DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes do piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria de agente de limpeza, com base na cct nº de registro no mte rr000011/2024, e decreto municipal de nº 129/e, de 21/12/2023, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano do município de boa vista/rr.. Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 566.620,20. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.176082/2023-18. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Objeto: Fornecimento de energia eletrica do grupo a (drf goiania, drf anapolis, caldas novas e uruaçu) e do grupo b (catalao, goias, itumbiara, jatai, rio verde, arquivo da rua 69, formosa).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/07/2024 a . Valor Total: R$ 1.485.580,68. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10215.721238/2020-62. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 11.048.879/0001-68 - SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SE R V I CO S LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.907,42. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170209 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 10283.726808/2022-69. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação do contrato DRF/MNS n°13/ 2022, assinado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus e a empresa Amazonas Energia. Tal prorrogação justifica-se pelo interesse público e pelos princípios da continuidade administrativa e da essencialidade, e se dará com a redução da demanda contratada (de 750 kW para 550 kW). Vigência: 01/07/2024 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$1.637.230,72. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares, de condução de veículos oficiais e de assistência à operacionalização dos procedimentos e rotinas de Ouvidoria Pública, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista, auxiliar de carga e descarga, copeiro, gerente de depósito, armazenista, motorista e assistente de ouvidoria). DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIDEC - 19/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/06/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais e equipamentos diversos para atender às necessidades de diversas unidades da RFB.Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIDEC - 19/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 19615.722887/2021-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 68.287.143/0001-60 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O apostilamento tem por objeto retificar o termo de apostilamento nº 01/2024 do contrato DRF/MAC n° 01/2023, modificando o valor da repactuação de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da IN SEGES nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 20 do termo de referência.. Vigência: 01/05/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 674.681,34. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170088 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02/2024, decorrente do Contrato SRRF06 nº 06/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a empresa GUARDS EG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 05.891.583/0001-01. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo contratual derivado da Revisão do Contrato baseada no Parecer SEI 139/2024/MF e no PARECER SEI Nº 1669/2024/MF, que definem que a verba paga em razão da supressão parcial ou total do intervalo intrajornada integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre a folha de salários e salário-de-contribuição, bem como sobre ela incide contribuição ao FGTS, levando à necessidade de adequação da Planilha de Custos, para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão. O valor médio global do contrato será R$ 8.142.856,88. DATA DA VIGÊNCIA: 01/08/2024 A 30/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024 SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia Marina Guimarães Silva, Chefe da Divisão de Programação e Logística, e pela empresa Contratada, Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 10707.720392/2023-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão do pedido de repactuação alterando o preço mensal do contrato de de R$397.479,51(trezentos e noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos) para R$398.098,19 (trezentos e noventa e oito mil e noventa e oito reais e dezenove centavos) a partir de 01/12/2023, de R$398.098,19 (trezentos e noventa e oito mil e noventa e oito reais e dezenove centavos) para R$398.580,63 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) a partir de 01/01/2024, de R$398.580,63 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) para R$418.706,90 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e seis reais e noventa centavos) a partir de 01/03/2024 e de R$418.706,90 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e seis reais e noventa centavos) para R$418.839,17 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) a partir de 01/05/2024. O valor global do contrato passa a ser de R$8.315.260,80 (oito milhões e trezentos e quinze mil e duzentos e sessenta reais e oitenta centavos). O valor do Apostilamento é de R$ 365.670,60 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), considerando o período de 01º de dezembro de 2023 a 01º de agosto de 2025.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.315.260,80. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.439747/2024-12. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de auxiliar de escritório (44 horas), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 5.758.595,64. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n. º 911486/2021. Processo n. º 71000.036240/2021-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ - CNPJ: 29.138.344/0001-43. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911486/2021. Vigência: 17/12/2021 a 24/07/2025. Data de Assinatura: 17/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Prefeito Municipal de Petrópolis / R J. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 930711/2022. Processo n. º 71000.049271/2022-25. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Reginópolis-SP - CNPJ: 44.556.033/0001-98. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930711/2022. Vigência: 23/09/2022 a 26/04/2025. Data de Assinatura: 18/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RONALDO DA SILVA CORREA - Prefeito Municipal de Reginópolis/SP. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 956519/2024. Processo n. º 71000.011853/2024-09. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Cultural Esportiva e Lazer Nova Rosa da Penha - CNPJ: 24.283.880/0001-19. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimento Saudável no Município de C a r i a c i c a / ES . Valor Total: R$ 302.000,00. Vigência: 18/07/2024 a 18/01/2026. Data da Assinatura: 18/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA - Presidente da Associação Cultural Esportiva e Lazer Nova Rosa da Penha.