DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900090 90 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 170106 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto repactuar o contrato original conforme convenção coletiva de trabalho (cct) ms000062/2021, sendo assegurado o período de 01/01/2021 a 31/12/2021 o aumento proporcional de 4,05% (quatro vírgula cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2021.. Vigência: 08/06/2020 a 08/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.422,20. Data de Assinatura: 22/07/2021. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2021). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato administrativo nº 16/2020, transferindo, assim, da gerência regional de administração, do ministério da economia, para a gerência regional de administração, do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 08/06/2020 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.480,40. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal do contrato nº 16/2020, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2023, sob o número de registro no mte: ms000050/2023, sendo assegurado para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito vírgula oitenta e sete por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.604,80. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 08/06/2020 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.210,00. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170106 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO MF-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2022/2022, do sindicato das empresas de asseio e conservação do ms, registrada no mte sob o nº ms000006/2022, sendo assegurado para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022 , o reajuste de 10,13% (dez vírgula treze por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2022.. Vigência: 08/06/2020 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.480,40. Data de Assinatura: 19/07/2022. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com fulcro no parágrafo 1ºA, inciso IV, do artigo 246 e do parágrafo 3º, do artigo 256, do CPC, que após 3 tentativas infrutíferas de notificação do interessado por comunicação via postal, através de AR- Aviso de Recebimento ao senhor HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR, CPF: *.543.576-, no endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 491, Bairro: Nova Suíssa CEP: 30421-037- Belo Horizonte - MG,-sócio da PH SERVIÇOS E ADMINISTR AÇ ÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.090.065/0001-51, faz-se necessário à citação por EDITAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta notificação a efetuar o pagamento em favor da UNIÃO no valor de R$ 51.209,86 (cinquenta e mil, duzentos e nove reais e oitenta e seis centavos), mais juros e correção monetária, com pena de inscrição do crédito na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. O crédito é fruto de contratos administrativos nº 01/2008, processo 10768.004760/2006-71 e do contrato 15/2013, processo nº 11601.000084/2012-71, a qual a referida empresa manteve com a UNIÃO através da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda do estado do Rio de Janeiro, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está condenada subsidiariamente no processo em a ação trabalhista que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, sob o Processo nº 0011451-73.2014.5.01.0003. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. DAVI OLIVEIRA DA SILVA Coordenador de Administração e logística Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com fulcro no parágrafo 1ºA, inciso IV, do artigo 246, e do parágrafo 3º, do artigo 256, do CPC, que após 3 tentativas infrutíferas de notificação da interessada por comunicação via postal, através de AR- Aviso de Recebimento a senhora Paloma Maria Oliveira Chagas Abreu Chaves, CPF: xxx.897.286-xx, endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 491, Bairro: Nova Suíssa CEP: 30421-037- Belo Horizonte - MG,-sócia da PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.090.065/0001-51, faz-se necessário à citação por EDITAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta notificação a efetuar o pagamento em favor da UNIÃO no valor de R$ 51.209,86 (cinquenta e mil, duzentos e nove reais e oitenta e seis centavos), mais juros e correção monetária, com pena de inscrição do crédito na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. O crédito é fruto de contratos administrativos nº 01/2008, processo 10768.004760/2006-71 e do contrato 15/2013, processo nº 11601.000084/2012-71, a qual a referida empresa manteve com a UNIÃO através da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda do estado do Rio de Janeiro, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está condenada subsidiariamente no processo em a ação trabalhista que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, sob o Processo nº 0011451-73.2014.5.01.0003. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. DAVI OLIVEIRA DA SILVA Coordenador de Administração e logística Substituto EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.003416/2023-00. Contrato e Pedido de Compras nº. 23.023484.2024 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/2023. Contratada: EURO SEGURANÇA PRI V A DA LTDA. CNPJ: 04.407.207/0001-36. Objeto: Contratação de serviços de segurança e vigilância patrimonial, armada e desarmada, com a disponibilização de mão de obra fixa e eventual, materiais e equipamentos. Local da prestação dos serviços: DATAPREV/DF. Vigência: O prazo de vigência contratual é de 60 (sessenta) meses, com início em 22/07/2024 e término em 21/07/2029. Valor Total: R$ R$ 14.058.267,43 (quatorze milhões, cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Data da Assinatura:17/07/2024. Fundamentação Legal: IN SEGES/ME Nº 073/2022, na Lei nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais normas da legislação correlata. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44109.000445/2022-71; Contrato nº 01.035415.2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 847/2022; Contratada: VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA.; CNPJ nº 07.268.152/0004-61. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para alterar o subitem 14.5 do Termo de Referência. Destituído de efeito financeiro. Data de assinatura: 17/07/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 72 e 81, caput, ambos da Lei nº 13.303/2016. Processo n° 44103.004585/2023-59. Contrato n° 01.035455.2023. Contratada: RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.615.450/0001-40. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS UDEMY FOR GOVERNMENT, para prorrogar o prazo de vigência por 14 (quatorze) meses, de 21/07/2024 a 20/09/2025; promover o acréscimo quantitativo de 50 (cinquenta) novas licenças, cujo prazo de execução será de 12 (doze) meses, a partir da sua ativação, o que poderá ocorrer em até 02 (dois) meses após o dia 21/07/2024; promover o reajuste nos valores por licença, pelo IPCA acumulado de 03/2023 a 02/2024, correspondente ao aumento anual praticado por ela no mercado, de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), a ser aplicado a partir da data do início da prorrogação, em 21/07/2024. Data de assinatura: 17/07/2024 Fundamentação Legal: Art. 71 e art. 81, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. Processo n° 44103.003065/2020-86. Contrato n° 01.034727.2022. Contratada: ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL, para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 28.095,71 (vinte e oito mil e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) para R$ 29.578,79 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), a partir de 01/03/2024. Data de assinatura: 17/07/2024 Fundamentação Legal: Art. art. 81, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. Processo n° 44103.003065/2020-86. Contrato n° 01.032119.2021 Contratada: ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL, para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 38.769,36 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 40.727,80 (quarenta mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), em razão da CCT 2024/2025, a partir de 01/03/2024. Data de assinatura: 17/07/2024 Fundamentação Legal: Art. art. 81, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. Processo n° 44103.012418/2021-10. Contrato n° 21.204633.2023 Contratada: MEMPHIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 57.183.816/0001-15. Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 133.917,95 (cento e trinta e três mil, novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) para R$ 138.396,07 (cento e trinta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e sete centavos), em razão da CCT 2023/2025, a partir de 01/09/2023 Data de assinatura: 15/07/2024 Fundamentação Legal: Art. art. 81, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90932/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90932/2024 OBJETO: Contratação, por lote, de serviços de análise bacteriológica e físico- química da água potável nos 8 imóveis ocupados pela DATAPREV, com fornecimento de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para sua execução, pelo período de 60 (sessenta) meses, com entregas mensais, podendo ser rescindido a qualquer tempo mediante prévio aviso de, no mínimo, 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 71 da Lei 13.303/2016. DATA DE ABERTURA: 02/08/2024 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 800749/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Escola de Governo da Prefeitura do Município de Maringá, (CNPJ/MF sob o nº 76.282.656/0001-06). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidenta Substituta da Enap, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito da Prefeitura do Município de Maringá, Faustino Sergio Maximilla, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Wenderson Pino Perez, Superintendente da Secretaria de Gestão de Pessoas.