DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidenta Substituta da Enap e João Bosco Rolemberg Côrtes, Diretor da Escola de Governo e Administração Pública. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0800752/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, (CNPJ/MF sob o nº 33.657.248/0001-89). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do PROTOCOLO DE INTENÇÕES SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidente(a) Substituto(a) da Enap, Laura Vidon Aroeira Silva, Chefe do Departamento de Estratégia, Política e Apoio à Gestão de Recursos Humanos e Leopoldo Orsini de Castro França, Superintendente da Área de Recursos Humanos. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0800761/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" (EFAPE), (CNPJ/MF sob o nº 46.384.111/0005-73). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidente(a) Substituto(a) da Enap e Daniele Ribeiro Menezes Quirino, Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº 21290.002858/2024-46. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado de Roraima. Objeto: Adesão do Estado de Roraima ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de julho de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Antonio Olivério Garcia de Almeida, Governador do Estado de Roraima, e Rafaela de Oliveira André, Coordenadora Estadual da Política de Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI N: 21290.002713/2024-45. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cantanhede/MA. Objeto: Adesão do Município de Cantanhede/MA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 15 de julho de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, José Martinho dos Santos Barro, Prefeito do Município de Cantanhede/MA, e Rosangela Ludovico de Souza, Secretária de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12400177 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar estudos na área de Engenharia Sanitária, contemplando a elaboração de documentos que forneça o detalhamento dos principais impactos em bacias hidrográficas urbanas, seguindo de proposição de diretrizes e ações prioritárias para a revitalização de bacias urbanas. Nome da Contratada: Nayla Motta Campos, CPF: *.518.919-. Valor do Contrato: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Vigência: de 17/07/2024 a 28/12/2024. Data: 17/07/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 02501.002581/2021-31. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 08.925.028/0001-41 - EVERY TI TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA. Objeto: Tornar sem efeito o Apostilamento, Documento nº 02500.004838/2024- 42, de 29/01/2024, com fundamento na Nota n. 00026/2024/PFE- ANA/PFEANA/PGF/AGU, NUP: 00765.000441/2021-01, Documento nº 02500.035606/2024-36. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.450.830,50. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.006032/2023-53. Regime Diferenciado de Contratações Nº 8/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 27.323.522/0001-80 - GM5 INDUSTRIA DE TUBOS S/A. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação da execução das obras de recuperação e modernização da barragem chapéu, no estado de pernambuco, a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual. este termo de contrato vincula-se ao edital e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total: R$ 6.920.072,42. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 168/2023. Nº Processo: 59400.006564/2022-18. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária contratual. Em decorrência da readequação de quantitativos da planilha contratual, o contrato dnocs nº 168/2023 sofrerá um acréscimo de r$ 4.703.512,01 (quatro milhões, setecentos e três mil quinhentos e doze reais e um centavo) e um decréscimo de r$ 5.573.389,77 (cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos).. Vigência: 18/07/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.150.250,92. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). ––EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 362/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGES, JEREMOABO - BA, CNPJ 05.091.342/0001-88; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0| SÉRIE GRA02960/2024 | NOTA FISCAL 23.357SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23045545; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Maria Eulina Varjão Romão, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000887/2024-11. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000101/2023-66 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 93/2023 CEST-SE DNOCS- 56/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 93/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária José Mecenas CNPJ 02.166.370/0001-29; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de São Domingos no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 18/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Abinoel Santos Oliveira, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000101/2023-66. Aracaju/SE, 18 de julho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE AVISO DE SELEÇÃO Objeto: O objeto do presente Edital é a seleção de propostas de pesquisa, desenvolvimento e inovação que apresentem soluções capazes de ampliar o impacto social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal da área de atuação da Sudene, de acordo com as linhas e requisitos definidos no Edital. Serão aceitas propostas direcionadas às seguintes linhas de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Gestão do SUAS: Provisão da Proteção Social (conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução CNAS nº 109/2009 e Resolução CNAS nº 13/2014) Participação e Controle Social Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Prazo de execução da proposta: de até 18 (dezoito) meses Modalidade: Termo de Outorga de Subvenção Econômica Recursos disponíveis: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para seleção de proposta de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Fonte de Recurso: 1,5% do retorno do FDNE Data limite para recebimento de propostas: 02/09/2024 Edital estará disponível a partir do dia 19/07/2024 no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/inovasuas DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Superintendente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002338/2024-93. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0056.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura de Limoeiro do Ajuru. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura de Limoeiro do Ajuru, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 516.700,00 (quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais): 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes, Tombamento(s): 368.461-6. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. PEDRO COSTA BARRA - Prefeito Interino de Limoeiro do Ajuru.