DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900146 146 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.548.435/0067-03, KYR9992, EPSMA00297652024, 683-12; 89.637.490/0137-19, MKB2G63, EPSMA00296482024, 683-12; RLB1H31, EPSMA00297232024, 683-12; MLT3I04, EPSMA00300682024, 683-12; 28.789.998/0003- 36, LMR8E08, EPSMA00297752024, 683-11; 89.637.490/0136-38, SXD7E61, EPSMA00298462024, 683-11; 60.319.985/0001-44, STT3E74, EPSMA00300782024, 683- 13; 28.789.998/0002-55, CYN4109, EPSMA00299532024, 683-11; 28.542.149/0001-11, RYG3H73, EPSMA00300862024, 683-13; RYG3H73, EPSMA00303372024, 683-13; .455.968-*, SFL1F60, EPSMA00299952024, 683-12; 78.468.790/0001-21, FWD9C02, EPSMA00299882024, 683-12; .669.314-, KBF3A13, EPSMA00296772024, 683-11; 52.548.435/0050-57, OXD1F01, EPSMA00303902024, 683-12; .103.257-, LTQ6E23, EPSMA00297092024, 683-11; 61.449.864/0002-60, OLI0A58, EPSMA00307332024, 683- 12; 09.396.306/0001-83, BZR5H93, EPSMA00310272024, 683-13; 37.125.496/0001-30, JBH1A93, EPSMA00314152024, 683-12; .268.007-*, ACO4D70, EPSMA00304802024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01551332024, 606-82; RYM5J28, FRMEV01587162024, 606-82; 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01566162024, 606-82; .614.521-, OHA0771, FRMEV01565972024, 606-82; .548.309-, LZL4746, FRMEV01564052024, 606-82; .032.109-*, MDG6718, FRMEV01556422024, 606-82; 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV01570242024, 606-82; .141.729-, DCC0J34, FRMEV01570082024, 606-82; 23.982.081/0001-78, AKT2A29, FRMEV01568812024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV01568802024, 606-82; .527.365-, jro4f34, FRMEV01567192024, 606-82; .397.209-*, SDY3C52, FRMEV01571652024, 606-82; 05.296.590/0004-08, GBY4F96, FRMEV01567232024, 606-82; 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV01541062024, 606-82; 65.604.993/0001-56, DGE1592, FRMEV01591222024, 606-82; 07.071.613/0001-69, QTK3F57, FRMEV01559022024, 606-82; 04.699.993/0001-92, GFC2415, FRMEV01571002024, 606-82; 45.986.480/0002-20, OKF7I76, FRMEV01591832024, 606-82; .862.946-, FTP1647, FRMEV01602102024, 606-82; .599.426-, EPU7C99, FRMEV01662082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17620/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.987.041/0001-08, QLV0D45, EPSMA00297892024, 683-13; 14.049.467/0017-06, RHF5B68, EPSMA00297272024, 683-12; IZV3H33, EPSMA00305352024, 683-11; 02.082.558/0001-99, NXV9146, EPSMA00295242024, 683- 13; 38.257.461/0001-17, QGL2J92, EPSMA00297592024, 683-12; 83.011.247/0023-46, ACU1I45, EPSMA00300462024, 683-13; RLB4A44, EPSMA00303812024, 683-11; OKD9206, EPSMA00304322024, 683-13; 22.774.140/0001-50, GFV2H95, EPSMA00304252024, 683-11; 89.637.490/0137-19, MLX7410, EPSMA00306002024, 683- 12; JAY2C36, EPSMA00303222024, 683-12; MEK4J12, EPSMA00306602024, 683-12; MEK4J12, EPSMA00306682024, 683-12; BCP3J72, EPSMA00310392024, 683-12; ATD8C71, EPSMA00314272024, 683-12; 14.049.467/0016-17, QIV3877, EPSMA00302462024, 683-13; 89.637.490/0165-72, RLO4D90, EPSMA00307262024, 683- 12; SDU0I25, EPSMA00303242024, 683-13; 77.752.293/0094-97, SEV4H46, EPSMA00306072024, 683-12; 83.011.247/0039-03, SEY0F75, EPSMA00304472024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17621/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.524.837/0001-93, SFP1I03, EPSMA00295422024, 683-12; RKX0I60, EPSMA00298342024, 683-12; PPX9394, EPSMA00299962024, 683-12; RBC7F81, EPSMA00304922024, 683-12; CUB7F26, EPSMA00310842024, 683-12; RBI5D10, EPSMA00306472024, 683-12; RBB4G49, EPSMA00319832024, 683-12; 02.089.969/0010-05, PQX3477, EPSMA00300172024, 683-12; 80.727.720/0001-92, GCF6A48, EPSMA00301802024, 683-13; 47.478.048/0001-73, RHN0H92, EPSMA00302892024, 683-13; 78.827.987/0001-00, IZX8J50, EPSMA00304702024, 683-13; 37.763.111/0001-60, KWZ6J91, EPSMA00306162024, 683-13; 08.312.766/0002-02, BAZ2654, EPSMA00303482024, 683-13; 77.752.293/0094-97, HOB4E89, EPSMA00304652024, 683-12; RYI2B45, EPSMA00306522024, 683-12; 09.249.931/0001-00, ATH0785, EPSMA00310622024, 683-11; 17.221.771/0001-01, FEJ7H01, EPSMA00305912024, 683-12; 66.301.334/0011-85, OMQ7G18, EPSMA00308882024, 683-12; 07.396.951/0001-70, MKJ2F81, EPSMA00306022024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV01572262024, 606-82; 85.165.678/0001- 87, RYU9B78, FRMEV01576582024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV01581442024, 606-82; 02.064.150/0001-94, QHH5917, FRMEV01592112024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RYW7E51, FRMEV01599232024, 606-82; RYW4D91, FRMEV01637382024, 606-82; 32.276.351/0001-16, BEN9B26, FRMEV01614182024, 606-82; RYN8I35, FRMEV01622212024, 606-82; 02.759.853/0001-37, FPN6F13, FRMEV01612082024, 606-82; 81.382.525/0010-21, BCD2821, FRMEV01618762024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RKZ3H86, FRMEV01598602024, 606-82; 15.212.364/0001-02, FWX4C06, FRMEV01597632024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEO1F65, FRMEV01617852024, 606-82; SEO1F67, FRMEV01654552024, 606-82; 24.863.884/0001-76, EXM3D43, FRMEV01616972024, 606-82; 07.967.845/0002-80, RDL8E40, FRMEV01622672024, 606-82; 10.328.162/0002-98, RTZ6B17, FRMEV01596502024, 606-82; 36.605.559/0001-92, NPC9F34, FRMEV01574352024, 606-82; 36.046.398/0001-44, SSF5A36, FRMEV01653902024, 606-82; 41.503.128/0001-55, RYE1F94, FRMEV01661312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do