DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.669.171/0001-04, QCK4050, FRMEP00190692024, 683-13; 20.813.276/0001- 04, OXH8C48, FRMEP00187782024, 683-13; 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEP00188462024, 683-12; 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEP00189422024, 683-13; 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEP00190492024, 683-12; 37.361.428/0001-70, RXU5E06, FRMEP00190562024, 683-12; 10.296.340/0001-65, OXE5554, FRMEP00190902024, 683-13; 18.594.208/0003-03, RUL2B01, FRMEP00191172024, 683-12; RNJ3B54, FRMEP00194532024, 683-11; 18.127.147/0001-02, RLF9E43, FRMEP00192822024, 683-12; 01.708.217/0004-66, SQY6E46, FRMEP00193282024, 683-12; 03.080.944/0001-04, MLV1235, FRMEP00193322024, 683-13; 30.232.529/0001-00, RAL5F95, FRMEP00193552024, 683-13; RAW8E45, FRMEP00195382024, 683-12; 43.036.462/0001-71, DAO5A29, FRMEP00193682024, 683-11; 20.305.998/0001-40, QJP7922, FRMEP00182512024, 683-12; .050.409-*, REY1C91, FRMEP00194412024, 683-12; REY1C91, FRMEP00194572024, 683-12; 79.417.846/0001-81, QHX4838, FRMEP00194582024, 683-12; 41.255.446/0001-44, SYK3D58, FRMEP00194632024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17595/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.164.169/0001-75, ERK4462, FRMEP00188432024, 683-11; 00.713.316/0001- 20, FVF3A18, FRMEP00188442024, 683-13; .541.487-, OCW0I58, FRMEP00189492024, 683-13; .031.214-, MDB1985, FRMEP00190242024, 683-13; .431.939-*, DAH7013, FRMEP00190642024, 683-11; 14.170.909/0001-00, RYK1B41, FRMEP00190752024, 683-12; RDZ2E13, FRMEP00190942024, 683-12; QJL8H25, FRMEP00191292024, 683-12; .832.786-, DKR4117, FRMEP00191142024, 683-11; 09.222.948/0001-66, QVV0D78, FRMEP00192722024, 683-12; 28.434.280/0001-65, QRK6C35, FRMEP00192752024, 683-12; 03.875.931/0002-02, EWE5c65, FRMEP00192912024, 683-12; .147.557-, MTR6984, FRMEP00193072024, 683-12; 55.037.848/0001-87, HZA4J99, FRMEP00193272024, 683-13; 22.753.834/0001-00, RTX2E29, FRMEP00193422024, 683-11; 02.916.265/0091-16, FPV5F71, FRMEP00193472024, 683-12; 18.674.775/0001-08, KYV7634, FRMEP00193672024, 683-13; .444.227-*, KPU7C86, FRMEP00193702024, 683-11; 04.681.238/0001-80, QPP8E05, FRMEP00193992024, 683-12; .714.049-, BEF0B39, FRMEP00194182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.594.950/0001-94, FWQ2H51, FRMEV01533052024, 606-82; 32.492.373/0053-44, SGB4A55, FRMEV01556752024, 606-82; SGG2H01, FRMEV01567032024, 606-82; 02.400.001/0005-82, RFM9D15, FRMEV01563842024, 606- 82; 89.456.008/0002-51, AUZ3B95, FRMEV01565362024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEW9D88, FRMEV01566262024, 606-82; 82.506.908/0001-36, RLG7I82, FRMEV01563042024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DBS2G24, FRMEV01571452024, 606- 82; 21.568.407/0001-90, HOK4436, FRMEV01564712024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ1C39, FRMEV01548202024, 606-82; RYB4D94, FRMEV01557512024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFW2I16, FRMEV01555652024, 606-82; PXK4385, FRMEV01565452024, 606-82; 36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV01565222024, 606- 82; 09.202.820/0001-30, DPE9423, FRMEV01587072024, 606-82; 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV01590192024, 606-82; 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV01576642024, 606-82; 07.241.241/0001-71, QOX3G51, FRMEV01558772024, 606- 82; 57.634.677/0001-07, HHK5J97, FRMEV01607882024, 606-82; 83.739.946/0001-00, BEM5G20, FRMEV01644432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.578.458/0001-70, LPK4861, FRMEV01574052024, 606-82; .460.279-, MGT3A16, FRMEV01572622024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RYS6J13, FRMEV01598462024, 606-82; SXD4B34, FRMEV01618032024, 606-82; 10.699.342/0001-03, SDC4E07, FRMEV01593502024, 606-82; 76.816.792/0001-39, QJD5786, FRMEV01614342024, 606-82; RLN5C78, FRMEV01620112024, 606-82; .421.399-*, MKQ0E60, FRMEV01579762024, 606-82; 03.049.584/0002-69, SWN6C49, FRMEV01584962024, 606-82; 41.499.197/0001-32, OBC3554, FRMEV01596612024, 606-82; 03.717.003/0001-39, rxv5j76, FRMEV01616992024, 606-82; .076.779-, QJD1J83, FRMEV01622142024, 606-82; 37.578.610/0001-87, EKH4E01, FRMEV01612712024, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E73, FRMEV01586042024, 606-82; 82.125.618/0001-42, MFU3G04, FRMEV01656652024, 606-82; 02.399.854/0001-18, OBM8751, FRMEV01638742024, 606-82; 29.785.986/0001-34, CPN7I24, FRMEV01639642024, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHR2H23, FRMEV01641132024, 606-82; .253.816-, PUK3761, FRMEV01649262024, 606-82; 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV01663062024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17598/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.380.506/0001-86, JYU3F83, FRMEP00187952024, 683-11; 26.262.272/0001- 53, SIW7C87, FRMEP00188482024, 683-12; 08.469.929/0001-76, ITR7A57, FRMEP00188502024, 683-11; 08.718.921/0001-04, PRM8G58, FRMEP00188532024, 683-12; SCX8C08, FRMEP00192802024, 683-12; 48.393.301/0001-59, QUA4A72, FRMEP00189342024, 683-12; 09.324.366/0009-48, PCD1539, FRMEP00189662024, 683-13; 23.016.675/0001-24, BBX5B47, FRMEP00189832024, 683-13; 15.839.139/0001-09, SFE3J86, FRMEP00190222024, 683-12; *.177.929-, MMH5A06, FRMEP00190352024, 683-12; 17.277.879/0001-16, SEG4H81, FRMEP00190512024, 683-12; 09.575.712/0001-03, RJW3E72, FRMEP00190682024, 683-11; 08.853.605/0001-37, RGU9C31, FRMEP00190732024, 683-13; 24.334.553/0001-49, ETH5C26, FRMEP00191232024, 683-11; 81.382.525/0001-30, RKZ4E66, FRMEP00191952024, 683-12; 03.052.564/0014-80, RKY6H38, FRMEP00192162024, 683-13; RLK4G35, FRMEP00194682024, 683-13; 77.649.283/0015-27, RIM2C65, FRMEP00193172024, 683-12; 12.362.830/0001-48, gyy8e42, FRMEP00193312024, 683-12; 80.142.250/0001-03, RXM4C07, FRMEP00193652024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17599/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em