DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900087 87 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Pregão Eletrônico nº 2024/90028, de 28/03/2024, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: Até 18/07/2024; Valor total: R$ 438.930,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/1590 de 17/06/2024; Objeto: Aquisição de 20.000 adesivos porta cartões para celular, a serem utilizados como material promocional visando criar proximidade do cliente com a marca do Programa Crediamigo; Fornecedor: GIGANTE CONFECÇÕES E PERSONALIZADOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 15/07/2024; Valor total: R$ 59.600,00 AVISO DE RFP - REQUEST FOR PROPOSAL - 2024/008 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para a realização de edital de contratação em dois itens:1 - Contratação de solução composta por computadores servidores de alto desempenho, switches ethernet Top-of-Rack (ToR) para Local Area Network (LAN), switches fibre channel (ToR) para Storage Area Network (SAN), racks de equipamentos, cabeamento estruturado, serviços de instalação, migração, treinamento, suporte técnico e assistência técnica pelo período de 60 (sessenta) meses;2- Contratação de licenças de uso do VMware Cloud Foundation Enterprise (VCF), serviço VMware Technical Adoption Manager (TAM), serviços de treinamento, suporte técnico e assistência técnica pelo período de 60 (sessenta) meses. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, aos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected] o prazo para recebimento das propostas de preço é até 15/07/2024. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas- e-audiencias. THIALLY VERCELLY PEREIRA MARROCOS Gerente Executivo da Célula de Projetos de TI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.126022/2022-16. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: IMOBILE IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA . - CNPJ: 90.845/0001-*. OBJETO: situado na Rua Zacarias de Azevedo, nº 399, Sala 205, Centro, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.327,20. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/07/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.135994/2021-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS COSTA JÚNIOR - CPF: .648.894-. OBJETO: situado na /RUA JOSE MOREIRA, 2012 , COLÉGIO SÃO LUCAS ALAGOANO, Bebedouro , Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.292,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA= 1886,84 m² SEI 22904964 VALOR DO IMÓVEL: R$62.506,96, SEI 33792025 FINALIDADE: para fins comercial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.168228/2023-02 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ - TRF/5ªREGIÃO. OBJETO: parcela do imóvel (térreo e 1º ao 3º pavimento) do Edifício Raul Barbosa, situado na rua Floriano Peixoto, nº 941, praça Murilo Borges, Centro, Fortaleza/CE. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.870,40m². ÁREA DAS BENFEITORIAS: TÉRREO: 2.096,07M²; 1º PAVIMENTO: 1.010,42M2; 2º PAVIMENTO: 1.544,09M² E 3º PAVIMENTO: 2.276,49M2. VALOR DO IMÓVEL: Térreo: R$ 3.986.730,79 (três milhões, novecentos e oitenta e seis mil setecentos e trinta reais e setenta e nove centavos); 1º pavimento: R$ 1.921.825,14 (um milhão, novecentos e vinte e um mil oitocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos); 2º pavimento: R$ 2.936.862,31 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) e 3º pavimento: R$ 4.304.088,65 (quatro milhões, trezentos e quatro mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) FINALIDADE: funcionamento da Sede da Justiça Federal no Ceará FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Entrega nº 0200.CE.000002/2024, assinado em 08/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 05002.000490/2003-07 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo (SFA/ES-MAPA) - CNPJ .96.895/0025- OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Dona Clarice Toledo Carvalho, s/nº, Bairro Paraíso, Cachoeiro de Itapemirim/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5623000035003, objeto do Termo de Entrega (SEI nº 5267641). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.557,90 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 377,39 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 771.525,41 FINALIDADE: Instalação da Unidade Técnica Regional de Agricultura da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme Cláusula Segunda do Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 28 de novembro de 2019. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04947.001083/2005-48 RIP: 5705 0105614 - 15 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Cheila Araújo Mussi Montenegro casada com Emilio Sergio Montenegro, brasileiros, ela pedagoga, inscrita no CPF sob o nº XXX.957.687-XX, ele industriário, inscrito no CPF sob o nº XXX.751.186-XX, residentes na Rua Eugenio Neto, 764, apto. 303, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29056-240. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Fração ideal de 0,032447590 do terreno acrescido de marinha, com área de 778,00 m², correspondente ao aptº 303 e VG 36, do Edifício Maison Suisse, localizado na Rua Eugênio Netto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória, ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto medindo 30,50m, Lado direito com Condomínio Ed. Mar de Espanha, medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m. VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.513,12 (quarenta e nove mil quinhentos e treze reais e doze centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,032447590 referentee ao terreno acrescido de marinha, com área total de 778,00 m² FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 24 de junho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.025870/2024-71 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EDWANE MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: .111.233- OBJETO: RIO SAIA VELHA, 20407, AP 204, BL7, C BEIRA RIO II, M27643, PARQUE NAPOLIS A, CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100578-28. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.757,83 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 15/07/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.115215/2022-41 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 43676899. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Antônio Stival Milhomens - CPF: 954471 OBJETO: RIO ARAGUAIA, S/N, ESTANCIA RECANTO ARAGUAIA - MATRÍCULA Nº 7421, CRI DE MONTES CLAROS DE GOIÁS-GO, , cadastrado(s) sob RIP nº 9471 0100007-75, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 848,25 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 602,26 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 17/ 07/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.159526/2022-12 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 43612903 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alex Rafael Hoffling - CPF: 31216* OBJETO: RIO MARANHÃO, S/N, QUADRA S/N, FAZENDA COLORADO, SETOR NORTE, CEP: 73751-590, PLANALTINA/GO cadastrado(s) sob RIP nº 9595 0100022-16 , classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.995,05 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.485,89 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 12/ 07/2024. EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 04994.000046/2013-67 INSTRUMENTO: REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL INTERESSADO: Estado de Goiás OBJETO: Imóvel do tipo terreno, sem benfeitorias, com 35.000,00 m² registrado sob a Matrícula nº 41.022, ficha 1, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia/GO, situado na Avenida Ubirajara Berocan Leite, s/n, Setor Jaó, Goi â n i a / G O, cadastrado sob o RIP Imóvel 9373.00633.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 35.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.721.984,55 (dezessete milhões, setecentos e vinte e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual n.º 17.885, 27 de dezembro de 2012. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/07/2024, no Livro nº 21, às folhas 007 e 008, da SPU/GO. EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 04994.000972/2013-32 INSTRUMENTO: REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL INTERESSADO: Município de Rio Verde/GO OBJETO: Imóvel, sem benfeitorias, com 5.874,40 m² registrado sob a Matrícula nº 64.430, ficha 1, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Verde/GO, situado na Rua João Barra Grande, Quadra 08, Lote 15, Residencial Tocantins, Município de Rio Verde/GO, cadastrado sob o RIP Imóvel 9571 00291.500-6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.874,40 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 5.642/2009 e Lei Municipal nº 6.304/2013. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/07/2024, no Livro nº 21, às folhas 009 e 010, da SPU/GO.