DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.576.958/0005-23, JBP9B42, EPSMA00300302024, 683-12; JAE0C37, EPSMA00299512024, 683-12; 01.937.440/0012-95, JJL1B58, EPSMA00300952024, 683-12; 04.640.222/0005-53, DPF0J65, EPSMA00303982024, 683-12; MLI2I99, EPSMA00311442024, 683-12; 75.553.115/0007-06, FMJ5F46, EPSMA00300592024, 683-12; 57.634.677/0001-07, HHK5J97, EPSMA00296642024, 683-13; 07.655.778/0003-40, QJR5226, EPSMA00300382024, 683-11; 32.438.772/0001-04, SUL3H14, EPSMA00300972024, 683-12; 30.581.433/0001-49, SFQ9C96, EPSMA00304022024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SWG7C63, EPSMA00302332024, 683-11; SWQ0A08, EPSMA00302402024, 683-11; 31.590.673/0001-72, SET5E67, EPSMA00309712024, 683-12; 03.831.403/0010-61, STV9I15, EPSMA00304052024, 683-12; 83.630.053/0001-13, RLC4J07, EPSMA00306082024, 683-13; 01.043.306/0001-98, RAN0I04, EPSMA00308362024, 683-12; 37.207.753/0001-82, RYO7J71, EPSMA00304942024, 683-12; 05.730.754/0001-10, RNI6J12, EPSMA00314222024, 683-12; 74.055.062/0001-37, RAF3A73, EPSMA00310982024, 683-13; 11.142.441/0001-44, EJV5137, EPSMA00318322024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17661/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.689.514/0009-18, RVZ1H16, FRMEV01583502024, 606-82; 87.016.747/0004- 69, FQI7893, FRMEV01585352024, 606-82; 82.837.329/0001-76, QIQ1917, FRMEV01610882024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01600912024, 606-82; 03.880.734/0003-62, SFL0I87, FRMEV01581592024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXT3A22, FRMEV01618582024, 606-82; RAC9B27, FRMEV01608572024, 606-82; RXL4A64, FRMEV01646462024, 606-82; 39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV01619652024, 606-82; FYF7F15, FRMEV01614072024, 606-82; MLP8E48, FRMEV01613842024, 606-82; 89.626.386/0004-06, BYJ7F86, FRMEV01622082024, 606-82; BVS8D84, FRMEV01634442024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RKY4I04, FRMEV01613092024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXL5J98, FRMEV01613792024, 606-82; RYH5E30, FRMEV01614042024, 606-82; RYH5D40, FRMEV01616232024, 606-82; 02.512.352/0001-51, MME4C47, FRMEV01636972024, 606-82; MLX0514, FRMEV01654442024, 606-82; 30.869.478/0001-13, RDW9I95, FRMEV01651562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17662/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV01562342024, 606-82; 75.553.115/0007- 06, SXI9F82, FRMEV01573082024, 606-82; 57.634.677/0001-07, IVR9A76, FRMEV01572332024, 606-82; 78.663.788/0001-03, MLF8858, FRMEV01593632024, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV01616022024, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY6C35, FRMEV01582112024, 606-82; BDP4G62, FRMEV01610652024, 606-82; RHY7I03, FRMEV01618062024, 606-82; RHY3C12, FRMEV01618792024, 606-82; BEC3G55, FRMEV01611652024, 606-82; 09.181.593/0001-04, SXA1H04, FRMEV01619282024, 606-82; RYO1H60, FRMEV01597842024, 606-82; 78.886.272/0001-28, RKY4F82, FRMEV01619332024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXS4D84, FRMEV01597332024, 606-82; RAI1H90, FRMEV01609822024, 606-82; QJS8350, FRMEV01617962024, 606-82; QIJ1640, FRMEV01624592024, 606-82; 31.907.944/0001-70, RLO0I04, FRMEV01620662024, 606-82; 32.492.373/0004-66, SRQ6C46, FRMEV01625682024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXL5B10, FRMEV01624982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.215.535/0001-01, RYJ7F10, EPSMA00297242024, 683-12; 62.862.479/0001-22, RJR3A01, EPSMA00295782024, 683-13; 60.879.301/0001-69, FFA8621, EPSMA00295052024, 683-13; OGI8953, EPSMA00303412024, 683-11; 00.520.634/0008-41, BEC2E77, EPSMA00303862024, 683-11; 95.385.290/0001-45, BAF4881, EPSMA00300042024, 683-11; 05.911.869/0001-01, OTZ4C40, EPSMA00300662024, 683-12; 76.107.440/0001-04, ARX4483, EPSMA00302182024, 683-11; 01.922.461/0001-84, QJU6452, EPSMA00304102024, 683-13; 03.022.008/0001-47, AZA1C33, EPSMA00303552024, 683-12; 11.252.642/0008-70, MHV7D56, EPSMA00308152024, 683-12; EFV9I02, EPSMA00309412024, 683-12; 00.634.453/0008-46, HBG2C03, EPSMA00302582024, 683-13; 02.488.357/0002-77, JBD4J77, EPSMA00307782024, 683-13; 31.134.885/0001-45, LUH7F51, EPSMA00302262024, 683-11; 00.520.634/0001-75, RLF3F64, EPSMA00305172024, 683-13; 28.256.728/0001-06, GYI1D06, EPSMA00307692024, 683-13; 57.700.916/0002-52, IRM7G76, EPSMA00307942024, 683-12; 21.257.338/0001-01, QIW6E00, EPSMA00308382024, 683-12; 94.813.102/0050-58, OQU4F91, EPSMA00312542024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17664/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.955.487/0001-17, EGK9B06, EPSMA00293952024, 683-12; 4519EAA, EPSMA00301022024, 683-13; 6017EEE, EPSMA00309482024, 683-13; 61.084.018/0001-03, FUA6C58, EPSMA00297532024, 683-13; GDR5E73, EPSMA00299682024, 683-11; FQ K 0 G 7 8 , EPSMA00301782024, 683-11; DSI0109, EPSMA00302392024, 683-11; *.887.449-, GAO7A79, EPSMA00303032024, 683-13; 43.109.732/0001-27, IJR2D54, EPSMA00304312024, 683-11; 03.071.894/0001-07, JBC1E81, EPSMA00302812024, 683-13; 01.149.282/0002-37, QWO2I67, EPSMA00310142024, 683-12; 19.331.679/0001-20, MLM5040, EPSMA00314182024, 683-11; MHB4E00, EPSMA00304832024, 683-12; 40.281.568/0006-57, GHX9E07, EPSMA00305892024, 683-12; 53.009.825/0001-33, GGE5996, EPSMA00308832024, 683-12; 06.088.741/0004-03, RAX1D06, EPSMA00302192024, 683-13; 05.131.638/0001-85, PTJ1519, EPSMA00294402024, 683-11; 14.688.220/0011-36, EVU3J97, EPSMA00302932024, 683-11; 08.689.024/0002-92, RGC3F79, EPSMA00308442024, 683-12; 16.945.778/0001-03, EQU0814, EPSMA00318142024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -