DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900150 150 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DAH1J73, EPSMA00309672024, 683-13; 05.691.131/0001-86, SBK5I68, EPSMA00307502024, 683-11; 02.914.460/0316-25, RKL3F48, EPSMA00308632024, 683- 11; FRW3481, EPSMA00313722024, 683-13; 02.914.460/0446-03, RLE7C52, EPSMA00313252024, 683-13; RLB4A50, EPSMA00313732024, 683-11; FVQ1G21, EPSMA00314472024, 683-11; 08.249.708/0001-92, NUI4H06, EPSMA00304722024, 683- 12; 38.000.237/0001-45, GVQ5825, EPSMA00306202024, 683-13; 73.562.126/0001-23, RYI7B40, EPSMA00309862024, 683-12; 42.956.441/0013-45, RBT4C88, EPSMA00314692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17654/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0047-38, OCW3236, EPSMA00295702024, 683-12; 44.590.404/0001- 58, GJY9964, EPSMA00301692024, 683-11; 61.186.888/0176-73, MHR9H37, EPSMA00300942024, 683-12; MKF8046, EPSMA00301732024, 683-13; JBA2B84, EPSMA00304842024, 683-12; JCI0G54, EPSMA00310172024, 683-12; JCJ6J84, EPSMA00316982024, 683-12; JCH6G04, EPSMA00317692024, 683-12; 01.463.378/0001-94, GHO7666, EPSMA00299222024, 683-11; 80.475.007/0001-07, SEU8E69, EPSMA00295392024, 683-12; 61.186.888/0065-58, GHE5A23, EPSMA00303282024, 683-12; AXL9I86, EPSMA00304962024, 683-12; BDP1874, EPSMA00310362024, 683-12; AXN7G66, EPSMA00304882024, 683-12; AXO9E94, EPSMA00314312024, 683-12; 00.496.586/0006-31, AYA0G23, EPSMA00310432024, 683-11; 13.042.032/0001-00, SEP8J80, EPSMA00307432024, 683-11; 60.858.131/0001-36, RVE4E72, EPSMA00315102024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.911.043/0001-30, ALH7298, FRMEV01572992024, 606-82; 89.456.008/0002- 51, AWV7I71, FRMEV01572742024, 606-82; AWV7I71, FRMEV01615752024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FDC2B24, FRMEV01581692024, 606-82; 30.759.790/0001-54, BCK5427, FRMEV01586492024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BET8G23, FRMEV01617322024, 606-82; 07.024.907/0001-30, RDH3G20, FRMEV01594942024, 606-82; RDH1H52, FRMEV01609512024, 606-82; 08.042.893/0001-40, CSK3H34, FRMEV01587382024, 606-82; 55.184.691/0001-12, EJV7B72, FRMEV01625082024, 606-82; EJV7173, FRMEV01625192024, 606-82; 76.700.939/0001-20, AYN7H33, FRMEV01586692024, 606-82; 32.438.772/0003-68, SVM4B27, FRMEV01619732024, 606-82; GHD7A42, FRMEV01624892024, 606-82; GFU9I95, FRMEV01624952024, 606-82; FX P 8 H 2 7 , FRMEV01597452024, 606-82; 22.457.202/0001-08, RTP4I23, FRMEV01624482024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLP4I19, FRMEV01630492024, 606-82; 15.204.208/0001-08, GGB4B33, FRMEV01637592024, 606-82; 62.246.350/0001-90, GKD3566, FRMEV01640332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17656/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.648.053/0001-74, RXZ2B49, FRMEV01595542024, 606-82; 58.525.197/0001-62, EXV5549, FRMEV01609022024, 606-82; CUM6E45, FRMEV01633972024, 606-82; 04.503.660/0042-14, QJF6475, FRMEV01593272024, 606- 82; 85.153.609/0001-53, CPN0684, FRMEV01618352024, 606-82; 13.501.709/0001-12, FOB7G14, FRMEV01615712024, 606-82; 06.115.608/0001-48, MJI0014, FRMEV01618602024, 606-82; 32.443.148/0001-97, MIZ5F34, FRMEV01601462024, 606- 82; RSC0C40, FRMEV01601372024, 606-82; 00.822.009/0001-88, MLE1627, FRMEV01624202024, 606-82; 13.817.856/0001-04, RYL4H47, FRMEV01610682024, 606- 82; 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV01617832024, 606-82; 19.868.941/0001-70, BEN1B69, FRMEV01602742024, 606-82; 78.261.252/0001-61, QCC8D39, FRMEV01625092024, 606-82; QCD0135, FRMEV01625112024, 606-82; 85.304.723/0001- 37, RXQ9G34, FRMEV01624512024, 606-82; 81.461.295/0001-03, SFD2A96, FRMEV01643332024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BCT8G27, FRMEV01649872024, 606- 82; BCX2I44, FRMEV01653092024, 606-82; 42.813.565/0001-38, RYK8E50, FRMEV01662462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17658/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.225.292/0001-47, GDV4G91, EPSMA00296562024, 683-12; REP0J35, EPSMA00297072024, 683-12; 60.744.463/0020-52, HKE4723, EPSMA00296842024, 683-12; 40.817.780/0001-81, QWT2A00, EPSMA00299212024, 683-13; 20.927.059/0001-37, IYL0343, EPSMA00299902024, 683-13; 26.716.703/0001-04, MLL3733, EPSMA00296712024, 683-11; 07.005.330/0001-19, FDZ8A84, EPSMA00300552024, 683-12; RJB9A33, EPSMA00310532024, 683-12; 61.528.030/0017-27, RHC4E51, EPSMA00306312024, 683-12; .524.729-*, QIE8F36, EPSMA00301042024, 683-13; 61.528.030/0001-60, RYF1E78, EPSMA00307762024, 683-12; DUR5I11, EPSMA00294172024, 683-12; 05.140.162/0001-49, ATG5J32, EPSMA00303642024, 683-11; 23.499.753/0001-99, ATV4001, EPSMA00302062024, 683-12; 21.309.057/0001-47, MTW3I71, EPSMA00302992024, 683-12; 21.588.253/0001-06, AAA8265, EPSMA00305782024, 683-12; AAA8265, EPSMA00313802024, 683-12; 35.723.928/0001-89, KWZ5395, EPSMA00306832024, 683-11; 17.161.071/0001-79, MJA4I99, EPSMA00307872024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17659/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.722.473/0001-56, RLH2B85, EPSMA00296132024, 683-12; SFT4I65, EPSMA00297712024, 683-12; AXS5B52, EPSMA00309502024, 683-11; MLO7A60, EPSMA00305122024, 683-13; RLI4G55, EPSMA00309062024, 683-13; RXR5G66, EPSMA00309262024, 683-12; RKX2G51, EPSMA00309302024, 683-12; RLP5D70, EPSMA00317362024, 683-12; .015.457-*, RBC4A41, EPSMA00295382024, 683-11; 52.424.784/0001-89, RKK8H15, EPSMA00295792024, 683-12; 04.205.560/0002-14, RAE6C23, EPSMA00298112024, 683-11; 00.214.121/0009-93, QTL8J34, EPSMA00299232024, 683-11; 11.385.941/0001-07, QJK0424, EPSMA00301352024, 683- 12; 13.038.672/0001-38, RHL2F37, EPSMA00305522024, 683-11; 04.997.059/0010-48, SJK8A97, EPSMA00310572024, 683-12; 33.952.843/0001-47, RHV1C25, EPSMA00304642024, 683-12; 20.468.310/0100-24, LQM1F82, EPSMA00307972024, 683- 12; PPX9395, EPSMA00318262024, 683-12; 82.809.088/0006-66, GJN4472, EPSMA00307752024, 683-12; 12.564.353/0001-01, EDI3F67, EPSMA00310902024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração