DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900210 210 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0012386/2012, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 00006256/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0006215/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0007866/2007, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0012507/2012, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0012645/2013, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0012460/2012, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0012652/2013, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0012755/2013, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0012697/2013, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0012860/2013, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 00012760/2013, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003409/2000, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 00003002/1999, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0001585/1999, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 00006201/2005, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0012714/2013, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0008751/2008, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0004349/2002, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0002234/1996, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 00002259/1996, anuidades de 2018 a 2023. Em 15 de julho de 2024. ALEXANDRE FERREIRA LOPES Presidente do Core-MA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, através de seu Diretor - Presidente Álvaro Alves Nunes Fernandes, torna público o Terceiro Termo Aditivo de Contrato de Locação n°012-2021, firmado de acordo com a Lei 8.666/93: Contratado: Lenir Almeida de Souza Ribeiro. Cpf 409.XXX.XXX-91, representada pela Imobiliária João Menezes Imóveis Ltda. Contrato de locação de garagem em Juiz de Fora. Valor total de R$3.720,36. Vigência: 03.06.2024 a 02.06.2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.027 - Locação de Bens Imóveis. Processo de Dispensa de Licitação nº 011-2021. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará, no dia 05/08/2024, às 09h30, licitação na modalidade pregão, registro de preços, na forma eletrônica do tipo menor preço por grupo, nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a aquisição de materiais de expediente. Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core-RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas. ROBERTO SALVO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO. CONTRATADA: EBCT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, portadora do CNPJ Nº: 34.028.316/0012-66; objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 013/2019 (9912495049), firmado em 14/07/2019; Valor: R$ 30.970,00; Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura. Vitória-ES, 19 de julho de 2024.Valmir Xavier Martins- Presidente do CRT-ES CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO - UASG 927461 Processo nº 000034.004.019.2020.001 - Pregão eletrônico nº 05/2020 - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/2020 - PROJUR, referente ao serviço de telefonia móvel pessoal pelo Sistema Digital Pós-Pago, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ n.º 02.558.157/0001-62. Objeto: prorrogação da vigência contratual de 18/08/2024 a 17/08/2025. O valor mensal da contratação é de R$ 4.820,25 (quatro mil, oitocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). Mediante solicitação da contratada, será acrescido o reajuste por apostilamento após a divulgação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). Gilberto Takao Sakamoto- Presidente do CRT-SP EDITAL DE 16 DE JULHO DE 2024 CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 1/2023 - NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIORE O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - CRT-SP, torna pública a relação dos candidatos convocados no Processo Seletivo Nº 01/2023, na forma prevista no anexo V do edital nº 1, de 2 de outubro de 2023. Os candidatos deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos, localizado na Avenida da Liberdade, 1000, 2° andar - Liberdade, São Paulo - SP, CEP - 01502-001, Edifício Liber 1000, no dia 25 de julho de 2024 (quinta-feira), às 10hs para fins de comprovação dos requisitos exigidos no edital. Candidato convocado (Nome, Cargo, Número de inscrição, Classificação, Modalidade e CPF): Erick Yuji Yamachi, Técnico Administrativo, 647.02505692/9, 9º, Ampla Concorrência, XXX.052.928–XX. Henrique Rodrigues de Sousa, Analista Administrativo, 647.02502439/0, 4º, Ampla Concorrência, XXX.462.118-XX. GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Técnico em Eletrotécnica/Presidente do Conselho dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rua Campolino Alves, nº 84 - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 13.639, de 26 setembro de 2018, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou partes interessadas abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos, a comparecerem na sede do CRT04, no horário das 8h às 17h, em um prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de tomarem conhecimento de parecer proferido no seu respectivo processo e apresentarem, querendo, defesa/recurso nos prazos citados a seguir: . .Nome do interessado .Registro CRT .Processo Nº .Local de retirada dos documentos .Prazo para apresentar defesa/recurso . Data de publicação .Data final . .Altevir Montanini .39086674968 .24340715/2023 .SEDE .60 DIAS .19/07/2024 .19/09/2024 . .Edu Klapowska Vieira .9687024909 .24340622/2023 .SEDE .60 DIAS .19/07/2024 .19/09/2024 . .Márcio Benitz .60480726949 .24330860/2023 .SEDE .60 DIAS .19/07/2024 .19/09/2024 . .Manuel Enrique Helmefelt Garcete .4409496964 .24330839/2023 .SEDE .60 DIAS .19/07/2024 .19/09/2024 . .Wellington Caetano Gonçalves .6949124929 .24353786/2024 .SEDE .60 DIAS .19/07/2024 .19/09/2024 Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Florianópolis, 18 de julho de 2024. WALDIR APARECIDO ROSA Presidente do CRT04 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet, locação de espaço físico para eventos e infraestrutura para eventos e cerimônias a serem realizadas pelo Conselho Regional de Educação Física da 22° região- Espírito Santo, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo: menor preço. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Edital: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no gov.br/compras (www.gov.br/compras). contato: [email protected]. Vitória, 17 de julho de 2024. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA. Presidente do CREF22/ES