DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos. Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA PORTARIA FUNAI N° 1.053, DE 5 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010, de 23 de março de 2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e com a Portaria de Pessoal Funai nº 461, de 1º de julho de 2024, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Igarapé Grande, reivindicada pelo povo Apurinã, e da Terra Indígena Mamoriá Grande, de ocupação de indígenas isolados, ambas em Lábrea, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição: I - Amanda Villa Pereira - mestre em Antropologia, servidor convidado, como Antropóloga-Coordenadora; II - Priscila Ambrósio Moreira - bióloga, colaboradora eventual, como Profissional da Área Ambiental; III - Lilian Bulbarelli Parra - geógrafa, colaboradora eventual, como Profissional da Área Cartográfica; e IV - Daniel Rocha Cangussu - biólogo, Auxiliar em Indigenismo, lotado na FPE Madeira Purus, como Assistente do GT. Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Lábrea, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos. Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, GeorReferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.223, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.202773/2024-30 e 14022.055351/2024-90, resolve: Dispensar GABRIELA RIBEIRO BAGAIOLO ERNANDES, matrícula nº 1.787.792, CPF nº 349.XXX.XXX-50, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.224, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.202773/2024-30 e 14022.055351/2024-90, resolve: Designar CLÁUDIO JOSÉ ROMANO RODRIGUES, matrícula nº 0.936.375, CPF nº 076.XXX.XXX-32, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.225, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.176077/2024-61 e 14022.055428/2024-21, resolve: Designar CELIA MARIA COLOIA DA SILVA, matrícula nº 1.784.007, CPF nº 036.XXX.XXX-79, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Caruaru da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.228, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.168421/2024-48 e 14022.055395/2024-10, resolve: Designar ELISÂNGELA CHAVES SAMPAIO, matrícula nº 1.450.753, CPF nº 700.XXX.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Brasília - Asa Sul, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.247, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012397/2024-85, resolve: Dispensar PEDRO DA SILVA BELCHIOR FILHO, matrícula SIAPE nº 0879095, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação- Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.248, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012397/2024-85, resolve: Designar ORION SÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1779950, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.249, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.035291/2024-68 e 14022.055478/2024-17, resolve: Dispensar SANDERSON SILVA DAMASCENO, matrícula nº 1.527.322, CPF nº 708.XXX.XXX-53, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Paragominas, código FCE 1.05, da Gerência- Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.250, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012397/2024-85, resolve: Designar PEDRO DA SILVA BELCHIOR FILHO, matrícula SIAPE nº 0879095, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Administrativo e de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.252, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010195/2024-07, resolve: Designar ANDREA DE QUEIROZ VARELLA MACIEL, matrícula SIAPE nº 1553286, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 05, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.254, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.164959/2024-83 e 14022.055420/2024-65, resolve: Dispensar NEMAURA FERREIRA PINTO, matrícula nº 0.880.963, CPF nº 122.XXX.XXX-15, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Manaus - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS N° 2.255, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.035291/2024-68 e 14022.055478/2024-17, resolve: Designar SANDERSON SILVA DAMASCENO, matrícula nº 1.527.322, CPF nº 708.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Paragominas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.256, DE 16 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.126496/2024-51 e 14022.055386/2024-29, resolve: Dispensar RAULINCOLN LIMA LOBATO, matrícula nº 0.899.925, CPF nº 308.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Rolândia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Londrina da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA