DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071900077 77 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 I - DISPENSAR o servidor ANTÔNIO RONALDO DIAS DO VALE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula SIGEP n.º 1435, da função comissionada de Assistente da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macapá, FC-2, (código SIGEP n 047), pertencente ao quadro de lotação Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macapá; II -DESIGNAR os seguintes servidores para exercerem as respectivas funções comissionadas, conforme abaixo: - JOSÉ VICTOR HERCULANO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula SIGEP n.º 3676, para exercer a função comissionada de Assistente da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macapá, FC-2, (código SIGEP n 047), pertencente ao quadro de lotação Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macapá, vaga em virtude da dispensa de Antonio Ronaldo Dias do Vale; - ANTÔNIO RONALDO DIAS DO VALE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula SIGEP n.º 1435, para exercer a função comissionada de Assistente da Central de Mandados (código SIGEP nº 123), do quadro de lotação da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macapá, criada pela Resolução TRT8 nº 34/2022; III - Este Ato deverá sutir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA ATO PRESI Nº 223, DE 17 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, combinado com a Resolução Administrativa n° 336/2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tendo em vista o II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, regido pelo Edital de Abertura do Concurso, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT Nº 3635/2023, de 6 de janeiro de 2023, e no Diário Oficial da União - DOU Nº 6, SEÇÃO 3, de 9 de janeiro de 2023, cujo resultado final foi homologado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em sessão realizada no dia 28 de junho de 2024, nos termos da Resolução Administrativa nº 2.589/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, no dia 1º de julho de 2024 e o que consta do PROAD nº 4818/2024, resolve: I - NOMEAR, em razão de habilitação no II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), respeitada a rigorosa ordem de classificação no certame, e observada a opção de lotação declarada pelo(a) candidato(a) aprovado(a), conforme Edital nº 46, de 16 de julho de 2024: - IGOR OLIVEIRA COSTA - 6º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora LARISSA DE SOUZA CARRIL, para o TRT-11ª Região, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - KARLA RAFAELLI RIBEIRO VALENTE - 38º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora BIANCA MEROLA DA SILVA, para o TRT-1ª Região, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 21 de novembro de 2003; - DEMÉTRIO FREITAS ROSAS - 14º lugar da lista de candidatos negros, em vaga decorrente da promoção, por merecimento, da Excelentíssima Senhora NÁGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - ISABEL ALVES DE SOUZA - 174º lugar da lista geral, em vaga decorrente da promoção, por antiguidade, da Excelentíssima Senhora ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS, criada originalmente pela Lei nº 5.644, de 10 de dezembro de 1970; - JÉSSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA - 181º lugar da lista geral, em vaga decorrente da promoção, por merecimento, do Excelentíssimo Senhor DEODORO JOSÉ DE CARVALHO TAVARES, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - DIEGO FREITAS DE LIMA - 184º lugar da lista geral, em vaga decorrente da promoção, por antiguidade, do Excelentíssimo Senhor VANILSON RODRIGUES FE R N A N D ES , criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - RAFAEL LEME MACEDO - 185º lugar da lista geral, em vaga decorrente da promoção, por merecimento, do Excelentíssimo Senhor ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA - 186º lugar da lista geral, em vaga decorrente da promoção, por antiguidade, da Excelentíssima Senhora DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - BRUNO ÍTALO SOUSA PINTO - 188º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora LUCIANE PARMA PINTO, para o TRT-3ª Região, criada originalmente pela Lei nº 6.915, de 1º de julho de 1981; - IGOR ASFOR SARMENTO - 189º lugar da lista geral, em vaga decorrente da promoção, por merecimento, do Excelentíssimo Senhor OTÁVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA, criada originalmente pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - RODRIGO NOHLACK CORRÊA CESAR - 190º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor ÊNIO BORGES ARAÚJO CAMPOS para o TRT-15ª Região, criada, originalmente, pelo Decreto Lei nº 388, de 16 de dezembro de 1968; - PRICILA APICELO LIMA - 191º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor VALTERNAN PINHEIRO PRATES FILHO, para o TRT-5ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - EDDINGTON ROCHA ALVES DOS SANTOS FERREIRA - 192º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor GUSTAVO LIMA MARTINS, para o TRT-22ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 5.644, de 10 de dezembro de 1970; - JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE FILHO - 195º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor JOÃO PAULO DE SOUZA JUNIOR, para o TRT-21ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 5.644, de 10 de dezembro de 1970; - CAROLINA SOUSA LOPES TORRES - 196º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor DAVI PEREIRA MAGA L H Ã ES , para o TRT-5ª Região, criada, originalmente, pelo Decreto Lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967; - DANIEL MENEGASSI REICHEL - 197º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor MURILO IZYCKI, para o TRT-15ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - RAFAELLA BRUNA REIS SILVA - 202º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora FERNANDA ENDLER LIMA, para o TRT-15ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989; - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR - 206º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora ERICA KAZUMI NAKAMURA , para o TRT-15ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003; - TATIANE PUCHARELLI RIGOLIM - 211º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA, para o TRT-15ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003; - CRISTIANO TÁVORA MARTINS LOPES - 220º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS, para o TRT-3ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - ANDRE MEDEIROS GALVÃO - 226º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PR AT ES , para o TRT-15ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - PAULO SÉRGIO DA SILVA - 227º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor GREGORY FERREIRA MAGALHÃES, para o TRT-3ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; - IZABELA BOYHER NUNES - 228º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Senhora ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL, para o TRT-1ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992; e - JOÃO EMILIO DUARTE OLIVEIRA - 229º lugar da lista geral, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Excelentíssimo Senhor JAYME POLACHINI NETO, para o TRT-5ª Região, criada, originalmente, pela Lei nº 6.563, de 19 de setembro de 1978. II-CONVOCAR, os(as) aprovados(as) relacionados(as) no item I para a Sessão Solene de Posse e Exercício a ser realizada no dia 26 de julho de 2024, às 10:00 horas, no Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 257, DE 16 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando a efetiva remoção dos Excelentíssimos(as) Juízes(as) Substitutos(as) realizada em 12 de julho de 2024; considerando o contido no Despacho DESPACHO SDM1G n° 271/2024, proferido pelo Excelentíssimo Corregedor Regional, relativo à concessão de licença trânsito aos Excelentíssimos Juízes(a) Substitutos(as) removidos(as) para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, resolve: Art. 1º RETIFICAR o artigo 3° dos Atos Presidência 227, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 242, 243, 244, todos de 9 de julho de 2024, que passam a vigorar com nova redação: Onde se lê: "Art. 3°[..] 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024." Leia-se: "Art. 3° [...] 13 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024." MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR ATO Nº 258, DE 16 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando a efetiva remoção dos Excelentíssimos(as) Juízes(as) Substitutos(as) realizada em 12 de julho de 2024; considerando o contido no Despacho DESPACHO SDM1G n° 271/2024, proferido pelo Excelentíssimo Corregedor Regional, relativo à concessão de licença trânsito aos Excelentíssimos Juízes(a) Substitutos(as) removidos(as) para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, resolve: Art. 1º RETIFICAR o artigo 3° do Ato Presidência 236 de 9 de julho de 2024, que passa a vigorar com nova redação: Onde se lê: "Art. 3º CONCEDER à magistrada 8 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024."Leia-se: "Art. 3° CONCEDER à magistrada 11 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024." MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR ATO Nº 259, DE 16 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando a efetiva remoção dos Excelentíssimos(as) Juízes(as) Substitutos(as) realizada em 12 de julho de 2024; considerando o contido no Despacho DESPACHO SDM1G n° 271/2024, proferido pelo Excelentíssimo Corregedor Regional, relativo à concessão de licença trânsito aos Excelentíssimos Juízes(a) Substitutos(as) removidos(as) para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, resolve: Art. 1º RETIFICAR o artigo 3° do Ato Presidência 245 de 9 de julho de 2024, que passa a vigorar com nova redação: Onde se lê: "Art. 3° CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 14 de julho de 2024." Leia-se: "Art. 3° CONCEDER ao magistrado 11 dias de trânsito, com efeitos a contar de 14 de julho de 2024." MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 60/SGP, 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, combinado com a Resolução Administrativa n° 336/2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tendo em vista o II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, regido pelo Edital de Abertura do Concurso, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT Nº 3635/2023, de 6 de janeiro de 2023, e no Diário Oficial da União - DOU Nº 6, SEÇÃO 3, de 9 de janeiro de 2023, cujo resultado final foi homologado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em sessão realizada no dia 28 de junho de 2024, nos termos da Resolução Administrativa nº 2.589/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, no dia 1º de julho de 2024, CONSIDERANDO as demais informações constantes no e-SAP DP 9930/2024, resolve: I-NOMEAR, em razão de habilitação no II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), respeitada a rigorosa ordem de classificação no certame, e observada a opção de lotação declarada pelo(a) candidato(a) aprovado(a), conforme Edital nº 47, de 16 de julho de 2024: - ANDREZZA LINS VIEIRA, 49º lugar, da lista geral, em vaga originária de remoção, por meio do procedimento previsto no ATO.CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 9/2020, do Excelentíssimo Senhor Cristiano Fraga, Juiz do Trabalho Substituto, para o TRT da 2ª Região, a partir de 30.4.2021, conforme Resolução Administrativa nº 3 de 10.3.2021, publicada no DOU em 16.3.2021. - IGOR JOSÉ CANSANÇÃO PEREIRA, 59º lugar, da lista geral, em vaga originária de remoção, por meio do procedimento previsto no ATO.CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 9/2020, da Excelentíssima Senhora Luíza Teichmann Medeiros, Juíza do Trabalho Substituta, para o TRT da 2ª Região, a partir de 30.4.2021, conforme Resolução Administrativa nº 3 de 10.3.2021, publicada no DOU em 16.3.2021.