DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, PGX9G61, FRMEV01549662024, 606-82; RNI9B15, FRMEV01556732024, 606-82; RUY7B39, FRMEV01557302024, 606-82; SHJ4D65, FRMEV01560472024, 606-82; RUR2F94, FRMEV01564282024, 606-82; RUN7H22, FRMEV01565762024, 606-82; RNN8A15, FRMEV01566402024, 606-82; PGX9G61, FRMEV01624142024, 606-82; RVE4E49, FRMEV01627012024, 606-82; RNL2H03, FRMEV01628882024, 606-82; SHO2G64, FRMEV01632082024, 606-82; RNQ8J89, FRMEV01644382024, 606-82; SHF2I32, FRMEV01648832024, 606-82; RUY7B39, FRMEV01641602024, 606-82; 50.150.091/0001-10, RMN0C98, FRMEV01554572024, 606- 82; 23.373.000/0011-04, RJT8C70, FRMEV01591642024, 606-82; 22.307.497/0001-28, SXC1G24, FRMEV01604852024, 606-82; 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV01595272024, 606-82; .004.209-*, MKJ7C86, FRMEV01605212024, 606-82; 51.210.466/0001-52, EFO7896, FRMEV01566992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17624/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.067.525/0204-86, RFZ9J50, EPSMA00298632024, 683-12; 92.754.738/0479- 83, IZJ3F00, EPSMA00296432024, 683-13; .071.887-, NNF9658, EPSMA00301892024, 683-11; 26.453.835/0002-71, KKL7H26, EPSMA00299932024, 683-11; 30.278.428/0003-23, FTU8C81, EPSMA00300062024, 683-13; SDY2J86, EPSMA00310182024, 683-12; 53.512.810/0001-93, RZK1F99, EPSMA00300632024, 683-12; 07.206.816/0030-50, NYH2C75, EPSMA00302662024, 683-12; 52.279.514/0001-21, EWJ4809, EPSMA00302172024, 683-13; 18.844.277/0005-90, OAQ0A11, EPSMA00303842024, 683-12; 36.946.327/0001-06, QJS6403, EPSMA00310292024, 683-12; 39.449.745/0001-78, IZR6F40, EPSMA00301882024, 683-13; 03.610.322/0001-40, BEI3I29, EPSMA00302202024, 683-13; 34.080.297/0001-64, BKS3B15, EPSMA00307312024, 683-13; 20.128.637/0001-75, OYI5E03, EPSMA00307882024, 683-12; 32.576.121/0001-72, SFF0F23, EPSMA00308472024, 683-12; 39.447.699/0001-78, EXO1A39, EPSMA00305772024, 683-13; 36.996.323/0001-24, LUA4D18, EPSMA00302792024, 683-11; 17.737.280/0001-18, LLK9622, EPSMA00316612024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17637/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.129.679/0003-73, PUH9435, EPSMA00299382024, 683-12; RDX3E50, EPSMA00311482024, 683-12; 08.142.803/0010-83, SRD7H00, EPSMA00294042024, 683-11; 60.561.800/0041-09, FBL4H62, EPSMA00297422024, 683-13; GHD5H76, EPSMA00294312024, 683-12; DBL4E24, EPSMA00298082024, 683-12; SGG4G44, EPSMA00301342024, 683-12; SCU3I86, EPSMA00303442024, 683-12; SCK4G43, EPSMA00307682024, 683-12; QRM3H21, EPSMA00310782024, 683-11; GHD5H76, EPSMA00306652024, 683-12; 03.129.679/0002-92, OQA5583, EPSMA00300312024, 683-12; 02.899.266/0001-43, RJP1D91, EPSMA00297622024, 683-11; 60.561.800/0025-80, SGF7G51, EPSMA00305372024, 683-13; SGG3A88, EPSMA00305652024, 683-13; FBL4H62, EPSMA00307202024, 683-12; SGI3A37, EPSMA00310642024, 683-12; 08.257.539/0003-02, RXK6G63, EPSMA00306712024, 683-13; 37.020.260/0001-39, NCQ9B91, EPSMA00305742024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17638/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.259.432/0001-23, SFU7E60, EPSMA00295482024, 683-13; 11.547.756/0001- 71, ESP2C81, EPSMA00294512024, 683-12; CUB7F26, EPSMA00302712024, 683-12; 11.312.784/0001-00, SDQ5D72, EPSMA00300572024, 683-12; 09.608.037/0009-29, MHS9C27, EPSMA00298452024, 683-12; AZN0E56, EPSMA00306042024, 683-12; QJI4G18, EPSMA00307042024, 683-12; SFL2C05, EPSMA00310302024, 683-12; AWG8H01, EPSMA00312092024, 683-12; QJH3J86, EPSMA00310852024, 683-12; 06.983.881/0001-94, RMN0C91, EPSMA00307792024, 683-12; 05.969.945/0006-44, MJL0E61, EPSMA00304172024, 683-12; MSK6E89, EPSMA00304502024, 683-11; .508.946-, SIM9B42, EPSMA00303992024, 683-12; 12.072.886/0001-68, DAO9890, EPSMA00306642024, 683-11; 18.105.959/0007-42, SCL5H11, EPSMA00303302024, 683-12; 21.483.615/0013-20, SQZ9D07, EPSMA00307382024, 683-13; 15.347.566/0005-95, SFF0J10, EPSMA00308552024, 683-13; RYM7B44, EPSMA00311282024, 683-13; 10.549.479/0001-73, AXP9H10, EPSMA00307132024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17639/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.000.167/0643-47, RYO9A65, EPSMA00294422024, 683-13; GFT7A37, EPSMA00296892024, 683-13; RLM7J56, EPSMA00300342024, 683-12; RLM7J56, EPSMA00314452024, 683-12; 33.000.167/1055-58, KRA1B83, EPSMA00295282024, 683-13; 51.677.281/0002-33, PCS2J88, EPSMA00300762024, 683-13; PCS2J88, EPSMA00302602024, 683-13; PEA2A25, EPSMA00305902024, 683-13; 33.000.167/0809-70, RYB6E17, EPSMA00299862024, 683-12; *.420.767-, OVJ8G80, EPSMA00296692024, 683-11; 04.940.750/0001-02, RER0B47, EPSMA00300102024, 683-13; 18.395.142/0001-60, IKG3H09, EPSMA00306872024, 683-12; 13.410.313/0001-60, OLT6C72, EPSMA00306612024, 683-12; 43.218.296/0001-24, RXQ7G78, EPSMA00304912024, 683-12; QJN4A89, EPSMA00312812024, 683-12; MJT6F96, EPSMA00313072024, 683-12; 33.000.167/0221-80, SHU5C30, EPSMA00305062024, 683-11; 33.856.394/0019-62, SWH2B52, EPSMA00305632024, 683-11; 33.000.167/0088-62, STF6H16, EPSMA00307962024, 683-12; 06.204.131/0012-20, JCQ2J84, EPSMA00311422024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17641/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.