DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900081 81 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 E X T R AT O CONTRATO Nº 6314/2024 - Processo Administrativo: 5688.01.0332.0/2024 Licitação CAIXA nº 122/2024 - Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, com assistência técnica, instalação, desinstalação, remanejamento, reposição de peças e insumos, em unidades da CAIXA no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Contratada: FR TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 27.230.339/0001-30. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5614- 83. Valor Global: R$ 2.389.067,55 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 20 (vinte) meses, a contar de 16/07/2024. Data de Assinatura: 15/07/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º Termo Aditivo para inclusão de cláusula prevendo cessão de titularidade do contrato nº 3499/2022, Processo Administrativo: 5688.01.0656.1/2022; pactuado com a empresa: THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; inscrita no CNPJ sob nº 03.514.896/0001-15, cujo objeto é a prestação de serviços de verificação de conformidade e certificação das normas ISO/IEC 27001: e Padrão de Controle de Segurança da Associação Mundial de Loterias (World Lottery Association Security Control Standard - WLA SCS) para as loterias da CAIXA; modalidade: Pregão Eletrônico nº 0128/5688-2022; contrato assinado em 23/05/2022; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; termo assinado em 17/07/2024. 1º Termo Aditivo - Renovação contrato 1219/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA SÃO JOÃO CLIMACO, um prédio situado na RUA SÃO JOÃO CLIMACO, n 602, IPIRANGA, SÃO PAULO/SP CEP 04.255-000, por 60 (sessenta) meses, de 03/09/2024 até 02/09/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.01.2405.01/2017; Valor Mensal do Aluguel: R$ 36.800,00; Locadora: BAST ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S. A. CNPJ 06.070.293/0001-60; Assinatura: 17/07/2024 RUBRICA: 5704-01. Alteração de titularidade do contrato n 90105/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CLELIA-SP, um prédio situado na Rua Clélia, no 1619 Água Branca - São Paulo/SP; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.01.014.0/2013; Locadoras anteriores: ANGELA VALLE NADEU, CPF n 339..- 58; TÂNIA VALLE, CPF n 339..-00; CAMILA VALLE, CPF nº 229..-63; Nova Locadora: SÃO MARCOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 46.297.700/0001-90; Data da Assinatura: 15/05/2024. Quarto termo aditivo ao contrato 5142/2021; Objeto: prestação de serviço de subscrição de Solução de Authorization Server, padrão OpenID Connect/OAuth 2.0, e respectiva implementação em ambiente de processamento em nuvem, de atualização tecnológica e de suporte técnico especializado, de serviços de customização e de transferência de conhecimento; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: NETBR Distribuição e Consultoria em Informática Ltda; CNPJ 05.897.179/0001- 45; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo 5307.01. 1073.0/2021; Modalidade: Inexigibilidade; Valor estimado da prorrogação: R$ 6.145.000,00 (seis milhões, cento e quarenta e cinco mil reais) ; Novo período de vigência: 04/08/2024 até 03/08/2025; Data da assinatura: 17/07/2024. 14º termo aditivo do contrato nº 2704/2022, processo nº. 5688.01.1838.1/2021; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no estado de Pernambuco; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 822.254,40; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 17/07/2024. 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90119/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA MARISTA, um prédio situado na AVENIDA 85, QUADRA 231, n 22/23/24, GOIANIA/GO CEP 74.160-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/10/2024 até 30/09/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 08.08.000.288/1998; Valor Mensal do Aluguel: R$ 67.416,00; Locadora: GOOL - ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA CNPJ 04.454.861/0001-09; FERDINAND BROCKES CPF 004.XXX.661-XX Assinatura: 29/04/2024 RUBRICA: 5704-01. Processo nº 7070.01.0569.00/2020 Contrato: 12916/2020; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores na região limítrofe do Estado do Maranhão, localizada nos Estados do Tocantins e Pará.; 8º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 16.464,76; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 12/07/2024 . 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90283/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA VILA PEDROSO/GO, um prédio situado na Av. Anápolis Qd13, Lotes 8, 9 e 11, Jd. Maria Helena, Goiânia/GO, por 60 (sessenta) meses, de 05/06/23 até 04/06/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.7062.01.5963.1/2012; Valor mensal do aluguel R$ 27.280,00 Locadora: Eliana de Fátima Borges Eireli. Assinatura: 24/06/2024 RUBRICA: 5704-01 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 99048/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA ITÁPOLIS, um prédio situado na RUA FLORÊNCIO TERRA, n 621, CENTRO, ITÁPOLIS/SP CEP 14.900-000, por 60 (sessenta) meses, de 03/02/2025 até 02/02/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.026.0/2008; Valor Mensal do Aluguel: R$ 18.800,00; Locadora: WALTER MIARELLI CPF 550.XXX.768-XX; IRENI CONCEIÇÃO VALERETTO MIARELLI CPF 214.XXX.468-XX; NELSON MIARELLI CPF 638.XXX.858-XX; PIERINA CLEONICE VALERETTO MIARELLI 214.XXX.378-XX Assinatura: 17/07/2024 RUBRICA: 5704-01. 9º termo aditivo do contrato nº 8658/2022, processo nº. 5688.01.0845.0/2022; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; Contratada: FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME; CNPJ(MF) nº 25.368.525/0001-05; Supressão de Serviços Valor R$ 51.533,45; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 17/07/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 6278/2023; Processo Administrativo nº 5688.01.0328.1/2023 Pregão Eletrônico nº 265/2022; Contratada BRASIL SUL CONFORTO AMBIENTAL LTDA CNPJ 05.432.377/0001-33; Espécie: prorrogação de 07/08/2024 a 06/08/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para reforma de climatização da Agência Campina Grande, localizada no Estado da Paraíba. 6º Termo Aditivo de Revisão de Preço do Contrato 5007/2023; Processo Administrativo: 5688.01.0198.0/2023; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado de São Paulo; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 05.502.021/0001-29; Valor do termo: R$ 2.824.544,98; Modalidade: Pregão Eletrônico 253/2023; Enquadramento legal: art. 69, da Lei n.º 13.303/2016 e do Instrumento Contratual Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento 5301-03; Data assinatura: 17/07/2024. 2º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 0045/2024, de prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, visando atender Unidades da CAIXA nos Estados de Piauí e Maranhão; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2024: R$ 645.644,59; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-03 Serviços de Limpeza; Processo Administrativo: 5688.01.0833.0/2023. Assinado em 17/07/2024 11º termo aditivo do contrato nº 9603/2022, processo nº. 5688.01.1838.0/2021; Objeto: prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estados do Ceará; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 281.529,26; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 17/07/2024. 7º termo aditivo do contrato nº 4302/2023, processo nº. 5688.01.1845.0/2022; Objeto: prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA nos Estados do Maranhão e Piauí; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 1.233.769,64; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 17/07/2024. 9º termo aditivo do contrato nº 5217/2022, processo nº. 5688.01.0557.0/2022; Objeto: prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Norte; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 589.756,54; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 17/07/2024. 5º termo aditivo do contrato nº 0250/2024, processo nº. 5688.01.1668.0/2023; Objeto: prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no estado de Sergipe; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 334.901,17; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 17/07/2024. 1º termo de aditamento para prorrogação de vigência do contrato 7274/2023 de disponibilização de licenças de acesso à Plataforma Dot/Coursera, englobando 1.500 (um mil e quinhentas) licenças rotativas para acesso ilimitado à toda a plataforma e mais 60 (sessenta) cursos sem custos adicionais para todos os empregados CAIXA;. Contratada: DOT DIGITAL GROUP LTDA; CNPJ: 01.354.395/0001-93 ; modalidade: inexigibilidade de licitação; novo prazo: de 18/09/2024 a 17/09/2025; valor da vig1ência: R$ 3.998.175,00 ; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na Cláusula sétima do instrumento contratual; processo: 5688.01.1050.1/2023; data da assinatura: 17/07/2024. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 18/06/2024, da sanção suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de até 2 (dois) anos e aplicação das penalidades de Multa no valor de R$33.039,66., à empresa GUILHEM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 08.952.395/0001-34, em referência ao contrato nº 5641/2022, processo administrativo 5688.0.1199.1/2022-01. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Isabela Gris D Coelho Coordenador(a) de Centralizadora ISABELA GRIS D COELHO Coordenador(a) de Centralizadora EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6605/2023. Objeto: Prestação de serviço especializado em: (i) análise médica documental; (ii) avaliação médica presencia, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e suplementares DAMS; (iii) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos automotores ITEM VII - Região Sudeste II - SP; Contratada: CONSÓRCIO ALIANÇA MEDICINA DE SEGUROS; CNPJ: 43.578.205/0001-61; Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.341.549,44; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 17/07/2024. 1º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6603/2023. Objeto: Prestação de serviço especializado em: (i) análise médica documental; (ii) avaliação médica presencia, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e suplementares DAMS; (iii) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos automotores ITEM VII - Região Sudeste II - SP; Contratada: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA; CNPJ: 18.236.848/0001-80; Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.341.549,44; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 17/07/2024. 3º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6600/2023. Objeto: Prestação de serviço especializado em: (i) análise médica documental; (ii) avaliação médica presencia, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e suplementares DAMS; (iii) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos automotores ITEM VII - Região Sudeste II - SP; Contratada: CONSÓRCIO ARVO, CNPJ: 46.431.783/0001-69, Composto pelas Consorciadas: ARVO MEDICINA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.571.008/0001-10 E EXCELSIOR PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 13.868.394/0001- 46; Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.341.549,44; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 17/07/2024.