DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900152 152 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.329.672/0001-57, RYA3F26, FRMEV01569272024, 606-82; 06.019.656/0001-32, RXT8B17, FRMEV01568952024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RYD4A21, FRMEV01568332024, 606-82; RLM2E22, FRMEV01620092024, 606-82; 32.053.358/0001-79, MYL5F06, FRMEV01576012024, 606-82; AIB2G56, FRMEV01631412024, 606-82; 06.156.056/0001-16, RPJ0A50, FRMEV01612742024, 606- 82; 02.412.371/0002-97, GDC1H15, FRMEV01613492024, 606-82; LMP6G45, FRMEV01593412024, 606-82; GDC1H15, FRMEV01618972024, 606-82; 48.436.097/0001- 06, EKH8C41, FRMEV01621132024, 606-82; EFW1A08, FRMEV01607922024, 606-82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV01616492024, 606-82; 14.706.069/0001-40, RDX2E63, FRMEV01616732024, 606-82; RDX2E63, FRMEV01614122024, 606-82; 08.190.827/0001-17, SJN2A93, FRMEV01602822024, 606-82; 23.814.940/0010-00, SHD6B47, FRMEV01621912024, 606-82; 00.066.041/0001-80, ATV0D77, FRMEV01585782024, 606-82; 07.033.854/0001-13, QHV3B62, FRMEV01586382024, 606- 82; 29.562.851/0001-00, AWY4C54, FRMEV01636202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.066.159/0001-36, RDZ4F03, FRMEV01570252024, 606-82; RYQ5D86, FRMEV01650712024, 606-82; 02.878.188/0001-09, MGA7803, FRMEV01583902024, 606- 82; MIY5131, FRMEV01583972024, 606-82; 43.353.356/0001-11, BDA4G47, FRMEV01611152024, 606-82; 79.014.908/0001-04, RYH4F52, FRMEV01598732024, 606-82; 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV01586462024, 606-82; 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV01597722024, 606-82; RXM2I37, FRMEV01621732024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RAI0178, FRMEV01605502024, 606-82; RXP1H16, FRMEV01610912024, 606-82; QJU6452, FRMEV01651132024, 606-82; 04.071.002/0001-22, RKX4I64, FRMEV01607812024, 606-82; 05.366.953/0002-72, FVL4C76, FRMEV01623482024, 606-82; 06.967.206/0001-71, RLP9E06, FRMEV01612692024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RYE3H16, FRMEV01617872024, 606-82; MKO1196, FRMEV01621072024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4955, FRMEV01619312024, 606-82; 06.890.779/0001-44, SEA5C13, FRMEV01637022024, 606-82; 03.341.775/0006-23, RYD4B01, FRMEV01636692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17667/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.800.853/0001-06, NCV2H40, EPSMA00291372024, 683-13; 01.637.895/0069-20, JBY5E63, EPSMA00296502024, 683-13; 01.637.895/0106-00, IZG0C06, EPSMA00300642024, 683-12; IZR5B04, EPSMA00303832024, 683-12; 34.274.233/0266-75, KWJ2713, EPSMA00297912024, 683-11; 04.485.210/0002-59, SVD1I31, EPSMA00298802024, 683-12; 13.324.184/0030-21, RDV5D99, EPSMA00299392024, 683-11; 01.962.300/0001-14, FEF6F37, EPSMA00299662024, 683-13; 07.004.424/0001-73, EBD7H09, EPSMA00297152024, 683-11; 10.918.425/0002-19, FDZ0B10, EPSMA00296922024, 683-13; 34.274.233/0095-84, RIS6G06, EPSMA00307112024, 683-11; SFC1A93, EPSMA00307252024, 683-11; RQQ3H81, EPSMA00303782024, 683-11; QRE8A65, EPSMA00310332024, 683-11; MTW9F88, EPSMA00317512024, 683-11; 14.274.947/0002-86, FOP7D69, EPSMA00302542024, 683- 12; 20.010.864/0001-00, RNA6B49, EPSMA00302922024, 683-12; 54.360.623/0057-59, EEE5I24, EPSMA00304952024, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00309842024, 683-11; 16.941.799/0001-50, EGK2D37, EPSMA00303892024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17670/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0170-77, RRM0D99, EPSMA00292872024, 683-12; RRM5D72, EPSMA00294342024, 683-12; RRO4D79, EPSMA00294492024, 683-12; 92.660.604/0138-37, SER6G05, EPSMA00298012024, 683-12; 92.660.604/0171-58, FNV5B74, EPSMA00293052024, 683-12; FZJ4G92, EPSMA00296282024, 683-13; 02.160.062/0001-96, KRF3631, EPSMA00295812024, 683-11; 06.052.295/0001-26, RCM6I84, EPSMA00296062024, 683-11; 92.660.604/0011-54, SIM9B86, EPSMA00297612024, 683-12; 01.637.895/0088-93, RVI7H52, EPSMA00301172024, 683-12; 01.637.895/0185-03, IXA2F00, EPSMA00301182024, 683-13; 01.637.895/0106-00, JBY7H79, EPSMA00301212024, 683-12; KAO2B66, EPSMA00311332024, 683-11; .398.997-*, LSD8B89, EPSMA00301822024, 683-11; 33.952.204/0002-62, LRA1E80, EPSMA00305932024, 683-11; 01.637.895/0259-84, ADD4G56, EPSMA00305392024, 683-13; 78.144.987/0001-05, AWI8I81, EPSMA00307992024, 683-12; 60.750.056/0004-38, SGC8C15, EPSMA00311732024, 683-12; 01.637.895/0165-60, ATP1699, EPSMA00314232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17671/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0011-04, RJN6F33, FRMEV01582342024, 606-82; 23.373.000/0003- 02, RVW5H85, FRMEV01582252024, 606-82; RUN7H61, FRMEV01569052024, 606-82; SHF3F28, FRMEV01573232024, 606-82; RVE4E48, FRMEV01582862024, 606-82; RNL2H03, FRMEV01600992024, 606-82; RUN7H17, FRMEV01593842024, 606-82; RTY3C72, FRMEV01610872024, 606-82; 30.038.398/0001-16, QIB6E05, FRMEV01579372024, 606-82; QJH1G14, FRMEV01622602024, 606-82; MKA7D77, FRMEV01624462024, 606-82; 42.325.147/0001-00, ECM8I20, FRMEV01585992024, 606-82; .245.025-*, DPF6G70, FRMEV01598832024, 606-82; 41.362.224/0001-20, GXH6C12, FRMEV01617702024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLO3A84, FRMEV01623372024, 606-82; RXT6G10, FRMEV01568362024, 606-82; RKZ3C80, FRMEV01647262024, 606-82; RYS1G44, FRMEV01642752024, 606-82; 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV01611192024, 606-82; 10.680.547/0001-39, FYP3J95, FRMEV01649222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17672/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem