DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900207 207 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 VALIDADE DA PROPOSTA A validade da proposta de preços deverá ser de, no mínimo, 90 dias contados da data de entrega da mesma determinada neste edital de chamamento público. As propostas serão recebidas pelo CONRE-1 em até 30 dias, contados a partir do dia de sua publicação no Diário Oficial da União. LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS As propostas deverão ser entregues na Sede do CONRE-1, localizado no endereço SCS Quadra 2 - Edifício São Paulo - sala 603 - Asa Sul - Brasília/DF - CEP 70 314, 900. O proponente deverá, facultativamente, enviar a documentação via Correios, através de correspondência registrada com Aviso de Recebimento, até às 16h da data limite de entrega das propostas, 30 dias após a publicação deste edital. As propostas enviadas por outros meios, seja físico ou digital, serão eliminadas. A abertura dos envelopes com as propostas protocolados ocorrerá na sede do CONRE-1, 10 dias após o enceramento do prazo de entrega, na presença do Presidente, de pelo menos 1 dos conselheiros e dos funcionários do CONRE-1. ELEIÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS Visando a sustentabilidade financeira desta Autarquia, as propostas serão limitadas ao teto de até 3,5 salários-mínimos. As propostas que ultrapassarem esse valor serão descartadas. Será selecionado o prestador de serviço (profissional ou empresa) que somar a maior quantidade de pontos definida no item 2. deste edital. Em caso de igualdade na soma de pontuação, será selecionada a proposta de valor mensal fixo mais baixo. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS O resultado será publicado no Diário Oficial da União e, oportunamente, o vencedor será convocado para formalização do contrato, na forma da Lei. CO N T R AT O Atendido os requisitos mínimos deste edital e analisada às propostas, será celebrado o contrato entre o Conselho Regional de Estatística da 1ª Região e o profissional ou empresa vencedora da proposta para prestação de serviços de assessoria e apoio jurídico. I N FO R M AÇÕ ES Todas as dúvidas e maiores esclarecimentos a cerca deste edital devem ser formalizadas e enviadas para o e-mail do CONRE-1: [email protected] ALEXANDRE VASCONCELOS LIMA Presidente do Conselho Regional de Estatística da 1ª Região CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE CREDENCIAMENTO O Nº 1/2024 Objeto: credenciamento das empresas de transporte aéreo regular, para fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas e internacionais, sem o intermédio de agência de viagens e turismo, para fins de transporte de Diretores, Funcionários, Conselheiros ou Convidados em eventuais viagens a serviço do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo - CRF-ES. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Anisio Fernandes Coelho, Nº 104, Jardim da Penha -Vitória/ES ou licitaçõ[email protected]. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00. Atentar a descrição do Item no Edital. Vitória-ES, 18 de Julho de 2024. LEANDRO RODRIGUES PASSOS Presidente do CRF-ES CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo aditivo ao Processo Administrativo n° 04/2023 - Pregão Eletrônico n° 03/2023, Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Telefônica Brasil S/A., Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, para a prestação do serviço móvel pessoal - SMP para o CRF-RJ, valor mensal de R$ 1.494,83. Data da assinatura: 10/07/2024. Vigência: 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº007/2020 - Pregão Eletrônico nº 006/2020. 5º Aditivo ao Contrato nº CRT.012/2020 - Inova GS Ltda - CNPJ: 20.357.457/0001-65 - Objeto: serviço de agente de integração para administração do programa de concessão de vagas de estágio não-remuneradas e remuneradas a estudantes de ensino médio e superior para o CRF-SP - Objetivo: renovação, vide art. 57 da Lei nº 8666. Vigência: 23/07/2024 à 05/09/2024 - Valor: R$ 1.122,00. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8 - CREFITO-2, DE 19 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - RJ - CREFITO-2, Dr. Wilen Heil Silva, na forma do item 16.2 do Edital nº 01/2022, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público conforme ordem de classificação dos resultados finais, para fins de demonstração de interesse na vaga. Os candidatos abaixo deverão comparecer à sede do CREFITO-2, situada na Rua Felix da Cunha, 41 - Tijuca- Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 22 de julho a 26 de julho de 2024, de 09:00 às 16:00, sendo que o não comparecimento no período estipulado acima implicará na sua eliminação automática do Concurso Público. CARGO: ANALISTA DE COMUNICAÇÃO . .Nº DE INSCRIÇÃO .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CRITÉRIO DE INGRESSO . .49268 .THAIS DOS SANTOS PORTELLA .3º .AMPLA CONCORRÊNCIA CARGO: CONTADOR . .Nº DE INSCRIÇÃO .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CRITÉRIO DE INGRESSO . .30671 .MARCELLY PEREIRA RODRIGUES .8º .AMPLA CONCORRÊNCIA Rio de Janeiro, 18 de julho 2024. WILEN HEIL SILVA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 13/2022. b) Espécie: 2º TA ao Contrato nº 8/2022, firmado em 20/07/2022, com a empresa Gran Coffee Comércio, Locação e Serviços S.A, CNPJ nº 08.736.011/0011- 18. c) Objeto: PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato de locação, fornecimento de insumos e manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) máquina de autosserviço de café expresso e bebidas quentes. d) Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e Cláusula Segunda do Contrato Original. e) Vigência: 20/07/2024 a 19/07/2025. f) Valor Atualizado do Contrato: R$ 20.256,00. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 04/2024 nos termos do art. 74, inciso III da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de engenharia para realização de 01 (um) laudo de avaliação de imóvel urbano, com vistas à construção da nova sede deste Conselho Regional de Medicina de Alagoas. A empresa C3 ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.231.617/0001- 60, com sede na Av. Buarque de Macedo, 576, 1º Andar, Sala 01 - Centro, Maceió/AL. Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Maceió, 15 de julho de 2024 BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES Presidente EXTRATO DE CONTRATO CREMAL Nº 5/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ sob o Nº 10.884.377/0001-04 com sede administrativa localizada na Rua Sargento Aldo Almeida, 90 - Pinheiro, Maceió/AL - CEP: 57055-510, o Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Cidade de Maceió/AL. CONTRATADO(A): A empresa SARVIER EDITORA DE LIVROS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.753.373/0001-65, com sede na AV MOACI, 1543, LOJA INDIANOPOLIS 1, Planalto Paulista - São Paulo/SP e com o seguinte endereço eletrônico [email protected], representada pelo Sr. Fernando Silva Xavier Junior, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de livros para os cursos de educação continuada realizados por este CREMAL, a obra intitulada "Doenças Infecciosas para o Clínico, dos Autores José Maria Constant e André Constant". VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.053 DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024 Vigência: 31/12/2024 Maceió, 10 de julho de 2024 Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO CRM-ES SEI Nº 15/2024 PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES 90005/2024. PROCESSO CRM-ES SEI 24.8.000002976-3 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: CVAO NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 13.472.812/0001-81. ESPÉCIE: Termo de Contrato CRM-ES SEI 15/2024. OBJETO: Contratação de serviços comuns de Agenciamento/Intermediação de programa de Estágio supervisionado de Ensino Superior para o CRM-ES. VALOR G LO BA L ANUAL ESTIMADO: R$ 7.308,00 (Sete mil trezentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.046 - SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTAGIÁRIO E MENOR APRENDIZ. NOTA DE EMPENHO: 266 VIGÊNCIA: 08/07/2024 a 08/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: CARLOS VINICIUS AZEVEDO DE OLIVEIRA - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO DE CONTRATO PE SRP CRM-ES 016/2023. CONTRATO CRM-ES SEI 13/2024. PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES SRP 016/2023. PROCESSO CRM-ES SEI 24.8.000003398-1 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: CONAPE SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº CNPJ: 16.669.442/0001-65. ESPÉCIE: Quinto Termo de Contrato decorrente da ATA SRP CRM-ES 016/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recrutamento, seleção, cessão e gestão de mão de obra temporária para a ocupação de 01 (um) posto de trabalho temporário. VALOR GLO BA L TOTAL: R$ 36.850,98 (Trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - APOIO ADMINIS T R AT I V O, TÉCNICO E OPERACIONAL. NOTA DE EMPENHO: 262 VIGÊNCIA: 08/07/2024 a 08/07/2025. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: LEONARDO VOIETA DA SILVA TEIXEIRA - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO CRM-ES SEI Nº 14/2024 PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES 90003/2024. PROCESSO CRM-ES SEI 24.8.000000768-7 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM / ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: LA VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 04.613.668/0001-65. ESPÉCIE: Extrato de Contrato CRM-ES SEI 14/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, com execução mediante o regime de Menor Preço de Taxa de Transação, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, CRM-ES, com fornecimento de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas e rodoviárias, para atender necessidades referentes a deslocamentos dos conselheiros, funcionários, colaboradores e/ou convidados que estiverem a serviço do CRM-ES. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 259.000,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - PASSAGENS PARA O PAÍS e 6.2.2.1.1.33.90.33.002 - PASSAGENS PARA O EXTERIOR. NOTA DE EMPENHO: 263 VIGÊNCIA: 02/07/2024 a 02/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024. Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: LUCILA MENDONÇA VALENTE - Representante Legal.