-82; REA1I22, FRMEV01570352024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV01543252024, 606-82; RYH5D30, FRMEV01523082024, 606-82; RXZ3J05, FRMEV01569262024, 606-82; 92.644.483/0016-61, SDI6B65, FRMEV01533932024, 606-82; 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV01560782024, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJN0386, FRMEV01560242024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RAH4H60, FRMEV01559992024, 606-82; 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV01570092024, 606-82; 88.081.039/0009-89, RLJ4E61, FRMEV01552322024, 606-82; 39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV01554222024, 606-82; 12.113.897/0001-49, RLH3E50, FRMEV01525712024, 606-82; 02.325.282/0001-22, RMY9F87, FRMEV01569172024, 606-82; 22.627.253/0001-22, RAE0022, FRMEV01572362024, 606-82; RAE0A23, FRMEV01572422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.382.525/0001-30, RAH2F30, FRMEV01561182024, 606-82; RXP3C17, FRMEV01661492024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RNX4I26, FRMEV01562102024, 606-82; RTH6F53, FRMEV01605762024, 606-82; 81.382.525/0006-45, GKE3J34, FRMEV01561412024, 606-82; 00.340.332/0001-15, FXU9A85, FRMEV01558722024, 606-82; 26.746.915/0001-34, RYM6J57, FRMEV01572692024, 606-82; 34.230.979/0051-75, OQL2I51, FRMEV01561222024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV01556572024, 606-82; RYB9G33, FRMEV01566182024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV01592172024, 606-82; RLH5C36, FRMEV01615982024, 606-82; 52.238.920/0001-46, GBT9F82, FRMEV01562062024, 606-82; 10.328.162/0001-07, OWT9H86, FRMEV01563412024, 606-82; 14.427.300/0001-66, PEP9B18, FRMEV01567482024, 606-82; 20.445.854/0001-99, MKR0560, FRMEV01603022024, 606-82; 05.016.900/0001-40, GAT3B34, FRMEV01613522024, 606-82; 03.376.054/0001-44, ELW1470, FRMEV01570922024, 606-82; 04.732.762/0001-33, RHW6B03, FRMEV01627392024, 606- 82; 02.350.115/0001-31, SIV9C07, FRMEV01647162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV01569382024, 606-82; .247.509-, AMI1559, FRMEV01568462024, 606-82; .403.924-, GVI1G30, FRMEV01610612024, 606-82; .921.906-*, ORA6I35, FRMEV01612872024, 606-82; 31.943.664/0001-18, SGF4E69, FRMEV01613382024, 606-82; 04.940.750/0008-70, JJC8338, FRMEV01586822024, 606-82; .819.229-, BYD6D35, FRMEV01589102024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01601102024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RLL0I10, FRMEV01622002024, 606-82; 01.832.166/0001-37, QJL8024, FRMEV01599132024, 606-82; 22.809.069/0001-01, FQP8D74, FRMEV01604582024, 606-82; .494.899-, APX3366, FRMEV01622572024, 606-82; 19.688.083/0001-81, FZL4A67, FRMEV01578712024, 606-82; .489.055-*, FLN6B09, FRMEV01583732024, 606-82; 81.364.119/0001-45, MLD2058, FRMEV01617612024, 606-82; 07.402.066/0001-57, QIZ8G39, FRMEV01633782024, 606-82; 29.750.400/0001-04, OPK8C39, FRMEV01637812024, 606-82; 35.673.901/0001-29, PUN5B21, FRMEV01650962024, 606-82; .186.109-*, RAC6822, FRMEV01654072024, 606-82; 01.468.273/0001-28, RYM8C84, FRMEV01659472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em