DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.637.835/0001-45, QQF1507, FRMEV01582982024, 606-82; 01.937.440/0014- 57, GCV0I84, FRMEV01567572024, 606-82; FTP0D35, FRMEV01569102024, 606-82; FTP0E22, FRMEV01596852024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYA8E75, FRMEV01571102024, 606-82; RLP2C35, FRMEV01622622024, 606-82; RYH3B47, FRMEV01623982024, 606-82; RLA3F84, FRMEV01623792024, 606-82; 04.492.373/0001-88, RHU1D97, FRMEV01581292024, 606-82; 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV01580982024, 606-82; 00.020.682/0001-02, FPU4888, FRMEV01585592024, 606-82; 07.649.272/0001-66, QXD9061, FRMEV01612802024, 606-82; 11.069.370/0001-00, RFV1D64, FRMEV01589662024, 606-82; 65.348.468/0001-17, RNJ1J20, FRMEV01605812024, 606-82; 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV01623082024, 606-82; 48.793.696/0001-87, BYI3B22, FRMEV01625382024, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV3D98, FRMEV01611002024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FZT3H63, FRMEV01612242024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FEI4E95, FRMEV01649562024, 606-82; 12.458.023/0001-23, RAF2B97, FRMEV01662372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.687.130/0001-44, CUZ5F66, FRMEV01567802024, 606-82; GEB5F66, FRMEV01656302024, 606-82; 80.654.387/0001-39, RHE7D04, FRMEV01595362024, 606-82; 03.710.040/0001-15, MSO0688, FRMEV01603552024, 606-82; 03.419.461/0001-91, EJW7J72, FRMEV01608202024, 606-82; 20.717.278/0001-91, HEH3995, FRMEV01585112024, 606-82; 76.096.718/0004-38, EOF4396, FRMEV01582622024, 606-82; 06.651.211/0001-70, FQV0I70, FRMEV01620162024, 606-82; 13.038.672/0001-38, RHP9I13, FRMEV01586172024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLD9B55, FRMEV01622962024, 606-82; 65.523.110/0001-83, MMI4D58, FRMEV01624382024, 606-82; 08.791.286/0001-82, SFL0F29, FRMEV01596152024, 606-82; 08.598.048/0001-55, AWY0E80, FRMEV01597002024, 606-82; 09.231.638/0001-08, EJZ5248, FRMEV01620132024, 606-82; 12.062.320/0001-55, FEJ9C23, FRMEV01624012024, 606-82; 05.889.427/0001-06, FVO1G60, FRMEV01612192024, 606-82; 03.266.537/0001-96, SDU3G76, FRMEV01630872024, 606-82; 17.333.596/0001-44, MJK9670, FRMEV01631302024, 606-82; 07.043.626/0001-24, FLF0J45, FRMEV01634052024, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE9A90, FRMEV01658682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17644/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.358.874/0016-64, SGG1J42, EPSMA00296392024, 683-12; 49.213.747/0001-17, QRI9G33, EPSMA00302082024, 683-11; 15.527.906/0035-85, SFF4F99, EPSMA00303092024, 683-12; PBD8C83, EPSMA00303702024, 683-12; S ES 4 H 6 4 , EPSMA00303932024, 683-12; SEV5C57, EPSMA00298552024, 683-12; BCF7933, EPSMA00298752024, 683-12; SEW2E66, EPSMA00298832024, 683-12; BCF4933, EPSMA00296812024, 683-12; 11.666.822/0002-03, GBQ6D86, EPSMA00299182024, 683- 12; 03.930.386/0001-29, BBM9318, EPSMA00300362024, 683-12; 11.817.199/0001-61, RYV3A83, EPSMA00300072024, 683-13; 43.461.789/0002-71, EWJ4223, EPSMA00309232024, 683-12; 30.662.209/0001-81, QUH8D84, EPSMA00306752024, 683- 13; 24.829.652/0001-00, NQP2121, EPSMA00306912024, 683-12; 15.527.906/0007-21, RHV0J83, EPSMA00307912024, 683-12; SFF4F95, EPSMA00305532024, 683-12; 02.174.925/0001-84, AYQ2F69, EPSMA00303632024, 683-13; .701.951-*, OOA6275, EPSMA00304462024, 683-12; 73.770.455/0001-60, MBA7B89, EPSMA00313552024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17645/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.070.508/0068-85, SFE7C37, EPSMA00295362024, 683-12; BBY4A86, EPSMA00298032024, 683-12; BCW3D02, EPSMA00300052024, 683-12; RHV0J80, EPSMA00301322024, 683-12; RWJ4H09, EPSMA00306132024, 683-12; SDW0F77, EPSMA00308422024, 683-12; SDW0G38, EPSMA00309092024, 683-12; SFA5I26, EPSMA00311022024, 683-12; GCR5J81, EPSMA00312362024, 683-12; 33.453.598/0010- 14, RQP9G85, EPSMA00297762024, 683-11; LMC3H73, EPSMA00317912024, 683-11; 08.867.797/0001-30, GFI1G43, EPSMA00307812024, 683-12; 26.632.263/0001-07, GXS3H50, EPSMA00302762024, 683-12; 08.070.508/0069-66, RKX6D27, EPSMA00311292024, 683-12; EGA0672, EPSMA00302452024, 683-12; HEU4A23, EPSMA00304412024, 683-12; 52.922.116/0002-62, RYT2I06, EPSMA00295372024, 683- 12; 15.527.906/0007-21, SEY8H22, EPSMA00314392024, 683-12; 15.527.906/0029-37, SGC5D26, EPSMA00313692024, 683-13; OMC9H04, EPSMA00316542024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17647/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.603.478/0001-55, LBH6I26, EPSMA00294582024, 683-11; .906.786-*, GWI3G62, EPSMA00295492024, 683-13; 25.634.551/0001-38, RVZ2G08, EPSMA00297562024, 683-11; RVV0F35, EPSMA00297572024, 683-11; 04.786.838/0001- 03, LLB5751, EPSMA00298102024, 683-12; 75.862.821/0008-02, RXX5E65, EPSMA00303922024, 683-12; 49.319.411/0004-86, EBI2699, EPSMA00307272024, 683-13; 04.968.448/0001-54, LQQ5H43, EPSMA00304342024, 683-13; 00.074.569/0001-00, RQP2H11, EPSMA00304742024, 683-13; RQP3C55, EPSMA00308722024, 683-12;