DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A. DA SILVA RESTAURANTE E BUFFET .14152.051522/2022-64 .AI .22.306.579-0 .1.415,01 . .P. A. DA SILVA RESTAURANTE E BUFFET .14152.051525/2022-06 .AI .22.306.582-0 .598,48 . .P. A. DA SILVA RESTAURANTE E BUFFET .14152.051526/2022-42 .AI .22.306.583-8 .1.609,08 . .P. A. DA SILVA RESTAURANTE E BUFFET .14185.009414/2022-10 .ND .20.234.990-0 .19.965,14 . .QUEIROZ E SILVA IDIOMAS LTDA .14152.102146/2022-83 .AI .22.357.203-9 .880,15 . .QUEIROZ E SILVA IDIOMAS LTDA .14152.102147/2022-28 .AI .22.357.204-7 .704,12 . .SAYOSWEETS LTDA .14152.203842/2022-14 .AI .22.458.884-2 .827,13 . .TEK CONSTRUTORA EIRELI .14185.005664/2022-72 .ND .20.304.231-0 .319.032,42 . .TGL BAR E TABACARIA LTDA .14152.059010/2023-27 .AI .22.525.621-5 .827,13 . .TMZ RESTAURANTE E PADARIA LTDA .14185.020585/2022-91 .ND .20.246.909-3 .166.780,20 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO RYZQ3C, de 18 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código, será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos pessoais. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA .14185.010278/2024-64 .ND .20.305.994-8 . .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14152.066366/2024-06 .AI .22.749.114-9 . .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14152.066367/2024-42 .AI .22.749.115-7 . .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14152.066369/2024-31 .AI .22.749.117-3 . .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14152.066370/2024-66 .AI .22.749.118-1 . .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14152.066373/2024-08 .AI .22.749.121-1 . .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14152.066374/2024-44 .AI .22.749.122-0 . .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14152.066375/2024-99 .AI .22.749.123-8 . .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14152.066377/2024-88 .AI .22.749.125-4 . .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14185.009090/2024-73 .ND .20.304.645-5 . .JC - CONSULTORIA CONTABIL LTDA .14185.010052/2024-63 .ND .20.305.733-3 . .MARMITARIA DO ATLETA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA .14152.069548/2024-21 .AI .22.752.296-6 . .MARMITARIA DO ATLETA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA .14152.069549/2024-75 .AI .22.752.297-4 . .PANIFICADORA E LANCHONETE CCRS LTDA .14185.009506/2024-53 .ND .20.305.104-1 . .REFRILUZ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA .14185.011395/2024-45 .ND .20.307.259-6 . .RESTAURANTE & CHOPPERIA FRITELLE LTDA .14185.011221/2024-82 .ND .20.307.062-3 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE DECISÃO 12.24 - VN5P84 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.