DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ONDE SE LÊ: Contratação de empresa para prestar Serviços Advocatícios Especializados para que patrocine Demanda Judicial (Cumprimento de Sentença-Processo N. 0050616-27.1999.4.03.6100), visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual Por Aluno- VMAA., LEIA-SE: Contratação de empresa especializada para prestar Serviços Jurídicos especializados com amplos poderes para dar continuidade ao processo N° 0001385-68.2008.4.01.3902 e demais incidentes, visando à Recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em face da Ilegal Fixação do valor mínimo anual por aluno pela União Federal. MARIETA MENDONÇA PINHEIRO Agente de Contratação Municipal de Óbidos/PA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-00017-PMOP por Credenciamento. Recebimento dos envelopes a partir do dia 17/07/2024 no horário comercial na sala da Setor de Contrato e Licitação - Prédio Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará. Objeto: Credenciamento para autorização do serviço de sistema de transporte público aquaviário de passageiro do município de Oeiras do Pará, conforme lei municipal nº 723-2024 de 10 julho de 2024. Edital disponível através do site: www.oeirasdopara.pa.gov.br/category/editais/, Mural de Licitações do TCM/PA e na Prefeitura: Avenida 15 de Novembro, nº 1198, Bairro Liberdade, CEP: 68.470-000, no horário de 08:00 às 12:00h. ELIENE DE JESUS RODRIGUES E RODRIGUES Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE CONTRATO Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 07/2023-SRP-PMO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Empresas Contratadas: JOÃO GIORDANO FERRAGENS LTDA , CONTRATO Nº 061/2024-PMO, no valor de R$ 96.337,85 (Noventa e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Objeto: aquisição de ferramentas para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB e Secretaria de Integração Municipal - SEINM, através da Prefeitura Municipal de Oriximiná, em consonância de quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 17/07/2024 à 30/11/2024. Data da assinatura: 17/07/2024. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA. Prefeito Municipal Oriximiná. RESULTADO DE JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL - VAGAS REMANESCENTES No dia 21 de junho de 2024 foi adjudicado e no dia 12 de julho de 2024 homologado a CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2024. Objeto: seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais município de Oriximiná - PA, conforme ao disposto no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. Os projetos contemplados foram: PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DE FICÇÃO COM 5 MINUTOS: Proponente: LEOMARA ANJOS DA SILVA, CPF: ..-22, PROJ E T O : ROTACINE ORIXIMINÁ,VALOR: R$ 10.000,00, Proponente: RAIMUNDO DOS SANTOS CARVALHO, CPF: ..-29, PROJETO: "VOZES LGBT+ ORIXIMINÁ REVELADA, VALOR: R$ 10.000,00, Proponente: CAIO MARCELO PAULINO PEREIRA, CPF: ..-07, PROJETO: CITY TOUR ORIXI - PATRIMONIO CULTURAL DA PRINCESA DO TROMBETAS, VALOR: R$ 10.000,00, Proponente: MARCIA PANTOJA LOPES, CPF: ..-00, PROJETO: CURTA METRAGEM, VALOR: R$ 10.000,00. PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DE FICÇÃO COM 15 A 30 MINUTOS: Proponente: BEATRIZ FERNANDES FARIAS, CPF: ..-09, PROJETO: BENZEDORES (BENZEDEIRAS) E PUXADORES (PUXADEIRAS): SABERES TRADICIONAIS EM ORIXIMINÁ-PÁ - VALOR R$ 20.000,00, Proponente: JOE LT O N VIEIRA PINHEIRO, CPF: ..-10, PROJETO: A PRAÇA DA SAUDADE, VALOR R$ 20.000,00. PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIO DE 45 ATÉ 70 MINUTOS: Proponente: RAIZELENA FREITAS DE SILVA, CPF: ..-25, PROJETO: DOCUMENTÁRIO - FILHAS DO EREPECURÚ, VALOR: R$ 28.500,00, Proponente: JOÃO FELIPE LOBATO DA CRUZ, CPF: ..-68, PROJETO: DOCUMENTÁRIO FOLIA DO AIWÊ- JAUARI, VALOR: R$ 28.500,00, Proponente: LAURO PEREIRA BAIA JUNIOR, CPF: ..-39, PROJETO: TRADIÇÕES DE FÉ: O CÍRIO DE SANTO ANTÔNIO, VALOR R$ 28.500,00. PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE: Proponente: ALBERT ENDRYO DO NASCIMENTO FARIAS, CPF: ..-00, PROJETO: NATIVIDADE AO PÔR DO SOL, VALOR: R$ 8.519,53. CATEGORIA - CINEMA ITINERANTE: Proponente: PRISCILA MENEZES DE ALMEIDA, CPF: ..-49, PROJETO: CINEMA ETINERANTE NO QUILOMBO, VALOR: R$ 18.000,00. Proponente: MALENA RAMOS PONT ES , CPF: ..-64, PROJETO: CINE RURAL - O MUNDO NA TELA RIBEIRINHA, VALOR: R$ 18.000,00, Proponente: ISAQUE ALVARENGA GUIMARÃES, CPF: ..-54, PROJETO: CINE CITY, VALOR: R$ 18.000,00, Proponente: JOHNATHAN NASCIMENTO, CPF: ..-68, PROJETO: CINE ESTRADA, VALOR: R$ 18.000,00. Oriximiná-PA, 12 de julho de 2024. WELLIGNTON PANTOJA PESSOA Secretário Municipal de Cultura e Turismo EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 5/2024-SRP-PMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08, 09, 10, 11 e 12/2024-SRP-PMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de material de construção em geral (material para manutenção de bens imóveis, material elétrico e eletrônico e material hidrossanitário) para uso na manutenção e adequação de prédios e logradouros públicos do município de Oriximiná/PA, para suprir a demanda desta Administração Pública, em consonância com as quantidades, nas especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Data da assinatura: 17/07/2024. VIGÊNCIA: 12 MESES a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: A RODRIGUES COM E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 172.420,00 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais), ASTRALE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP, no valor de R$ 213.192,00 (duzentos e treze mil, cento e noventa e dois reais), DE LV A L L E MATERIAIS ELETRICOS LTDA, no valor de R$ 143.775,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), ECOLUC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 451.467,50 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) e VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 2.205.103,55 (dois milhões duzentos e cinco mil, cento e três reais e cinquenta e cinco centavos). Oriximiná-PA, 17 de julho de 2024. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA. Prefeito Municipal Oriximiná. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXTRATOS DE CONTRATOS INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024. Objeto: Contratação de show artístico como a banda "FOLE BRAZIL", para ser atração do evento "XXXVIII FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE" no Município de Ourém/PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Lazer e Turismo - SEJUCULT. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém. Contratada: 31.947.038 Wheglissonvan Bezerra Lima, inscrita no CNPJ: 31.947.038/0001- 08, CONTRATO Nº 2024-1707-001, valor global: R$7.000,00 (sete mil reais). Data da assinatura: 17/07/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024. Objeto: Contratação de Banda Base para o fornecimento de suporte musical para o evento "XXXVIII FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE", conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Lazer e Turismo - Sejucult. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém. Contratada: Thiago D Albuquerque Santos XXX.XXX.742-04, CNPJ 39.934.558/0001-80. CONTRATO Nº 2024-1707-002. Valor global: R$39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais). Data da assinatura: 17/07/2024. AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Ourém no uso de suas atribuições e Considerando os Pareceres Jurídicos, e a existência de expresso permissivo legal para inexigibilidade de licitação, reconhece e RATIFICA os seguintes processos: INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024. Objeto: Contratação de show artístico como a banda "FOLE BRAZIL", para ser atração do evento "XXXVIII FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE" no Município de Ourém/PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Lazer e Turismo - SEJUCULT. Data da Ratificação: 16/07/2024. O Prefeito Municipal de Ourém no uso de suas atribuições e Considerando os Pareceres Jurídicos, e a existência de expresso permissivo legal para inexigibilidade de licitação, reconhece e RATIFICA os seguintes processos: INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024. Objeto: Contratação de Banda Base para o fornecimento de suporte musical para o evento "XXXVIII FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE", conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Lazer e Turismo - SEJUCULT. Data da Ratificação: 16/07/2024. Ourém/Pa, 17 de julho de 2024 FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0218/2024/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100027/2024/PMON; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PMON; CONTRATADA: MARGUI MÁQUINAS LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 13.991.890/0001-92; OBJETO: Fornecimento de peças para usina de asfalto Margui 10-20 T/H. VALOR TOTAL: R$ 135.452,42 (Cento e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e quarenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 10/07/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0219/2024/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100007/2024/PMON; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PMON; CONTRATADA: APARECIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 11.325.576/0001-45; OBJETO: Fornecimento de materiais de construção em geral. VALOR TOTAL: R$ 515.927,53 (Quinhentos e Quinze Mil, Novecentos e Vinte e Sete Reais e cinquenta e três centavos); VIGÊNCIA: 11/07/2024 a 11/07/2025. JÚLIO CÉSAR DAIREL. PREFEITO MUNICIPAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 320/2022-SME Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação. Contratada: Cr2 Consultoria Em Tecnologia Da Informação Ltda, inscrita com o CNPJ sob o nº 23.792.525/0001-02. Objeto: Contratação De Empresa Especializada No Desenvolvimento/Criação E Hospedagem De Site Governamental Específico Para A Secretaria Municipal De Educação, no Município de Ourilândia do Norte-PA. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual e execução dos serviços por um período de 12 (doze) meses, de 02/07/2024 para 03/07/2025, acréscimo de quantitativo de 4,62% (Por cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº 320/2022-SME. José de Sousa Leite. Secretário Municipal de Educação. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0340/2023/FMDCA Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social/FMDCA; Contratada: VIAN COMERCIO LTDA -ME, inscrita no CNPJ 83.324.632/0001-38. Objeto FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS INFANTIS. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 12 (doze) meses, a partir do dia 08/08/2024 até 08/08/2025. Claudia Borges de Araújo. Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0108/2022/SMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Contratada: T H A DA SILVA SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.549.128/0001-40: Objeto: Aquisição de urnas funerárias, translado, serviços de formalização e outros. Objeto do termo aditivo: Prorrogação da vigência contratual por mais 180 (Cento e oitenta) dias, de 01/07/2024 até 27/12/2024. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0339/2023/FMAS Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social/SMTPS; Contratada: VIAN COMERCIO LTDA -ME, inscrita no CNPJ 83.324.632/0001-38. Objeto FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS INFANTIS. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 12 (doze) meses, a partir do dia 08/08/2024 até 08/08/2025. Claudia Borges de Araújo. Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação divulgada no DOU, Seção 3, nº 136, Pag. 255, de 17 de julho de 2024, onde consta Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 100015/2024-PMON [...]. ONDE SE LÊ: SESSÃO PÚBLICA; 26/07/2024 às 08:00h. LEIA-SÊ: SESSÃO PÚBLICA; 29/07/2024 às 08:00h. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 774/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00011/PMP, COMERCIAL PARAGOMINAS DE MANGUEIRAS LTDA. Objeto: Aquisição de peças do tipo mangueira e terminais hidráulicos para serem utilizados na manutenção de máquinas e veículos pesados, pertencentes a frota da secretaria municipal de infraestrutura. Valor global: R$ 58.276,84. Vigência: 10/07/2024 a 31/12/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 779/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00020/PMP, PANIFICADORA CAPIXABA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a secretaria municipal de governo. Valor global: R$ 119.494,60. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.