DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV01566602024, 606-82; 82.837.329/0001- 76, RYL0I42, FRMEV01541122024, 606-82; REA0F63, FRMEV01566212024, 606-82; QJK8426, FRMEV01585952024, 606-82; MIR6E08, FRMEV01593762024, 606-82; 12.440.254/0001-00, FHO7J37, FRMEV01573292024, 606-82; 04.195.643/0001-99, RXN6G45, FRMEV01570392024, 606-82; 04.570.208/0001-05, QTM4064, FRMEV01554522024, 606-82; 53.642.946/0001-18, MIY4B01, FRMEV01555492024, 606-82; 05.366.953/0002-72, FEI1J16, FRMEV01563482024, 606-82; 02.191.966/0004-21, SVA8B88, FRMEV01564662024, 606-82; FUR7J72, FRMEV01633452024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RYB1B19, FRMEV01579352024, 606-82; 79.666.723/0001-84, RKZ3I78, FRMEV01613422024, 606-82; 10.282.031/0001-36, SEV5E50, FRMEV01623722024, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP6A22, FRMEV01547422024, 606-82; 07.500.990/0001-76, OKF2J79, FRMEV01565512024, 606-82; 00.103.768/0001-90, SJI7F92, FRMEV01606002024, 606-82; 17.215.039/0007-14, GDA2I06, FRMEV01648682024, 606-82; 89.626.386/0004-06, CUI6H03, FRMEV01649702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.415.771/0001-89, RKW1B00, FRMEV01575982024, 606-82; 39.879.211/0001- 81, NMK8J93, FRMEV01585892024, 606-82; 01.607.013/0001-96, RLU2E19, FRMEV01600712024, 606-82; 35.074.911/0001-48, GAZ6B14, FRMEV01600582024, 606-82; 42.468.565/0001-48, RNW9C82, FRMEV01604082024, 606-82; 24.961.269/0001-00, IWQ6H88, FRMEV01617362024, 606-82; 17.701.685/0001-04, RHL2F63, FRMEV01600752024, 606-82; 04.496.061/0001-42, SHV9D62, FRMEV01582712024, 606-82; 10.441.679/0001-08, QIO0H87, FRMEV01612812024, 606-82; 31.351.806/0001-58, FHH8G14, FRMEV01622982024, 606-82; .889.616-*, EFZ2C36, FRMEV01619352024, 606-82; 11.024.737/0001-60, IRR3I71, FRMEV01619682024, 606-82; 05.037.980/0001-10, RYV1E87, FRMEV01613802024, 606-82; 07.452.156/0001-52, GDU1429, FRMEV01628602024, 606-82; 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV01637212024, 606-82; 21.639.370/0001-43, QIG4E36, FRMEV01633272024, 606-82; 46.972.846/0001-94, FZK5A75, FRMEV01633872024, 606-82; 21.657.883/0001-87, RYN4J17, FRMEV01655992024, 606-82; .558.109-, BWS2851, FRMEV01657062024, 606-82; .331.119-, MAG1J12, FRMEV01659482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17611/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.867.575/0001-22, KRW8J62, EPSMA00298962024, 683-13; LTU4B48, EPSMA00302312024, 683-11; LTA1579, EPSMA00309352024, 683-11; LTA1581, EPSMA00308102024, 683-11; LTA1581, EPSMA00309652024, 683-11; LTU4B48, EPSMA00312762024, 683-13; 02.916.265/0185-30, IMU9C02, EPSMA00307612024, 683- 12; 85.090.033/0013-66, EOF5D24, EPSMA00308012024, 683-11; AXH1J28, EPSMA00303512024, 683-11; 85.090.033/0001-22, RDZ1E34, EPSMA00301852024, 683- 11; 02.916.265/0008-36, SCG6G71, EPSMA00299992024, 683-13; 38.561.359/0001-00, PLR6J12, EPSMA00309492024, 683-12; 02.916.265/0104-75, FDB2J24, EPSMA00304042024, 683-12; 18.426.281/0001-04, SFJ9I13, EPSMA00308732024, 683-11; 05.513.277/0001-31, IUU7B40, EPSMA00311222024, 683-13; IUU7B40, EPSMA00308232024, 683-13; 08.964.218/0001-78, SRH3C14, EPSMA00307302024, 683- 13; 02.916.265/0099-73, KWI5H66, EPSMA00309122024, 683-11; 14.998.371/0040-25, GRX2A37, EPSMA00308512024, 683-11; 08.164.344/0001-48, QWY1561, EPSMA00312002024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.210.614/0001-87, RYA2G98, FRMEV01556522024, 606-82; RXY3C05, FRMEV01556352024, 606-82; RLC0B75, FRMEV01570602024, 606-82; RYH5D30, FRMEV01556472024, 606-82; 21.628.262/0001-75, RBT1E95, FRMEV01557432024, 606-82; 82.812.090/0001-80, QTM7270, FRMEV01563782024, 606-82; 24.950.538/0001-25, ENU6E54, FRMEV01555342024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01566232024, 606-82; 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV01536132024, 606-82; 10.667.654/0001-27, GGA4I22, FRMEV01572832024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXZ9E27, FRMEV01570672024, 606-82; RLP6B48, FRMEV01623972024, 606-82; 08.971.052/0001-17, LWV4396, FRMEV01570662024, 606-82; 85.099.471/0001-51, RYG3B48, FRMEV01582742024, 606-82; 03.880.734/0001-09, QIO6D06, FRMEV01587202024, 606-82; RXM2E74, FRMEV01651482024, 606-82; 16.480.819/0001-33, FMX3I79, FRMEV01552352024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLO8G20, FRMEV01576752024, 606-82; 00.286.150/0001-03, QJU1460, FRMEV01601642024, 606-82; 02.325.282/0001-22, DDJ5F01, FRMEV01547752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.270.550/0001-96, OUF7J79, FRMEV01569802024, 606-82; .910.239-*, DBL0B39, FRMEV01581552024, 606-82; 43.101.011/0001-70, GHG4H56, FRMEV01613182024, 606-82; 26.997.549/0001-96, GFB3D22, FRMEV01585612024, 606-82; 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01584452024, 606-82; RKZ9H50, FRMEV01637132024, 606-82; 17.854.188/0001-38, MEW7D24, FRMEV01618592024, 606- 82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E23, FRMEV01621232024, 606-82; 11.720.812/0001-28, MKV0B26, FRMEV01618722024, 606-82; MKV0B26, FRMEV01586342024, 606-82; 18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV01619502024, 606-82; 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV01620962024, 606-82; 04.608.315/0001-77, MHO5514, FRMEV01623302024, 606-82; 16.424.319/0001-84, MKE9200, FRMEV01608422024, 606-82; GIO4E24, FRMEV01609152024, 606-82; 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV01649582024, 606-82; 43.068.721/0001-46, MJM9G14, FRMEV01628202024, 606- 82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV01633712024, 606-82; .160.349-, RLB3J19, FRMEV01639492024, 606-82; .036.634-, EBV0F12, FRMEV01664032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17615/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e