DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900272 272 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 Processo Administrativo Nº 000141/2024 A prefeitura municipal de Piancó-PB, torna público a licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2024, para o Objeto: aquisição de ar condicionado destinado ao SAMU e UPA do município de Piancó-PB, através da emenda parlamentar 09032023- 034882. Tipo de julgamento menor preço, modo de disputa aberto, na forma prevista na Lei nº 14.133/21. Início de cadastro das propostas: dia 22/07/2024 às 17:00hs; Limite para Impugnação e esclarecimento: 29/07/2024 às 08h:59hs; Data Final de cadastro das Propostas: 01/07/2024 às 08hs59min; Data de sessão de disputa: 01/07/2024 às 09hs:00. A sessão pública eletrônica será em www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível nos sites: http://www.pianco.pb.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e www.tce.pb.gov.br. Piancó-PB, 18 de julho de 2024. ANDRÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo (Valor) Ref. ao contrato Nº: 00264/2023 oriundo da Tomada de Preços nº 00003/2023. JUSTIFICATIVA: Pelo presente, propõe-se aditar o contrato em questão de forma a ajustar a planilha de quantitativos de serviços, conclusivo a obra. Trata-se de um equipamento esportivas, cujas estruturas de paredes externas e coberta metálicas se encontram bastantes deterioradas pela ação das intempéries. Considerando que na fase de levantamento a vistoria é visual o que impossibilitou a perfeição na elaboração da planilha de quantitativos. Porém com a evolução dos trabalhos é que foi possível a exatidão do custo real da obra, através da planilha de perdas e ganhos, conforme justificativa técnica assinada pelo Engenheiro responsável da Obra, conforme justificativa técnica assinada pelo Engenheiro responsável da Obra. DO VALOR: valor proposto foi de R$ 211.747,83 (duzentos e onze mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), passa a ser de RS 255.726,63 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), acarretando um acréscimo de R$ 43.978,80 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e centavos), o que representa um percentual de 20,77% (vinte virgula setenta e sete por cento), DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. art. 65 II § 1o Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continua regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133/21. Data Termo Aditivo: 02/07/2024. Terceiro Termo Aditivo (Valor) Ref. ao contrato Nº: 00264/2023 oriundo da Tomada de Preços nº 00003/2023. JUSTIFICATIVA: Pelo presente, propõe-se aditar o contrato em questão de forma a ajustar a planilha de quantitativos de serviços, conclusivo a obra. Trata-se de um equipamento esportivas, cujas estruturas de paredes externas e coberta metálicas se encontram bastantes deterioradas pela ação das intempéries. Considerando que na fase de levantamento a vistoria é visual o que impossibilitou a perfeição na elaboração da planilha de quantitativos. Porém com a evolução dos trabalhos é que foi possível a exatidão do custo real da obra, através da planilha de perdas e ganhos, conforme justificativa técnica assinada pelo Engenheiro responsável da Obra, conforme justificativa técnica assinada pelo Engenheiro responsável da Obra. DO VALOR: valor proposto foi de R$ 211.747,83 (duzentos e onze mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), passa a ser de RS 255.726,63 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), acarretando um acréscimo de R$ 43.978,80 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e centavos), o que representa um percentual de 20,77% (vinte virgula setenta e sete por cento), DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. art. 65 II § 1o Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continua regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133/21. Data Termo Aditivo: 02/07/2024. Segundo Termo Aditivo (Vigência) CONTRATO Nº: 00262/2023 de Execução dos Serviços Firmado Entre a Prefeitura Municipal de Pirpirituba e Pacto Construções Ltda. JUSTIFICATIVA: Atendendo a solicitação, passo a emitir Parecer Técnico para fins de análise e apreciação quanto à necessidade em prorrogar contrato nº 00262/2023, firmado entre o Município de Pirpirituba e a empresa PACTO CONSTRUÇÕES LTDA, uma vez que RETIRA-SE do pedido da contratada a necessidade da dilatação do prazo devido a precisão de "adequação de algumas ruas para que seja efetuado o serviço contratado, as fortes chuvas que e a dificuldade de aquisição de matéria-prima" - sendo estas as justificativas elencadas para dilatação do prazo. Diante desta solicitação, esta fiscalização não se opõe ao pedido da dilatação do prazo em virtude da necessidade de adequar as ruas através de cortes de barrancos para atender as larguras dos arruamentos e calçadas conforme projetos executivos, por parte da prefeitura, como também as fortes precipitações pluviométrica no município e a escassez de paralelepípedo na região. Tais fatos desaceleraram a execução do cronograma físico-financeiro da obra e, portanto, existe a necessidade de dilatação do prazo contratual da obra como forma de concluir funcionalmente a execução do projeto contratado. Desse modo, opinamos PELO DEFERIMENTO no prazo constatado pelo setor de Engenharia, qual seja 120 (cento e vinte) dias, conforme Parecer Técnico assinado pelo engenheiro fiscalizador da obra, conforme Justificativa Técnica assinada pelo Engenheiro responsável da Obra. Regimento: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores com fundamento no Art. 57 § 1o, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continua regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133/21. Data Termo Aditivo: 04/06/2024. Nova vigência do contrato com 2º Termo Aditivo: 12/10/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50 - Centro - Poço Dantas - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO CONFORME PROJETO BASICO APROVADO E TERMO DE CONVENIO Nº 0027/2024, CELEBRADO ENTRE A SEPLAG/PB E O MUNICIPIO DE POÇO DANTAS - PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 02 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 02 de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 Às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99610-0361. E-mail: [email protected]. Edital: www.pocodantas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Poço Dantas- PB, 17 de julho o de 2024. JONAS IZIDRO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50 - Centro - Poço Dantas - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A REFORMA DA UBS FRANCISCO FERREIRA SANTIAGO, CONFORME PROPOSTA FNS Nº 08743272000123004, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE POÇO DANTAS/PB. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 02 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 11:10 horas do dia 02 de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 Às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99610-0361. E-mail: [email protected]. Edital: www.pocodantas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.. Poço Dantas- PB, 17 de julho o de 2024. JONAS IZIDRO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50 - Centro - Poço Dantas - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE TANQUES, MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS-PB. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 02 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 14:10 horas do dia 02 de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 Às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99610-0361. E-mail: [email protected]. Edital: www.pocodantas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.. Poço Dantas- PB, 18 de julho o de 2024. JONAS IZIDRO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL AV I S O ADESÃO Nº 2/2024 RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM. N.º 2024.07.175. OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 3, pelo Município de Pombal - PB, para o transporte escolar diário de estudantes da rede pública de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, mediante adesão à ata de registro de preços Nº 008/2023, decorrente do pregão eletrônico registro de preços Nº 006/2024, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, conforme Termo de Compromisso PAC Nº 958053-4. FORNECEDOR: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15, VALOR: R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações c/c Decreto Federal nº 14.462/23 e alterações e Decreto Municipal n.º 2.446/2024. RATIFICO e HOMOLOGO o procedimento de Adesão ARP nº 002/2024, em conformidade com o parecer jurídico constante nos autos. Pombal - PB, 12 de julho de 2024. ABMAEL DE SOUSA LACERDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Procuradoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00018/2024, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na confecção de próteses dentárias, destinadas a pessoas carentes do município de Riachão/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: DENTALAB LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA - R$ 47.280,00; RF PROTESES E SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA - R$ 29.760,00. Riachão - PB, 17 de julho de 2024. MARIA DA LUZ DOS SANTOS LIMA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTO ANTONIO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Prestação de serviços de parecerista e consultoria para atende as necessidades jurídicas em licitações da Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS PRÓPRIOS 02.040-SEC. DE PLANEJ. E ADMINISTRACAO E REC. HUMANOS 02040.04.123.1003.2003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. P A R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio e: CT Nº 00064/2024 - 15.07.24 - JESSE RENE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 12.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E EDIÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00013/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado - Atualizar o valor inicial contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio e: CT Nº 00068/2023 - Jucelio Lindenberg Alves de Andrade 05454218456 - 1º Aditivo - o valor inicial do contrato passa para R$ 69.360,00; e prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 18.07.24 AV I S O INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2024 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2024, que objetiva: Prestação de serviços de parecerista e consultoria para atende as necessidades jurídicas em licitações da Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio-PB.; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JESSE RENE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 12.000,00. Riacho de Santo Antônio - PB, 15 de Julho de 2024. MARCELO BARBOSA FERREIRA Prefeito