DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17648/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.289.245/0003-66, MJX2B59, EPSMA00295462024, 683-13; 33.171.438/0001- 91, SHH4H69, EPSMA00297972024, 683-13; 53.190.735/0001-91, ESU8I20, EPSMA00298332024, 683-11; 04.409.153/0010-39, MWX7E80, EPSMA00301192024, 683- 12; QCS9G82, EPSMA00305092024, 683-12; EVU4D87, EPSMA00309592024, 683-12; NGN7D32, EPSMA00307622024, 683-12; 15.104.599/0001-80, RBP9E97, EPSMA00299172024, 683-12; 08.408.736/0002-96, GJG2G75, EPSMA00303292024, 683-12; 12.545.213/0001-88, LOZ3880, EPSMA00303342024, 683-13; 61.064.838/0039-06, JYP4G89, EPSMA00308912024, 683-13; 17.877.334/0001-40, GHQ6E46, EPSMA00309772024, 683-12; 07.426.783/0001-19, BDR1A68, EPSMA00305572024, 683-11; 19.060.575/0001-28, HRO6G07, EPSMA00304422024, 683-11; 26.462.979/0001-03, QUB5457, EPSMA00306692024, 683-12; 01.920.934/0001-04, CUA4408, EPSMA00305502024, 683-12; 41.578.612/0001-43, MIG3G04, EPSMA00307212024, 683-13; 19.001.744/0001-59, HLK6J10, EPSMA00307742024, 683-13; 08.289.975/0001-93, SEQ9G44, EPSMA00314412024, 683-13; 01.945.414/0001-56, NDW2320, EPSMA00311602024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.462.245/0001-30, RYP4I83, FRMEV01593902024, 606-82; 08.753.822/0001- 55, SFC1F78, FRMEV01613342024, 606-82; 07.480.200/0001-38, MDX0220, FRMEV01614202024, 606-82; 13.022.072/0001-81, SXD8D73, FRMEV01583962024, 606-82; RXV6B63, FRMEV01623642024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01616912024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SFE3E64, FRMEV01598072024, 606-82; 00.252.663/0001-01, QRH7H28, FRMEV01617652024, 606-82; 76.038.538/0001-57, ITZ7446, FRMEV01624232024, 606-82; 07.726.103/0001-82, SGA0I18, FRMEV01617302024, 606-82; 81.692.956/0001-01, AXC5508, FRMEV01623032024, 606-82; 06.070.321/0001-49, MCU1H86, FRMEV01624502024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FNV2E96, FRMEV01584372024, 606-82; SUJ5C25, FRMEV01611142024, 606-82; FLL9I21, FRMEV01586162024, 606-82; 61.737.391/0001-16, DTB6647, FRMEV01608582024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSH2G24, FRMEV01610492024, 606-82; 05.027.785/0001-00, HKN9132, FRMEV01639422024, 606-82; 09.602.795/0001-82, RQM5C42, FRMEV01637122024, 606-82; 78.637.063/0001-40, FWC9F91, FRMEV01650612024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.437.050/0001-42, FAU7A33, FRMEV01562312024, 606-82; 11.097.850/0001-76, QJS2129, FRMEV01592922024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FCI2B24, FRMEV01617342024, 606-82; FED2B24, FRMEV01617132024, 606-82; 06.251.560/0001-03, RJM9E62, FRMEV01619992024, 606-82; 52.406.329/0001-50, SUB2H65, FRMEV01620592024, 606-82; SVT1D10, FRMEV01620572024, 606-82; 02.200.717/0001-02, SWG2A73, FRMEV01623362024, 606-82; 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV01624922024, 606-82; 18.410.434/0001-25, SET0H07, FRMEV01621882024, 606-82; 31.380.743/0001-68, RHV1C25, FRMEV01623272024, 606- 82; 11.361.355/0001-22, CPN0428, FRMEV01592752024, 606-82; 78.175.734/0001-07, BAT8566, FRMEV01603952024, 606-82; 87.283.164/0008-28, CDR5G44, FRMEV01617752024, 606-82; 06.134.846/0001-09, FXX3J86, FRMEV01620512024, 606- 82; DLG7530, FRMEV01625632024, 606-82; 06.239.146/0001-70, QIV2613, FRMEV01624392024, 606-82; 83.739.946/0001-00, BEM5G20, FRMEV01633662024, 606- 82; 22.263.263/0001-26, RNY7B08, FRMEV01657042024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RYS4A24, FRMEV01655122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17652/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0018-07, QTK6161, EPSMA00298652024, 683-13; 15.488.297/0012-06, SEB5A25, EPSMA00301002024, 683-11; 01.625.195/0010-19, MIY3A35, EPSMA00300882024, 683-12; FQN2F03, EPSMA00300962024, 683-12; ODJ1B45, EPSMA00304002024, 683-12; GFZ1E47, EPSMA00305242024, 683-12; 02.914.460/0202-67, QIC0480, EPSMA00304262024, 683-13; 02.914.460/0445-22, SGP4B28, EPSMA00305362024, 683-11; 02.614.827/0001-10, BSX3D03, EPSMA00305272024, 683-11; 02.914.460/0103-85, SXB8I74, EPSMA00309382024, 683- 11; 02.199.856/0017-20, SCY5H50, EPSMA00309102024, 683-13; 02.914.460/0487-81, FFW3457, EPSMA00305382024, 683-11; 02.914.460/0316-25, LUA7I62, EPSMA00307412024, 683-11; 02.914.460/0446-03, RAE0090, EPSMA00308132024, 683- 13; EXN2I73, EPSMA00310192024, 683-13; 02.914.460/0061-91, RWF2H28, EPSMA00308182024, 683-12; 04.835.469/0001-00, GLY7294, EPSMA00308572024, 683- 11; 02.914.460/0279-46, OBA1G61, EPSMA00305252024, 683-12; 02.914.460/0044-90, JCS4H60, EPSMA00311052024, 683-11; 02.914.460/0220-49, SXE6B34, EPSMA00307392024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17653/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.458.775/0008-35, QIO5247, EPSMA00295332024, 683-12; 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00300082024, 683-13; RIT1G96, EPSMA00302782024, 683-11; 47.736.903/0002-80, HGJ7E66, EPSMA00298822024, 683- 12; 07.742.097/0001-57, OOE3E51, EPSMA00300892024, 683-12; 94.854.908/0004-59, ISW7685, EPSMA00300372024, 683-12; FLW4H27, EPSMA00312712024, 683-13; 45.151.777/0001-95, HNN9178, EPSMA00309142024, 683-12; 14.084.975/0002-30,