DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(e- Processo nº 10265.281420/2024-13) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil: SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 1333879, lotado no Gabinete da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Estratégica dos Correios e Alfândegas, promovida pela Secretaria-Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Oranjestade, Aruba. (e-Processo nº 10265.287957/2024-89) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 37, DE 17 DE JULHO DE 2024 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 20633, em exercício na Décima Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 26 de julho de 2024, com início às 09 horas e 14 horas. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 48, DE 18 DE JULHO DE 2024 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar PAULO ROBERTO DE SOUSA, AFRFB, Siapecad 17.448, em exercício na Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Segunda Turma, na sessão do dia 25 de julho de 2024. KARLA REGINA SOUZA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SUCOR/RFB Nº 1.001, DE 12 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 10265.054339/2024-54, resolve: Art. 1º Reverter à atividade MARCOS NISHINO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-1228908 e SiapeCad nº 63747, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/SP Nº 551, de 9 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 154, de 12 de agosto de 2019, na Classe "S", Padrão "III", do quadro permanente do Ministério da Economia, em código da vaga nº 0650459. Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na DRF/GOI. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL SUCOR/RFB Nº 1.002, DE 12 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 13032.060455/2024-34, resolve: Art. 1º Reverter à atividade SERGIO BRUN FERREIRA DE ALMEIDA, Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-0133443 e SiapeCad nº 20507, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria da Superintendência de Administração/SP Nº 3.604, de 25 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 188, de 27 de setembro de 2019, na Classe "S", Padrão "III", do quadro permanente do Ministério da Economia em São Paulo, em código da vaga nº 0053182. Art. 2º Lotar o servidor na DRF/SJC e dar exercício ao servidor na Dipol/SRRF08. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 248, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.295289/2024-63, resolve: Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil CAROLINA GRATT ÃO BARTMEYER, matrícula Siapecad nº 01759301, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal (SEPAG) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 18 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Nº 276 Dispensar FABRICIO TARGINO NOGUEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01812275, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05. Nº 277 Designar JANSER SAMPAIO TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00020518, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES PORTARIAS DE PESSOAL ALF/AEG DE 18 DE JULHO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES (AM), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: N° 35 - Dispensar JOSÉ OSVALDO DE VASCONCELOS JÚNIOR, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01294497, do exercício da Função Gratificada de Chefe Titular da Seção de Gestão Corporativa - SACOR, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-1. N° 36 - Designar HÉLIO COSTA HILARICKI, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00007686, para o encargo de Chefe Titular da Seção de Gestão Corporativa - SACOR, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-1. FELIPPE ANTONIO ARAUJO SARKIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO PORTARIAS DE PESSOAL ALF/RJO DE 18 DE JULHO DE 2024 O DELEGADO-SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.241930/2024-71, resolve: Nº 38 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ELAINE LUIZ COSTA, matrículas Siapecad nº 00018543 e siape nº 0108127, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código FG-1. Nº 39 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RONDON FERREIRA CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00019912 e siape nº 0148837, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código FG-1. CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.419, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005884/2024-47, resolve: Art. 1º Designar OMAR CARLOS FURTADO, Assistente-Técnico Administrativo, Matrícula Siape nº 1988963, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de Promoções Comerciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Autorização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.424, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005959/2024-90, resolve: Art. 1º Designar LILIA ALVES PEREIRA, Matrícula Siape nº 3393880, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.994, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.128593/2023-76, resolve: Art. 1º Exonerar PEDRO PAULO DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 3358893, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR