DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.032184/2024-56; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Sampaio/TO, CNPJ Nº 86.828/0001-; OBJETO: Praia da Amizade, localizada às margens do Rio Tocantins, no município de Sampaio/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 70.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 753.900,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 07/07/2024 a 11/08/2024 (36 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$3.015,60 (três mil e quinze reais e sessenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.032497/2024-12; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Gilmar Gonçalves de Carvalho, CPF nº .483.531-; OBJETO: Praia do Refúgio, no município de Tocantinópolis/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.341,70m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.609,89; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 15/06/2024 a 13/08/2024 (60 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.033756/2024-14; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, CNPJ Nº 61.722/0001-* OBJETO: Praia do Tição, localizada às margens do rio Tocantins no município de Buriti do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 80.709,00m², sendo desta, apenas 37.500,00m² de exploração econômica/comercial; VALOR DO IMÓVEL: R$ 930.837,77; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 19/08/2024 (50 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.402,08 (dois mil e quatrocentos e dois reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.034058/2024-36; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Thiago Sulino de Castro, CNPJ Nº: .331.701-; OBJETO: Praia Ilha do Guerra, município de Miracema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.341,70m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.429,84; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/06/2024 a 20/08/2024 (62 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.298,07 (mil duzentos e noventa e oito reais e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.031934/2024-72; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, CNPJ Nº 64.049/0001-; OBJETO: Praia das Palmeiras, localizada às margens do Rio Tocantins, no município de Palmeirante/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.203,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 255.738,25; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 28/06/2024 a 25/08/2024 (59 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.515,47 (dois mil e quinhentos e quinze reais e quarenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.100317/2023-74. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- AMAZONAS. Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, de asseio e de conservação nas dependências da sede da superintendência do patrimônio da união na cidade de manaus/am, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total: R$ 155.364,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170207 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10283.100034/2021-61. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2025.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.969,12. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.000165/2024. Objeto: Fornecimento de aeronaves, na modalidade fretamento, para atendimento do ACÓRDÃO Nº 1286/2021 - TCU - Plenário(SEI 42775530) e do Plano Nacional de Caracterização - PNC (SEI 42775690) que estabelecem e apresentam o cronograma de ações de identificação, demarcação e caracterização das áreas inalienáveis da União, nos trechos definidos nos itens.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Governador Danilo de Matos Areosa, Distrito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170207-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme ETP,TR e Minuta do Contrato, ambos em anexos.. CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD Superintendente Sra-am (SIASGnet - 18/07/2024) 170207-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-07-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2024. . Leia-se: Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 170106 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO MF-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência contratual por 12 meses. A revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e parágrafo 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a contribuição social instituída pelo artigo 1º da lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Vigência: 08/06/2021 a 08/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.875,00. Data de Assinatura: 07/06/2021. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170106 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO MF-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.422,20. Data de Assinatura: 17/05/2022. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 meses.. Vigência: 08/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.604,80. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2020 - UASG 170106 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO MF-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto repactuar o contrato original conforme convenção coletiva de trabalho (cct) ms000088/2020, sendo assegurado para o período de 01/01/2020 a 31/12/2020, o reajuste de 2,91%, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2020.. Vigência: 08/06/2020 a 07/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.875,00. Data de Assinatura: 21/10/2020. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2020).