DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA N° 150, DE 15 DE JULHO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, e o PGEA 20.02.1200.0000455/2024-88, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 13/03/2024, a servidora Ana Paula Motta Cardoso, matrícula 6005408-5, do encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem da PRT 12ª Região, código FC-02. Art. 2º Designar a servidora Flávia Philippi Füllgraf, matrícula 6009904-6, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem da PRT 12ª Região, código FC-02. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA GPC Nº 155, DE 12 DE JULHO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando que o artigo 1º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Artigo único. Designar o servidor FELIPE DE MAGALHÃES CASTRO DOS SANTOS, matrícula n.º 6007704-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional, para o encargo de segundo substituto da Chefe de Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região. ESTANISLAU TALLON BOZI Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 121, DE 13 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-010.281/2024-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FRANCINO DIAS FERREIRA, matrícula 1078-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo - NM, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º §§ 1º, 2º, inciso I e § 3º, inciso III, alínea "a", item 1, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 85, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de julho de 2024, RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, matrícula 8593-6, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no(a) SEGEPRES. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 758, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho SEI nº 7171478; Considerando o Processo Administrativo nº 08038.025425/2021-49, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 15/06/2024, o Defensor Público Federal Dr. Arcênio Brauner Junior, do exercício da função de Defensor Público Auxiliar da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 2º Dispensar, a contar de 01/07/2024, o Defensor Público Federal Dr. Wladimir Corradi Coelho, do exercício da função de Defensor Público Auxiliar da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (FCDPU-07). Art. 3º Dispensar, a contar de 20/07/2024, a Defensora Pública Federal Dra. Marina Mignot Rocha, do exercício da função de Defensora Pública Auxiliar da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 171, DE 16 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022 publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77; Considerando o Despacho SEI nº 7267615/2024 - DPGU/GABSGE DPGU resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Joel Sgarbi de Castro do encargo de substituto do/a Secretaria/o de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União, a contar de 22/07/2024. Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Allan Santiago Ferreira de Castro para o encargo de substituto do/a Secretaria/o de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União, a contar de 22/07/2024 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS FREIRE VINHAS R E T I F I C AÇ ÃO O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 169, de 11 de julho de 2024, publicada no DOU de 15 de julho de 2024, edição nº 134, seção 2, página 66 (SEI 7268627); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014208/2022-12, resolve: Na Portaria GABSGE DPGU nº 169, de 11 de julho de 2024, publicada no DOU de 15 de julho de 2024, edição nº 134, seção 2, página 66 Onde se lê: "Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Luiz Henrique Carvalho Braid do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Titular 2), a contar de 13/07/2024 até 09/01/2025. Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sr. Lívia Mara Franca Lino Barros do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Substituta 2), a contar de 13/07/2024 até 09/01/2025." Leia-se: "Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Luiz Henrique Carvalho Braid do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Titular 2), a contar de 13/07/2024." Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sr. Lívia Mara Franca Lino Barros do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Substituta 2), a contar de 13/07/2024." VINICIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ UESATO, ponto nº 7089, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KARLA ALESSANDRA SILVA E OLIVEIRA, ponto n° 6288, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC- 1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBERTO VALERIO SOUZA, ponto nº 5437, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRE BERGAMO, ponto nº 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANDRE BERGAMO, ponto n° 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SANDRA AMARAL DE SOUSA, ponto n° 7454, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.