DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Republicado por incorreção no texto da publicação do DOU nº 136, do dia 17/07/2024, Seção 3, página 90. Varginha, 20 de maio de 2024. SAMUEL HOSOKAWA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.099544/2024-71. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 1.162.936,80. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.439747/2024-12. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de auxiliar de escritório (44 horas), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 5.758.595,64. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 16175.720018/2018-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação dos custos relativos à mão de obra em decorrência da CCT Sintracon/Sinduscon 2024/2025. Vigência: 01/02/2019 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.982,60. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15923.720007/2023-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão do preço mensal do contrato, devido revisão de custos na Planilha de custo e formação de preços (PCFP), decorrente de defeito na alínea nº 62, referente à composição total de custos de beneficios mensais e diários, na qual não foi incluído o valor do beneficio "ajuda ao filho deficiente", constante na alínea nº 61, na composição total no sub-módulo 2.3 - benefícios mensais e diários- fundamentação : Parecer SEI nº 1704/2024/MF-, e reajuste de custo de tarifa de transporte publico nos municípios de São José dos Campos, Taubaté e São Sebastião através de Decretos municipais, . Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.152,66. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15923.720007/2023-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de valores de Beneficios legais de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria - CCT 2024 SINDEEPRES- com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.133,99. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15923.720007/2023-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de valores de acordo reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Fecomercio 2024/2025, com vigência a partir de 01/05/2024.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.243,03. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 80100/000002/2024 MERCADORIAS: joias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 22/08/2024 às 10:00 h até o dia 26/08/2024 às 18:00 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/08/2024 às 10:00 horas. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo, Rod. Hélio Smidt, s/nº, Cumbica - Guarulhos/SP, no sítio: www.gov.br/receitafederal; [email protected] ou telefone (11) 2445-5595 ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO Agente de Contratação DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.650037/2023-52. 2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ 00.394.460/0471-05 e o Município de Nazaré Paulista, CNPJ 45.279.643/0001-54, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nazaré Paulista. 3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração da cláusula sétima- das Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima- da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo originário. 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Candido Murilo Pinheiro Ramos, representando o MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA/SP e o Delegado Frederico José Chagas Pessoa de Mello, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.650576/2023-91. 2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ 00.394.460/0471-05 e o Município de Atibaia, CNPJ 45.279.635/0001-08, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de At i b a i a . 3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração da cláusula sétima- das Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima- da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo originário. 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Emil Ono, representando o MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP e o Delegado Frederico José Chagas Pessoa de Mello, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 08/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, CNPJ 00.394.460/0058-87 e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE, CNPJ 03.318.018/0001-24. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO (TOLEDO PRUDENTE), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Sérgio Lourenço Júnior, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente; pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, a senhora Zely Fernanda Toledo Pennacchini Machado, Diretora Geral da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO (TOLEDO PRUDENTE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC), CNPJ nº 00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de Tremembé/SP, CNPJ nº 46.638.714/0001-20 para a instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual para o atendimento de atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nas dependências da Prefeitura do Município de Tremembé. 2. OBJETO: Implementar alterações na cláusula sétima do ACT que trata "Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro" em que preconiza o envio do Termo de Confidencialidade (Anexo III da Portaria RFB nº 405/2024) em nome dos servidores atuantes no PAV, e da cláusula décima que se reporta à "Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" para a guarda do sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela RFB e da legislação vigente de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com a ratificação das demais cláusulas e condições. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Inalterado, de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023, firmado em 04 de setembro de 2023. 4. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, Alexis Odassi Soares, Delegado da DRF/SJC, e pela Prefeitura do Município de Tremembé/SP, Clemente Antonio de Lima Neto, Prefeito Municipal. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações supervenientes. TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC), CNPJ nº 00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de Caraguatatuba/SP, CNPJ nº 46.482.840/0001-39 para a instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual para o atendimento de atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nas dependências da Prefeitura do Município de Caraguatatuba. 2. OBJETO: Implementar alterações na cláusula sétima do ACT que trata "Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro" em que preconiza o envio do Termo de Confidencialidade (Anexo III da Portaria RFB nº 405/2024) em nome dos servidores atuantes no PAV, e da cláusula décima que se reporta à "Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" para a guarda do sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela RFB e da legislação vigente de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com a ratificação das demais cláusulas e condições. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Inalterado, de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 1/2024, firmado em 05 de fevereiro de 2024. 4. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, Alexis Odassi Soares, Delegado da DRF/SJC, e pela Prefeitura do Município de Caraguatatuba/SP, José Pereira de Aguilar Junior, Prefeito Municipal. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações supervenientes. TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC), CNPJ nº 00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de Natividade da Serra/SP, CNPJ nº 45.686.227/0001-70 para a instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual para o atendimento de atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nas dependências da Prefeitura do Município de Natividade da Serra.