DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .261.700-*, EDO0G30, FRMEV01567942024, 606-82; 21.871.006/0001-04, RND8E85, FRMEV01579032024, 606-82; 06.373.063/0001-70, GHB1G89, FRMEV01572592024, 606-82; 40.365.903/0001-90, FZM6E74, FRMEV01586062024, 606-82; 37.419.656/0001-53, RCF9I77, FRMEV01592432024, 606-82; 03.254.690/0001-01, AKQ5B00, FRMEV01595402024, 606-82; 52.452.141/0003-00, SGR9H26, FRMEV01623052024, 606-82; 11.032.428/0001-32, RYM2F19, FRMEV01618952024, 606-82; 74.445.099/0001-71, GJU5E53, FRMEV01625692024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLM9H01, FRMEV01619022024, 606-82; RDX8B10, FRMEV01618922024, 606-82; 03.854.439/0001-70, AUA7G73, FRMEV01606382024, 606-82; 48.687.576/0001-03, RYN1I73, FRMEV01596482024, 606-82; 34.671.056/0001-90, SYQ3F50, FRMEV01608092024, 606-82; 08.883.327/0001-60, QHN5343, FRMEV01616812024, 606-82; 75.311.209/0001-75, MLB0H92, FRMEV01628532024, 606-82; 05.933.777/0001-22, HFD2D70, FRMEV01634072024, 606-82; 48.747.174/0001-49, FPC4B88, FRMEV01635882024, 606-82; 25.103.915/0001-53, RYA1G46, FRMEV01632962024, 606-82; 21.138.182/0001-31, RYX9I35, FRMEV01659312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17583/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.757.013/0001-17, CCU1F47, FRMEV01540762024, 606-82; 65.523.110/0001- 83, FTA7G25, FRMEV01567242024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTK8089, FRMEV01570832024, 606-82; RYN8B88, FRMEV01560592024, 606-82; 05.563.931/0001-11, RKX3B31, FRMEV01559522024, 606-82; 39.371.229/0001-78, SLT5H36, FRMEV01571242024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV01571212024, 606-82; MIB5734, FRMEV01593662024, 606-82; 00.855.646/0001-50, PUZ9C48, FRMEV01566482024, 606-82; 43.082.674/0001-95, ANA6063, FRMEV01603462024, 606-82; 06.376.945/0001-99, QNC9362, FRMEV01592242024, 606-82; 46.250.191/0001-40, QOF7C38, FRMEV01589622024, 606-82; 11.917.027/0001-60, LQS1H81, FRMEV01620202024, 606-82; 76.096.718/0004-38, EOF4380, FRMEV01605582024, 606-82; EOF4375, FRMEV01648142024, 606-82; 07.926.517/0001-55, PQH7J00, FRMEV01624372024, 606-82; 56.041.825/0001-09, CNI5684, FRMEV01572272024, 606-82; 24.835.397/0001-08, MIF3A45, FRMEV01603712024, 606-82; 54.988.506/0001-80, FFA5147, FRMEV01586122024, 606-82; 05.133.342/0001-01, QIJ5809, FRMEV01663692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17584/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .848.179-, GXH1C02, FRMEV01580542024, 606-82; .915.734-, OGC7127, FRMEV01596702024, 606-82; .187.049-*, QHK9522, FRMEV01610952024, 606-82; 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV01582902024, 606-82; MIF4827, FRMEV01573102024, 606-82; 31.938.026/0001-09, IQE8F90, FRMEV01582042024, 606- 82; 48.051.869/0001-91, BCH8A15, FRMEV01601252024, 606-82; .771.519-, MIS2491, FRMEV01619772024, 606-82; 40.452.311/0001-06, ORB0B31, FRMEV01610472024, 606-82; .786.373-, FTG8I11, FRMEV01610992024, 606-82; 13.210.314/0001-60, FEI4H62, FRMEV01622332024, 606-82; 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV01608412024, 606-82; 25.634.569/0011-01, OVS8275, FRMEV01586652024, 606-82; 01.387.686/0001-88, RXM0H59, FRMEV01597472024, 606- 82; QJD3125, FRMEV01608532024, 606-82; .738.709-*, MKU1130, FRMEV01619032024, 606-82; 08.168.990/0001-83, RAL8H95, FRMEV01594912024, 606- 82; .023.618-, MSL1D19, FRMEV01627822024, 606-82; 13.288.581/0001-50, RBL0J29, FRMEV01659692024, 606-82; 07.472.625/0001-03, RGQ3H20, FRMEV01664542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17585/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 74.055.062/0001-37, RYI3F60, FRMEV01546772024, 606-82; 01.937.440/0014- 57, FTP0D83, FRMEV01554712024, 606-82; FTP0J61, FRMEV01561122024, 606-82; BTP3C03, FRMEV01607692024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GHQ5G25, FRMEV01563302024, 606-82; FWT3H41, FRMEV01561002024, 606-82; FNW5A62, FRMEV01624792024, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV3D75, FRMEV01560422024, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBK4A80, FRMEV01559792024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0583, FRMEV01543862024, 606-82; QIP6001, FRMEV01535442024, 606-82; RAB8C30, FRMEV01592342024, 606-82; 03.702.159/0001-46, OUL6274, FRMEV01555352024, 606-82; 02.337.254/0001-25, SCS3B08, FRMEV01565212024, 606-82; 10.212.838/0001-00, RHJ4A05, FRMEV01552222024, 606-82; 07.102.721/0002-32, RCJ3G54, FRMEV01534232024, 606-82; 21.385.650/0001-72, QJE5510, FRMEV01573302024, 606-82; 10.261.450/0001-91, ORC5C98, FRMEV01566242024, 606-82; 57.012.098/0003-86, QRE1H23, FRMEV01613732024, 606-82; 04.568.790/0001-67, CCU7B69, FRMEV01644512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .052.018-, EGJ6946, FRMEV01583592024, 606-82; 10.213.051/0001-55, DYW7814, FRMEV01572732024, 606-82; 56.146.160/0001-06, FHL5086, FRMEV01572502024, 606-82; 36.626.072/0001-96, RXL0J16, FRMEV01574442024, 606- 82; 00.357.934/0001-85, QQY7477, FRMEV01608722024, 606-82; 21.075.464/0001-37, MHZ0I73, FRMEV01614432024, 606-82; MIA5704, FRMEV01622272024, 606-82; 05.397.811/0001-91, RAB7C52, FRMEV01619162024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RLA2E66, FRMEV01600662024, 606-82; 06.925.462/0002-87, ECT9549, FRMEV01620862024, 606-82; 27.871.413/0001-06, OUV4E40, FRMEV01610312024, 606- 82; 12.898.982/0001-60, SEV8A85, FRMEV01611112024, 606-82; RHA1G27,