DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.890.542/0001-36, PLT4J19, FRMEV01574492024, 606-82; PLY0E47, FRMEV01558492024, 606-82; PKU7651, FRMEV01576832024, 606-82; 21.617.265/0001-03, MKY4D96, FRMEV01550432024, 606-82; 42.310.177/0051-01, OZS9260, FRMEV01564702024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYW2304, FRMEV01559142024, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLG1E01, FRMEV01549652024, 606-82; OLD2B40, FRMEV01620412024, 606-82; PPC6I95, FRMEV01647662024, 606-82; .259.156-*, PCX0C26, FRMEV01570612024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV01547622024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MBS3D93, FRMEV01564582024, 606-82; QTL1I88, FRMEV01599212024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FVV6I67, FRMEV01558672024, 606-82; 75.609.123/0001-23, SFA6A10, FRMEV01607662024, 606-82; SFJ3F49, FRMEV01644392024, 606-82; 22.839.421/0001-43, FTO3I61, FRMEV01573192024, 606-82; .030.125-, NTW5H21, FRMEV01558512024, 606-82; 27.546.507/0001-00, SFX9H06, FRMEV01587842024, 606-82; 49.675.292/0001-51, BES6F68, FRMEV01632682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .090.989-, IKG9G58, FRMEV01578962024, 606-82; 19.013.745/0001-13, JWA5D84, FRMEV01560892024, 606-82; AYW0C19, FRMEV01618052024, 606-82; 51.585.960/0001-00, MFQ9D23, FRMEV01586442024, 606-82; .369.709-*, IEA7F65, FRMEV01609362024, 606-82; 44.698.190/0001-38, EFW7B67, FRMEV01599452024, 606-82; 06.128.960/0001-18, IPD6E71, FRMEV01613072024, 606-82; 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV01615162024, 606-82; 33.747.202/0001-50, RNP8C98, FRMEV01613612024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QJR4F26, FRMEV01614172024, 606-82; 02.605.607/0001-20, RLP4D07, FRMEV01582362024, 606-82; 20.888.654/0001-00, QUA8376, FRMEV01614992024, 606-82; RNM4D36, FRMEV01615012024, 606-82; 00.240.698/0003-84, DGY6072, FRMEV01604012024, 606-82; 24.338.051/0001-96, QGA5G01, FRMEV01620602024, 606-82; .053.826-, RFE8F70, FRMEV01592772024, 606-82; 26.960.485/0001-59, BDX4G07, FRMEV01605932024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BDA7J25, FRMEV01623222024, 606-82; 05.399.225/0001-86, IKP0H78, FRMEV01612112024, 606-82; 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV01662732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.712.877/0001-80, SEO6F67, FRMEV01581842024, 606-82; 51.836.763/0001-08, EFV0I10, FRMEV01575342024, 606-82; 79.848.594/0001-45, MIO7279, FRMEV01581782024, 606-82; 23.844.755/0001-78, RXW4D35, FRMEV01581332024, 606-82; QJA0702, FRMEV01621502024, 606-82; 03.826.811/0001- 34, RYT5I24, FRMEV01614112024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RDY4C00, FRMEV01613822024, 606-82; 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV01612102024, 606- 82; 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV01619932024, 606-82; RDY6C09, FRMEV01621582024, 606-82; 11.325.330/0003-35, RXW6H25, FRMEV01622662024, 606- 82; 00.904.448/0001-30, ANT5783, FRMEV01591112024, 606-82; LUL1455, FRMEV01591542024, 606-82; ANT5870, FRMEV01591592024, 606-82; 07.446.175/0001- 76, RYL4C00, FRMEV01625312024, 606-82; 19.362.006/0001-37, MIZ9G13, FRMEV01618012024, 606-82; 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV01612952024, 606- 82; 18.940.757/0001-20, FOT3I16, FRMEV01629352024, 606-82; 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV01629512024, 606-82; 17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV01643162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17625/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.362.359/0002-60, GKC3016, EPSMA00299132024, 683-11; 09.338.337/0004- 20, RJD4C43, EPSMA00296312024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00300822024, 683-11; RIS5B42, EPSMA00300482024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00305342024, 683-11; 10.573.631/0001-53, FUX4B41, EPSMA00296422024, 683-11; .507.497-, NPO4E60, EPSMA00301112024, 683-13; 61.082.988/0002-50, CUF6J04, EPSMA00301252024, 683-12; 02.064.486/0001-57, REH8B98, EPSMA00298772024, 683-11; 33.479.445/0001-55, PNY1227, EPSMA00296882024, 683-11; 47.776.110/0001-03, EJW2B14, EPSMA00305972024, 683-13; 60.619.202/0034-06, FVE7374, EPSMA00302902024, 683-11; 08.532.996/0001-98, ORW8C55, EPSMA00305582024, 683-11; 18.474.473/0001-96, LUT7I11, EPSMA00306262024, 683-11; 17.465.718/0001-56, RHO0H68, EPSMA00309752024, 683-12; 21.362.359/0001-89, GFJ0C96, EPSMA00305032024, 683-11; 37.234.748/0001-69, KVJ4E51, EPSMA00314162024, 683-13; 52.311.289/0001-63, GEF5H22, EPSMA00314432024, 683-13; .778.528-*, POZ6D48, EPSMA00316852024, 683-12; 04.747.794/0001-02, PYD9969, EPSMA00308372024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.053.643/0001-50, QEK8045, FRMEV01538992024, 606-82; QEK7725, FRMEV01544012024, 606-82; .317.425-, EPK6I98, FRMEV01559432024, 606-82; 19.515.143/0001-64, RAE6470, FRMEV01561972024, 606-82; 50.479.476/0001-25, GEJ0899, FRMEV01567522024, 606-82; EUA6551, FRMEV01572672024, 606-82; 35.397.784/0001-18, AME3B34, FRMEV01567282024, 606-82; 17.801.124/0005-00, OCZ7J54, FRMEV01565812024, 606-82; .443.879-, AYV2245, FRMEV01558742024, 606-82; 33.542.531/0026-13, SJG7J37, FRMEV01565032024, 606-82; 26.806.484/0001-54,