DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV01559772024, 606-82; 13.735.495/0001- 49, OMA9124, FRMEV01557322024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYA8E05, FRMEV01567132024, 606-82; RDU5J78, FRMEV01567152024, 606-82; 13.846.741/0001-30, CVI7I88, FRMEV01577962024, 606-82; 08.378.356/0001-75, HNB8635, FRMEV01579642024, 606-82; 43.251.230/0003-06, GCY1E52, FRMEV01556362024, 606-82; 28.150.710/0001-17, BYW2G68, FRMEV01559732024, 606-82; 62.313.457/0001-03, FVF0F65, FRMEV01555202024, 606-82; 83.516.229/0001-00, RXW2E22, FRMEV01558532024, 606-82; 05.011.217/0004-63, OOW3J27, FRMEV01541882024, 606- 82; 65.348.468/0001-17, FWK5A14, FRMEV01597262024, 606-82; HNV9084, FRMEV01592212024, 606-82; RFP3D74, FRMEV01592272024, 606-82; 08.405.781/0001-06, RUE2J89, FRMEV01551622024, 606-82; RUW2D87, FRMEV01599062024, 606-82; 17.081.443/0001-57, AWB5B22, FRMEV01602042024, 606-82; 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV01599822024, 606-82; 52.432.235/0001-56, CVN2H36, FRMEV01544162024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FTK9J62, FRMEV01651412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17588/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.859.437/0001-00, DTC2A88, FRMEV01567992024, 606-82; 09.433.294/0001- 10, RLH7D77, FRMEV01569822024, 606-82; QIH9G77, FRMEV01618392024, 606-82; QIM9G56, FRMEV01619402024, 606-82; 36.287.619/0001-76, LMZ0J15, FRMEV01582152024, 606-82; .754.246-, LOZ3E88, FRMEV01577192024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV01595822024, 606-82; SDX1C50, FRMEV01624942024, 606-82; 52.568.661/0001-11, FLB3C67, FRMEV01577212024, 606-82; 12.361.517/0001-95, BDK4G18, FRMEV01584592024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SCO1B48, FRMEV01586392024, 606-82; .799.429-*, BXF3A78, FRMEV01593542024, 606-82; 49.427.311/0001-20, PYD5A95, FRMEV01617562024, 606-82; 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV01594972024, 606-82; 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV01621962024, 606-82; 50.694.139/0001-50, ENN6E36, FRMEV01624702024, 606-82; .260.426-, GVI6F42, FRMEV01652412024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RLN1J06, FRMEV01636282024, 606-82; RXX5J50, FRMEV01649352024, 606-82; .759.918-, EJZ8E67, FRMEV01643972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17589/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .147.877-*, LMI9E31, EPSMA00306852024, 690-40; .583.928-*, HWJ0E45, EPSMA00309812024, 690-40; 09.338.337/0004-20, RKI5C12, EPSMA00314012024, 688-20; RJO5B92, EPSMA00314512024, 688-20; RJK5H75, EPSMA00317832024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.958.465/0001-39, RTO8C86, FRMEV01547172024, 606-82; RMQ3C46, FRMEV01558922024, 606-82; 02.376.304/0001-83, QPF9F17, FRMEV01574332024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FZM3G34, FRMEV01555522024, 606-82; GGV6C94, FRMEV01608352024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYB6G39, FRMEV01554512024, 606-82; RYD4J46, FRMEV01633572024, 606-82; 20.693.899/0001-82, GAM1E80, FRMEV01560442024, 606-82; 04.492.373/0001-88, BBZ9380, FRMEV01567292024, 606-82; RHV0J86, FRMEV01555072024, 606-82; BCF7938, FRMEV01558142024, 606-82; 57.642.431/0001-79, EOF5370, FRMEV01543992024, 606-82; 47.419.074/0001-20, QKG8G56, FRMEV01562812024, 606-82; 38.013.408/0001-70, RTQ8J81, FRMEV01562752024, 606-82; 05.001.836/0001-24, PRQ6I86, FRMEV01566492024, 606-82; 01.404.930/0001-73, GAO5E77, FRMEV01608292024, 606-82; 81.717.811/0001-00, AVN6G06, FRMEV01599032024, 606-82; 26.884.713/0001-59, PLN3I00, FRMEV01607472024, 606-82; 10.575.193/0001-62, RHC9I33, FRMEV01600032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17592/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.727.107/0001-95, SDU6F97, FRMEV01581642024, 606-82; 77.649.283/0015- 27, RSE6D84, FRMEV01582022024, 606-82; RIM5F35, FRMEV01569152024, 606-82; RSD4G55, FRMEV01595282024, 606-82; QWD3E19, FRMEV01631392024, 606-82; RSC6D11, FRMEV01649502024, 606-82; MWP4D07, FRMEV01655522024, 606-82; QWD3E19, FRMEV01656042024, 606-82; 02.910.203/0001-40, QAP2E50, FRMEV01609002024, 606-82; 64.232.499/0002-26, FXB9E33, FRMEV01596022024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RDW3G05, FRMEV01595582024, 606-82; RDW9H13, FRMEV01598262024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV01580942024, 606-82; 34.934.522/0001-82, MMI9450, FRMEV01616922024, 606-82; 32.743.918/0001-17, QJH6J93, FRMEV01621442024, 606-82; 13.773.968/0001-00, SES9D00, FRMEV01624852024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF1473, FRMEV01616952024, 606-82; 37.450.522/0001-03, RYU6I67, FRMEV01619722024, 606-82; 77.649.283/0001-21, SCO4I10, FRMEV01622712024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RXW7J14, FRMEV01612022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17594/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação